decreto nº 235 79
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LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... , no Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, passa a ter os ... (ponto 78), E=637445 e N=6870504 (ponto 79), E=637513 e N=6870670 (ponto 80), E=637508 e ... (ponto 234), E=636048 e N=6887132 (ponto 235), E=636185 e N=6887141 (ponto 236), E=636298 e ...
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
... esse tema foi trabalhado no estudo o artigo 235 do Código Penal Militar – CPC, que até a ... 79) argumenta que: “ela não corresponde nem a uma ... , alterando dezenas de dispositivos do Decreto-Lei 1.001/1969 e o art.1º da Lei 8.072/90” ... -
Magistratura TJGO 2021
... Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ... MAGISTRATURA TJGO 2021 235 ... passível de ser impugnado mediante ... 79. O imposto sobre transmissão causa mortis e ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 235, 242 e 276, CC/1916) não foi reproduzido no ... Já sob a vigência do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, a ... tal comunicação pelo silêncio do pacto 78-79 ... A dúvida que surgiu com o ... dispositivo ...
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Parte 1
... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... 14. ORTS, Eric W. Business persons : A ... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... ámbitos o esferas de competencia.” 235 Mais à frente, afirma que “existen supuestos ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... Sublinha Prado Jr. 79 : ... Chegamos ao cabo de nossa história ... permitido a partir de oito anos de idade (Decreto n. 1313/91), o privilégio de salário pago a ... São Paulo: Publifolha, 2000. p. 235 ... SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 78 LUCAS DE CAMPOS MOREIRA 1603 - 8H ... 79 CRISTIAN PAPPIS 1608 - 8H ... YURI DANIEL ... 45 MATHEUS GOMES RODRIGUES 4810 235 11H ... 46 ÉRICK ANTUNES BITENCOURT 4815 236 11H ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções ... do ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Processo nº TC-250.158/94-9. Decisão nº 235/1998-Plenário ... Art. 55. São cláusulas ... SUA REPERCUSSÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 79 ... Algumas decisões do Tribunal de Contas da ... 38 do Decreto 93.872/86( ... ).” ... O TCU negou seguimento ...
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Processo penal
... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... Norberto Avena 79" : ... \"O direito a representação está sujeito \xC3" ... explicou a ilustre Ministra Laurita Vaz 235 , "há que se diferenciar a medida de segurança ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... 1 480-DF. Rel. Min. Celso de Mello; RHC n. 79 785-RJ. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. ISTF n ... 3.100; n. 235/1996. Giurisprudenza Costituzionale , 1996, p ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 79", aduz que \"o ato cooperativo não implica operaç\xC3" ... 235"-E da CLT; o valor contratual mensal da remuneraç\xC3" ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... debates na ADI 1625, na qual se questiona decreto presidencial que denunciou, unilateralmente, a ... não depende sua exigibilidade (OC nº 7/86) 79 ... Baseando-se nesse entendimento, a CSJN ... 10, nº 18, jun, pp. 215-235, 2013 ... Direito, Estado e Sociedade n ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Aprovada pelo Decreto Legislativo n. 56, de 9.10.1981, do Congresso ... (79) ... Do exposto, não bastasse constatar que ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 235. (82) AMORIM JUNIOR, Cléber Nilson Ferreira. A ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y42e{bottom:234.889114px;}.y3b1{bottom:235 ... 692414px;}.w3{width:75.809571px;}.w4{width:79 ... de concorrência, como é o caso do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938, que ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... 1 ed. Porto Alegre: Redes Editora, p. 207-235, 2009. Galvão aponta ainda que, no âmbito da ... ão sobre tecnologia assistiva está no Decreto 3.298 de 1999, reportando-se às ajudas ... Art. 79, Acesso à Justiça ... O poder público deve ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... ão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ ... , 65:206, 66:317, 68:55, 76:99, 82:415 e 86:235 ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... XVIII, p. 79-110, jul. 2007, p. 85-87. (765) AMORIM FILHO, ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 22 mar. 2021. (780) ...
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Equiparação salarial por identidade
... da solvabilidade dos créditos trabalhistas." 79 ... Superada a dificuldade referente à ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974 e na ... Curso de direito do trabalho , p. 235 ...
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Criminalidade organizada
... CONVENÇAO DE PALERMO APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO n. 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E ... 67 CAWTHORNE, Nigel. Op. cit., p. 235 ... 68 CAWTHORNE, Nigel. Op. cit., p. 235 ... : “Estás disposto a isso? Juras?” 79 Com a palma da mão voltada para a ponta de uma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 79. A Comissão de Enquadramento Sindical, dado o ... — Dos operadores cinematográficos (234 e 235) ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... /60 E 8213/91 – DECRETOS 53.831/64, 83.080/79" E 2.172/97 – POSSIBILIDADE. 1. O tempo de servi\xC3" ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... a influência francesa e norte-americana 235 ... 232 ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS ... DIREITOS SOCIAIS NO AMBIENTE LATINO-AMERICANO 79 ... É a lei como esperança 246 , como ... , com discussão sobre a ilegalidade do Decreto Legislativo n. 788/2005, sob alegação de ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... Civil da Internet, e seu regulamento, Decreto 8.771 de 2016, abordam a proteção de vários ... 150 Segundo a pesquisa TIC domicilios, 79% das faixas de baixa renda – as ditas classes D ...
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OJ-SDI-1
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... 235 — Uso do BIP. Não caracterizado o ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... São Paulo: LTr, 2017. p. 79. (98) CASTELO, Jorge Pinheiro. O direito do ... 19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha ... fixados ou mediante pré-aviso do empregador (235) ... Entendemos correto o entendimento ...