decreto lei 155 92 28 julho
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Economia do crime
... carcerária em geral, situado na faixa de 18 a 28 anos de idade. 19 Por fim, embora o Estado do Rio ... 5, n. 2, p. 71-92, 2011, p. 75. Disponível em: ... Acesso em: 29 de ... 171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 ... transações mediadas ... 2125, de 30 de julho de 2010, publicou reportagem com a seguinte ... 155 Eis uma externalidade negativa muito delicada ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... A Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho" de 2005, alterou os artigos 37 e 40, do Regime Pr\xC3" ... , de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei nº 8.213 de 24 de ... Decreto 56.435/65 e Decreto 7.030/09 Aplicação do RGPS ... Direito Adquirido (Ajuste) 155 Art. 25 EC 103/19 Ver Lei nƕ 10,887, de 18 ... Após 2022 159 ... Mlh. 62 30 15 5 92 + 2 ... Aposentadoria Especial ... Profº ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ,255,255);text-shadow:none;}}.wsd{word-spacing:-28 ... ;}.y108{bottom:154.666667pt;}.y2fe{bottom:155 ... foi realizada nos dias 17 e 24 de julho do corrente ano, contando com a ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 355 ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ADI 465 0 / ...
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Ética profissional
... 28, II, do EAOAB), razão por que não pode exercer ... , em cela comum, por força de decreto" de prisão preventiva proferido no âmbito de aç\xC3" ... ARTHUR TRIGUEIROS 92 ... General de Divisão, requer o seu ingresso ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 155 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 155 ...
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Direito Processual Penal
... 28). A Constituição, ao estabelecer a titularidade ... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... 155 do CPP); E : correta. Ainda no curso das ... perante o Juízo de primeiro grau (28 de julho de 2008; fl. 46), transcorreu o lapso temporal ... 92 do CPP, é aquela que necessariamente enseja a ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça, ao ... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... Min. Antônio Carlos Ferreira em 28-5-2013), bem como observam Nelson Nery Junior e ... 92" da Lei n. 6.015/73, será realizado no Livro “E\xE2" ... 13.4.2 A Resolução n. 155 de 16 de julho" de 2012 do Conselho Nacional de Justiça ... At\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir ... 28 A dúvida é: suas licenças deveriam ser ... p. 92 ... Wesley Correa Carvalho ... Apesar de a ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997a ... Dispõe sobre a organização dos ... 13, inc. 3 da CADH. 155 ... 153 MAGALHÃES, 2012, p. 68 ... 154 ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 07-28 ... 122 Julio José Araujo Junior ... concreto, a Resolução nº 76, de 17 de julho de 1822, estabeleceu: “Fique o suplicante na ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... Cf. Ibid , p. 92. 303 Os diretores-gerais mandavam quesitos aos ... 155". 329 Cf. RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civiliza\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade
... VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005, DOU de 29.03.2005, em vigor na data de ... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... 155, § 4º, I). A destruição de obstáculo, em ... · Vide arts. 92 a 94, CPP ... II - enquanto o agente cumpre pena ... Primeira. A Lei nº 9.807, de 13 de julho ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministra Nancy Andrighi, DJe 28/09/2020) ... Art. 3º Não se excluirá da ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... 03/12/2019; DEJF 05/12/2019) ... Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo ... 28 do Código de Defesa do Consumidor 12 , com o ... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à ... 8.492/92 e 4.717/65.” (TRT 22ª R. — RO ... Lei n. 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... 23, p. 155-173, jan. 2020). 2. De acordo com o Comitê ... de Carvalho e Adriano Marteloto Godinho 28 , defendem a existência de uma classificação ... (BGH) 41 , julgado em 12 de julho de 2018, a Corte Infraconstitucional da Alemanha ... 3. Mediante real decreto se establecerán los requisitos y condiciones ... para ingressar em uma conta do titular morto 92" ... 89. A RUFADAA dispõe: “‘Custodian\xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o disposto no Decreto n.º 24.602, de 6 de julho de 1934, do então Governo Provisório, ... Art. 28. Compete à Diretoria de Fiscalização de ... Art. 92. Na concessão de CR deverá ser observado o ... 155 O mostruário ficará sob a responsabilidade ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 processos) 7 , ... apurou que ... substancial foi implementada, sem decisão, em 92% dos processos, índice superior até mesmo ... ção substantiva”, sendo o mais antigo de 28.09.2015. Renovada a pesquisa em março de 2021, ... de Justiça, editada na vigência do Decreto-lei 7.661/1945, que previa ser irrecorrível o ... , a medida foi considerada inadmissível 155 em função da expressa incomunicabilidade ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Paris: La Documentation Fraçaise, 2016, p. 28, tradução livre. No original: “ S’inspirant ... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... pelo texto da Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019. Outras iniciativas de destaque são a ... Barueri: Manole, 2004, p. 155-189.) ... 46. O termo se origina do latim ... 92 O surgimento das novas tecnologias, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... a mestres e professores, com o Decreto" de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de servi\xC3" ... mesmos ramos, pelo Decreto n° 565, 12 de julho de 1890. A Lei 217, de 29 de novembro de 1892, ... A Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, 28 reconheceu também o direito dos servidores ... 91 e 92"). Uma leitura diferenciada desta linha de orienta\xC3" ... 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... Conforme Júlio César Bebber 28 : ... “O princípio da dialeticidade dos ... Como adverte José Carlos Barbosa Moreira 92 , “a extensão do efeito devolutivo ... com propriedade Marcelo Freire Sampaio Costa 155 : ... “Aliás, considerando a potência e ...
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Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... julho de 2014, 27 e na costa norte do Espírito Santo, ... 28 ... 13.3 A BIODIVERSIDADE NO PLANO ... mar territorial e na zona econômica exclusiva 92 ... Dessa forma, estaria assegurada a ... elementos principais de agregação de valor; 155 ou ... material reprodutivo oriundo de acesso ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ,255,255);text-shadow:none;}}.wsc{word-spacing:-28 ... ;}.y187{bottom:88.451429px;}.y23{bottom:92 ... ;}.y2a1{bottom:154.822857px;}.y411{bottom:155 ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ... º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre crimes hediondos; Lei ...
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Direito constitucional
... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... processualista Cássio Scarpinella Bueno: 92 "Mesmo que se entenda que a sentença proferida ... jurídico brasileiro da seguinte forma 155 : ... 1. Tratados internacionais não ... órios devem ser apresentados "até 1º de julho, data em que terão atualizados seus valores, ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... Rel. Des. Fed. ALBERTO NOGUEIRA. DJU 28.02.2008, p. 686/687. Com efeito, a lei foi ... cit., p. 155") ... SOLON SEHN ... de melhorias das condiç\xC3" ... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 92 e ss.; MOYSÉS, Eliana Alonso; DONIAK JR., Jimir ... sobre o Valor Acrescido, aprovado em 03 de julho de 1969), na Itália (o Imposta generale sul ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 155-200, JAN - ABR 2017 | ... initiatives to ... doméstico, em 1924 foi promulgado o Decreto Federal nº 16.590, que estabelecia a proibição ... 28 Ainda, a violação ao direito à informação, ... Em julho de 2009, organizações como a Futerra e a bSr ... gerado após a Conferência do Rio ECO-92. Em seguida, foram criados os Programa Selo ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... ço de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme ... , da própria sociedade (STJ, HC 130.155 / SP, rel. Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, j ... ões limítrofes, pela abreviação da sua vida 28 ... Estando o paciente com deficiência em estado ... âmetro dessas políticas públicas, no artigo 92. Este artigo dispõe sobre a criação do ...
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Súmulas do TST
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder normativo do ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... Conversão. Reintegração — 28 (NR) — Empregado estável. Optante. Rescisão ... julho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 c/c art. 71 do Código Penal; ... /AL, que ocupara no período entre março e julho de 2016, enquanto que os eventos descritos pela ... patrimonial ... 92. Especificamente quanto aos ... conjuntos de ... Dos 8º e 9º conjuntos de fatos ... 155. Os conjuntos de fatos 8º e ... 9º dizem ...