decreto nº 235 79
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 235), incorporando, deste modo, a máxima latina: ... 79 ...
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Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei n ... ‘Art. 235-A. Os preceitos especiais desta Seção ... OFENSA AOS ARTS. 79 E 83 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 79. A Constituição do Estado de Alagoas ... contraria o entendimento contido na Súmula 235, do STJ; D: incorreta. Compete à turma ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 79 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 79 ... ógico ocorrido nas últimas décadas.” 235 Em ... síntese, através da proteção de ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... De acordo com o estabelecido pelo Decreto n. 67/03, tal área deve coordenar a compilação ... 235 de 31.07.02) ... 35 435 Comunicados “A” e ... 79 Pelo contrário, este ... 78 Ver a Resolução ...
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Direito processual penal
... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ... 79 ... O tema foi objeto de muitos debates em ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 79. Os pisos e paredes, assim como o equipamento e utensílios usados na ... Art. 235. As lesões traumáticas, quando limitadas, implicam apenas na rejeição ...
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Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei n ... ‘Art. 235-A. Os preceitos especiais desta Seção ... OFENSA AOS ARTS. 79 E 83 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... Walmir Oliveira da Costa, DEJT 15.5.09 ... 79) Cerceamento do direito de defesa. Advogado ... de Tutela do Trabalho", com seus artigos 235-A a 235-H. Essa lei trata do motorista ...
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... São Paulo : Noeses, 2005, p. 79). 228. As normas de competência são usualmente ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão ... , a opinião de Wilson de Souza Campos Batalha 79 : ... “Estabelece o art. 899 da CLT que os ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 235" — RITST — petição inicial — requisitos \xE2\x80" ... 79 — OJ-SDI-1 ... Transitória n. 6 — TST ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 38, inc. I, do revogado Decreto Federal n. 72.771/1973) ... Aliás, a ... , devendo a Data de Início do Benefício (DIB 235 ) ser fixada segundo a data do último ... 53.831/64. DECRETO FEDERAL N. 83.080/79. BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. DEVIDO A ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... condições externas (dever de congruência)" 79" , a exigir \"a relação das normas com suas condi\xC3" ... 235 ... Mesmo entendimento foi reiterado pelo Pleno ... Acesso em: Io mai. 2011 ... __. Decreto n. 5.039, de 7 de abril de 2004. Aprova o ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 79 ... sob análise. Até que, finalmente, o ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 235 ... ter o cuidado de fixar, por decisão nos ...
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Guarda parental no código civil
... ínculo matrimonial – estabelecido pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 235", v. III) ... 193 Art 4º – Dar-se-á a separa\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 235-236; CANOTILHO. Direito Constitucional , p. 552 ... Corte Constitucional Federal. BVerfGE 35, 79 (116) ... 74 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 47, 233, 235, 323, 332, 394, ... 397, 403, 415, 420, Prec ... Prec. Normativo ns. 68, 79, 87, 92; STF: Súm. ns. 201, 461 ... — v. CF, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001082720204058501), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0800108-27.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFINA DE JESUS SILVA SOUZA ADVOGADO: José Ronaldo Da Silva APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco...
... 235/SE, km 72,5, e a demolição da obra ali ... 4º, III, da Lei 6.766/79: ... "Art. 4º. Os loteamentos deverão ... faixa de domínio é área vinculada por decreto de utilidade pública ao uso Rodoviário variando ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... LEIS N. 6.205/75; N. 6.986/82; N. 6.708/79; N. 7.855/89 Novos valores de multas ... Vide OJs 47, 233, 235, 275, 323, 332, 394, 397, 403, 415 e 420 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 79) Horas extras. Empregado contratado para ... de Tutela do Trabalho”, com seus artigos 235-A a 235-H. Essa lei trata do motorista ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yb83{bottom:234.853459px;}.y1b7{bottom:235 ... :53.561575pt;}._9{width:71.629440pt;}._7{width:79 ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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Profissões com Normas Especiais
... 234 e 235); 5) serviço ferroviário (CLT, arts. 236 a ... 302 a 309; Decreto-lei n. 972, de 1969; Leis ns. 5.696, de 1971, ... 4.119, de 1962; Decreto n. 53.464, de 1964); 79) relações públicas (Lei n. 5.377, de 1967; ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo, vol.19 n.35, p.65-79, jul./dez. 2015, p. 66. Disponível em: ... Acesso ... ário, que havia surgido em Portugal pelo Decreto-lei n. 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se ... São Paulo: LTr, 2018. p. 235. (325) Ibidem , p. 236. (326) Idem. (327) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69)." ... De outro lado, os recursos ... 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão ... Giglio 79 : ... "Sustentamos até, contra a maioria dos ...