democracia participativa
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Referências bibliográficas
... Direitos fundamentais sociais. Efetivação no âmbito da democracia participativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... LEITE, ...
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Editorial
... Nesse grupo situase o texto: Democracia participativa, conselhos gestores de políticas públicas e controle ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... autor, pois a República Federativa Brasileira se fundamenta na democracia participativa, que, por sua vez, necessita da efetiva atuação eletiva do ...
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Exercícios prácticos
... – XXXIV) Joana, cidadã atuante, no uso dos instrumentos de democracia participativa, requereu ao Prefeito do Município Alfa, no exercício do ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... revolucionários históricos e, sim, outra maneira de democracia participativa em que os grupos aportam suas diversidades e encontram ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... 1 Artigo final da disciplina ARQ A78 - Política, democracia e direito à cidade, do curso de Mestrado em ... Arquitetura e ... público, neste caso, deve sempre ser estabelecido de forma participativa, dando atenção e considerando realmente as visões daqueles que vivem ... -
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... no mínimo implícita refutação do uso dos instrumentos de democracia direta (participativa) criados pelo constituinte originário e ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... , invocou como meio de conter as crises e aperfeiçoar a democracia a urgência da utilização mais frequente dos instrumentos de democracia ... de governo democrático, que é o governo da democracia participativa, qual a temos preconizado por melhor saída para o País em meio à ... -
Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
O presente artigo trabalha com a hipótese de que há uma correlação atual – embora possa parecer inicialmente estranha ou distante– entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e machine learning. Sustenta que a democracia – no que tange à participação política nas escolhas do Estado – é frontalmente impactada, hoje, por dois grandes fatores tecnológicos: a) a...
... a hipótese de que há uma correlação atual – embora possa parecer inicialmente estranha ou distante– entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e machine learning. Sustenta que a democracia – no que tange à participação política nas escolhas ... -
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... ós a estabilização do regime democrático e a ampliação da democracia que se seguem à Constituição de 1988 2 ... O “modelo ... és de suas Resoluções, que delineiam a própria estrutura participativa e as atribuições dos Conselhos e Conferências, bem como o desenho e ... -
Rumo à democratização do poder judiciário
... valer os princípios constitucionais estruturantes que animam a democracia republicana, ainda quando couber fazê-lo de modo contramajoritário ... ”, “democracia elitista”, e “democracia participativa” ... @@@9.1.2.1. Modelo “democracia protetora” ... O modelo da ...
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Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo
Sobre la base de una democracia "eco-sistémica" que busca conservar la biodiversidad a través del reconocimiento de la co-evolución entre naturaleza y cultura, el Constitucionalismo andino se presenta como la expresión de un constitucionalismo contra-hegemónico, en su apuesta por la construcción, mediante nuevos mecanismos participativos e interculturales, de una nueva institucionalidad que...
... Resumen: sobre la base de una democracia “eco-sistémica” que busca conservar la biodiversidad a través del ... de derecho formal un modelo de producción normativa participativa–circular (ORDOÑEZ, 2012, p. 117 y sig.) y pluralista- horizontal ... -
Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... Regina Vera Villas Bôas ... Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/ Ius Gentium Conimbrigae ... BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência: por uma nova ...
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Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
O presente estudo tem por objetivo identificar a tutela de direitos do usuário de serviços públicos e contratos administrativos, além dos contributos da Lei 13.460/ 2017 (Código de defesa do usuário de serviços públicos). Procura-se, inicialmente, apresentar breves considerações sobre serviço público e a administração pública; bem como delineamentos pertinentes acerca dos contratos...
... impacto nos tempos atuais, as discussões acerca da justiça, democracia, cidadania, participação social e serviços públicos ... O método ... ça como equidade, seria a efetividade de uma democracia participativa e emancipatória. O que envolveria a plena satisfação dos cidadãos, ... -
Constituição, saneamento básico e controle social
... 2. O controle social no saneamento básico. 2.1. A Democracia Participativa na Constituição brasileira de 1988. 2.2 O Controle social ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... fincou suas bases paradigmáticas nos direitos humanos e na democracia. Sob tais ventos, passou a reconhecer grupos étnicos e raciais, ... Com a compreensão contemporânea da democracia participativa e dos direitos humanos, os tradicionais espaços público e privado se ...
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The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... especialmente orientadas pelo discurso participativo da democracia liberal. Tratase de uma aproximacao teorica e empirica sobre as dinamicas ... , situa-se este debate no campo discursivo da democracia participativa que se consolida em meio ao modelo democratico de corte liberal ... Emir ...
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Direitos Políticos
... soberania popular pertence ao povo, que a exerce diretamente ( democracia participativa , também denominada de democracia plebiscitária ...
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Das inelegibilidades
... princípio da soberania popular, lastreado pelos mecanismos da democracia representativa e da democracia participativa (art. 1º, parágrafo ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... News , teremos de imaginar soluções democráticas assentes na democracia participativa ao nível dos bairros e das comunidades e na educação ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... bibliográficas de teor clássico sobre os partidos políticos, democracia e Direito Eleitoral para questionar sua constitucionalidade. Projeta a ... A democracia participativa" 15 é apontada como solução e modelo para refundar a representação aut\xC3" ... -
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 48-69, julho/dezembro de 2014 ... NARCISO ... sociais, através da construção de uma democracia participativa, capaz de proporcionar a legitimação do direito e da efetivação de uma ... -
Decisão da Presidência nº 804694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... DIRETRIZES OBSERVÂNCIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA INOCORRÊNCIA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS APENAS ...
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Decisões Monocráticas nº 804694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... DIRETRIZES OBSERVÂNCIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA INOCORRÊNCIA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS APENAS ...
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Decisão monocrática Nº 1354122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... , da garantia do ato jurídico perfeito, do princípio da democracia participativa, do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e das ...