decreto nº 235 79
-
Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... , e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , ... autorizando os oficiais a descartarem ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 235 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 235 ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... pelo contrato de trabalho anterior 77 78 79 ... A 34ª Vara do Trabalho de Salvador, ... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... v. 2, p. 235 ...
-
Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... 6.654, 30.5.79, DOU 31.5.79) ... Art. 5º O juiz, se não ... Art. 235. Descumprir, injustificadamente, prazo fixado ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 79, p. 45-81, jul.-set. 2011 ... 32. CASTELLS, ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 1, ano 2, n. 2, p. 213-235, jan.-jun. 2007. 128. BIONI, Bruno Ricardo ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 79) Horas in itinere. Incompatibilidade de ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 235 da SDI-1, do TST - Horas extras. Salário por ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... Plenário, 13.11.2014. DJ/STF n. 235, de 1.12.14 ... Nota 2: a L. n. 8.844, de ... XIV — 79.891, de 29 de junho de 1977; ... XV — 84.509, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 27-02-2024
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. INCLUSÃO DAS ALÍQUOTAS DA RESOLUÇÃO CIEX N. 02, DE 1979. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. UTILIZAÇÃO DA TABELA ÚNICA. TEMA REPETITIVO N. 235. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFICIO. MODIFICAÇÃO DE NORMA PROCESSUAL. TEMPUS REGIT ACTUM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... materializada na formação de microssistemas 235 voltados à salvaguarda e à tutela específica ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
-
Brasil República
... Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de novembro de 1889, que, em seu art ... indd 79 01/03/2021 15:53:51 ... POVOS INDÍGENAS E ... -se, aí, missionários e antropólogos 235 ... Assim, foi comum a ocorrência de prisões e ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 235 ss.; Prontuario básico de derecho sucesorio ... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ...
-
Pedido de registro de candidatura
... Direito constitucional , p. 235 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... ao pleito, declarando a nulidade do decreto legislativo de rejeição de contas ... 79 – que o Chefe do Executivo será substituído, ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... SÚMULA 235 STJ. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ... Bilateral apresenta-se na forma de distrato 79 (acordo de vontades que tem por fim extinguir o ... 235 ...
-
Do Contrato de Trabalho
... , com duração máxima de cinco (5) anos (79) ... Em complemento à prerrogativa citada no ... 3º do Decreto n. 7.984/2013. Verbis : ... Art. 3º O ... 235/1992, os profissionais de espetáculo, regidos ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 400000px;}._2{width:190.936800px;}._22{width:235 ... ;}.y3c1{bottom:78.805949px;}.y64{bottom:79 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... a devida proteção a referidos direitos 79 ... Tem havido certo "retorno aos direitos", na ... 235 ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... Dora Maria da Costa, DEJT 07.2.14 ... 79) Organismo internacional. Imunidade de ... O art. 235-A, da CLT, disciplina a figura do motorista ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... intensificadas e desigualdades exacerbadas” (79) ... Tal agravamento trazido pela pandemia ... São Paulo, Fernando Haddad, assinou um decreto regularizando o Uber na Capital, sendo o primeiro ... (235) ... Da análise do conteúdo desses projetos ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 79. (Revogado pelo Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... Art. 235. Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal ...
-
Delação Premiada
... 59 do Código Penal Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940, uma vez que as ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 79 ... Vicente Greco Filho, discorrendo sobre a ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 235 ... Com o advento da retratação da ...
-
Da extinção da punibilidade
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... Decretada a anistia através da Lei 6.683/79, a todos quantos no período compreendidos entre ... Os delitos dos arts. 235 (bigamia) e 299 (falsificação ou alteração de ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 79. Os veículos usados para transporte de provisões de bordo e de ... Art. 235. No caso do estabelecimento de situação de emergência, o setor ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 34/68 e, mais adiante, revogado pelo Decreto"-lei n. 406/68, que adotou o conhecido sistema de \xE2" ... 116 ... São Paulo: Dialética, 2003, p. 79 ... Edvaldo Brito: “Serviço é prestação ... 235 232. Nesse sentido, vale citar parte do voto do ...
-
Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... 79 Importante salientar que a definição ora ... ógica e sociocultural, 234 a cooperação, 235 a participação social 236 e a articulação de ...
-
Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 79) Cisão de empresa. formação de grupo ... O art. 235-A, da CLT, disciplina a figura do ...