decreto lei 155 92 28 julho
43780 resultados para decreto lei 155 92 28 julho
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Tombamento
... 3 ed. Padova: Cedam. 1965. p. 155 ... 15 CRETELLA JÚNIOR, José. Tombamento I ... 28 No campo do Direito Civil, resenhas conceituais ... tombamento no Brasil desde a edição do Decreto-lei n. 25/37, no qual o patrimônio cultural ... 62-66); n. 9.985, de 18 de julho de 2000 – Lei SNUC (art. 4º, incisos II, III e ... ão do efeito dessa condição, Sílvio Meira, 92 ... referindo-se à Igreja de Nossa Senhora da ...
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Criminalidade organizada
... -Colaboracao3ªED.2022.indb 1 14/02/22 16:28 ... 14/02/22 16:28 ... 2 Cibele Benevides ... CONVENÇAO DE PALERMO APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO n. 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E ... tomava seu capuccino na manhã de 21 de julho de 1979. 66 Ainda no mesmo ano foi assassinado, ... investigatórios e punitivos mais gravosos” 92 , argumentando que no combate ao crime organizado ... de reclusão, pela prática de corrupção 155" ... Inobstante o imenso apoio popular, as rea\xC3" ...
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Aspectos registrais
... 28 de dezembro de 2010 da Secretaria da RFB ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... , no caso de usucapião extrajudicial 92 de imóvel não matriculado e não transcrito, ou ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ... Afrânio de Carvalho 155 leciona que a inscrição declarativa também ...
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Emendas constitucionais
... 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ... ésimos por cento, no período de 1º de julho de 1997 a 31 de dezembro de 1997; ... II – um ... 149, 155 e 177 da Constituição Federal ... As Mesas ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, ... Parágrafo único. Decreto do Presidente da República, editado até 15 ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP, alterando todo o procedimento de ... ão que reconhece a nulidade absoluta do decreto e determina o prosseguimento da ação penal ... 155, caput , do CPP, é que o juiz forme seu ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a ... de Maria e com o fim do relacionamento, em julho, João foi até a casa de Maria e, utilizando-se ...
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Direito Constitucional
... Moreira Alves, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1996); C: incorreta, pois a soberania ... às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os direitos ... úmulas da jurisprudência dos tribunais [RHC 92.886 AgR, rel. min. Joaquim Barbosa, j ... militar pelos crimes de incitamento (art.155 do CPM) e publicação ou crítica indevida (art ... ém para o FPM, nos primeiros dez dias de julho; e d) 1% também ao FPM, nos primeiros dez dias ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de novembro de 2022, à
... Técnico nº 60/2022 de julho/2022 em R$ 179.250,00 (com desconto de 25%) ... Área construída: 155,62 m ² ... Avaliado pelo Parecer ... Técnico nº ... Avaliado pelo ... Parecer Técnico nº 92/2022 de setembro/2022 em R $ 235.162,50 (com ... transferência ao Estado, nos termos do artigo 28 da Lei nº 15.144/2018, ... regulamentado pelo ... regulamentado pelo Decreto" nº 55.916/2021 , localizado na Rua Dr. Bozano, n\xC2" ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP pela Lei 13.964/2019, o representante do ... Falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência. Periculosidade do ... disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, ... 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no ... 92 do CPP, é aquela que necessariamente enseja a ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, §2º ... Referência: CPC/1973, ... 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º e 142 ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, decisão do juiz ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... 28) ... Questão relevante, a ser nesta altura ... 155", que veio pôr fim à (injustificável) controv\xC3" ... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... 28 Tais práticas podem ser não apenas decisões ... 154-155. O autor explica que: “ From a participatory ... 92 , este último absolutamente crucial para a ... todo cidadão finlandês tenha, a partir de julho de 2010, acesso à Internet de banda larga de no ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O Decreto de 27.01.1829 teria corroborado tal entendimento ... , promulgou--se o Código de Minas em 10 de julho de 1934, que, seguindo as determinações ... à coparticipação. 28 Apesar da concessão de lavra perdurar até o ... no país poderá fazer tal solicitação; 92 (ii) apresentar o recolhimento dos emolumentos, ... 155 ... Figura 1. Mapa do território brasileiro ... -
Ação Sindical e Fins
... México, 1965. p. 92-93, citado por Alfredo Ruprecht. (356) ... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... 28 de maio de 1962, determinou que “o pedido ... A Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986, alterou profundamente a assistência ... Art. 155. O ajuizamento da demanda coletiva não ...
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Da execução
... 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min ... Por esse motivo, não nos apegamos ao art. 92 do CPC, que confere ao Juiz, com exclusividade, a ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... Emerson José Alves Lage, DEJT 26.3.14 ... 155 ...
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Direito Penal
... RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28"/09/2021, DJe 04/10/2021). ED Gabarito “C\xE2\x80" ... 44 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 92, parágrafo único, do CP, o efeito da ... 155, caput ) em sentença já transitada em julgado ... para apurar fraude, ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de auxílio ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 28 acórdãos já haviam sido obtidos nas buscas ... 92 O ensino jurídico do país, de maneira geral, ... Revista Consultor Jurídico, 10 de julho, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 18/09/2015 ... 145, § 1º; 150, INCISO I; E 155, § 2º, INCISO I E § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ... 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NÃO ... -
Direito Penal
... típica do art. 155 do CP: subtrair, para si ou para ontem, coisa ... A esse respeito: STF, 1ª T., HC 92.450-DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j ... 28, § 1º, CP; a embriaguez culposa (e também a ... corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho" de 2014. O processo tramita regularmente e Paulo \xC3" ... no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... 225 da CF/88. Antes vigorava o Decreto nº 750, de 10-2-1993, 3 que, embora atacado por ... no Estado do Piauí; (9) Resolução nº 28, de 7-12-1994: Define vegetação primária e ... prioridade para conservação e a proteção 92 dos bens ambientais, cuja lista fixada na lei é ... ção tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ... 155 Em quarto lugar, uma condição óbvia: o ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Independência dos Estados Unidos, de 4 de julho do mesmo ano, é a razão de ser desses direitos ... das diversas formas do Estado social 28 ... 26 A Doutrina Social da Igreja Católica ... e seu uso visar ao interesse geral; ao artigo 155, relativo à repartição da terra para reforma ... jurídico-constitucionais democráticas 92 , marcado por uma prolixa enumeração de ... de 1966; e promulgado no Brasil pelo Decreto n. 591/1992. BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 28). Como essa crença muda com o tempo, talvez um ... 19. Lei 7347, de 24 de julho de 1985. 20. Artigo 48 do ADCT – Ato das ... Havia no contrato a transcrição do artigo 155 do Código Penal, mas não havia explicação ... da produção fordista e baixa dos preços 92 ... Comunicar, etimologicamente, é tornar ... do CDC e foi regulamentado, em 1997, pelo Decreto Federal 2181 ... O CDC, portanto, não se ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... O Decreto-Lei n. 1.402, de 5 de julho de 1939, implantou uma nova ordem sindical. Dessa ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 92 12/11/2018 11:41:33 ... IV. Unicidade ... (155) ... Apesarȱ deȱ tudoǰȱ aȱ controvérsiaȱ ... 28" milhões de empregos formais estão na administra\xC3" ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... ça e na defesa da soberania do País (Decreto Federal n. 9.199/17, art. 81); ... • Os ... Acesso em 28 abr. 2014 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... e seu domicílio, conforme dispõe o artigo 92, 4º, da LRP) ... Vistas as regras de ... 113, julho 2012, p. 6 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... Este é o teor do artigo 15 da Resolução 155 do CNJ: ... Art. 15. Os registros de nascimento ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... 3 Instrução CVM-134/1990 e Instrução CVM-155/1991 – 2.3 Instrução CVM-566/2015. 3. Parte ... 28. 7. L. L. Cantidiano, “Prefácio”, in L. L ... valores mobiliários) após o Decreto n. 7.897/2013: registro de garantia em ... do Mercado de Capitais 41/1-5, São Paulo, julho-setembro/2008, p. 2 (a paginação da versão ... , Econômico e Financeiro / RDM 108/91-92, São Paulo, janeiro/1997. 23. M. Carvalhosa, ... -
Magistratura TJBA 2019
... 28. Assinale a opção que indica o processo ... anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. (B) no prazo ... 92. Uma empresa contratada pela administração ... 155, § 4º, do CP) com a modalidade privilegiada do ... que as infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 submetem-se a um regime peculiar, ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Art. 92 ... É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da ... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passa a vigorar com ... 10, Rio de Janeiro, p. 135-155, 2002 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... 28 No entanto, tendo em vista a natureza de norma ...