democracia representativas
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Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... de debate prévio sobre o PCVA afastaram os cidadãos de uma democracia participativa e deliberativa ... Palavras Chave: cidadania - ... meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... Rio de Janeiro – UFRJ., Mestre (2012) em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em ... São as obras representativas do novo constitucionalismo latino-americano (MEDICI, 2013) ... 3.A ... -
Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... ” e “colocar em prática no cotidiano da política transparência nas ações, socialização das informações, retorno às bases representativas, ampliação dos processos decisórios e fortalecimento dos espaços públicos participativos” (NEVES, 2016, p. 28). Os vínculos de solidariedade ... -
A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... Por isso, se a intervenção judicial depende de disfunções representativas, é sinal de enorme perda ao ordenamento constitucional-democrático ... Há um histórico de lutas e celebradas conquistas em prol da democracia, ... -
Proibição e dissolução de partidos políticos na Lei Fundamental da Alemanha
Proibição e dissolução de partidos na Lei Fundamental da Alemanha
... processos de integração entre os Estados, mas também para a democracia ... Nesse contexto, o papel dos partidos políticos, que no campo das ocracias representativas e da evolução constitucional se transformaram em estruturas onipresentes ... - Em defesa da liberdade de imprensa e da democracia
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Titanomachia - oposições epistemológicas entre Kelsen e Schmitt
... -se categorias ontologias, verbi gratia , justiça, equidade, democracia, etc. Assim é que, qualquer Teoria do Direito é necessariamente munida ... Nenhuma das democracias existentes ditas “representativas” seriam de fato representativas (KELSEN, 1990: 283). São opostas, ...
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Democracia, populismo e desinformação
... , o mundo da pós-verdade e dos “fatos alternativos”, como estratégia para destruir adversários e enfraquecer as instituições representativas e judiciais ... IV. Revolução digital, mídias sociais e desinformação ... O mundo vive sob a Terceira Revolução Industrial – a ...
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La reconstrucción feminista del sujeto en las sociedades multiculturales
La realidad multicultural de las sociedades contemporáneas obliga a una revisión del sujeto de Derecho construido históricamente desde una perspectiva patriarcal y etnocéntrica. Para este objetivo, el feminismo puede ser un magnífico aliado gracias a su carácter crítico del modelo liberal androcéntrico y a sus propuestas emancipadoras. Desde este punto de vista, las sociedades interculturales...
... ía, es decir, a lo que creíamos conquistas irreversibles de la democracia liberal 8 ... Unas democracias en las que comprobamos cómo conviven ... Ello está provocando un vaciamiento de las formas representativas de la democracia y un debilitamiento del papel normativo del Derecho. Todo ... -
Dos mecanismos de participação e de prestação de contas
... Isto porque, como ensina MOREIRA NETO, "A democracia tradicionalmente praticada, como exclusivamente representativa, que se ... meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos ...
- Advogado-geral da União diz ter “apego e fé na democracia representativa”
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Venezuelan constituent assemblies of 1999 and 2017: Contexts and participation/Constituyentes Venezolanas de 1999 y 2017: Contextos y Participacion.
... de refundacion que posibilitarian la ampliacion de la democracia y la justicia social. El del 2017, en particular, ya instalado el ... de la corrupcion, del neoliberalismo y de las formas representativas de la democracia. En su Agenda Alternativa Bolivariana (1996) anticipaba ...
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Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
... –, e, de outro, aqueles que entendem que o ato ofende a democracia, ao ultrapassar o poder regulamentar de um Presidente da República – ... civil e democracia (PUTNAM, 1993); as associações representativas (GÜNZEL, 2012); o voluntariado e a filantropia (SIEVERS, 2010, p ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... 60). Isto posto, pode-se afirmar que a atuação das instâncias representativas desvinculada da participação da sociedade é insuficiente para a legitimação do processo democrático; necessária se faz a participação dos ...
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Ficha limpa: a moralidade administrativa revigorada pela democracia
... , no rosto daqueles que acreditavam falida a fórmula da democracia e, mais precisamente, as modelagens das democracias diretas e representativas ... O processo democrático que redundou na sua vinda à baila, de firme e decisiva participação popular, fez despertar, de um sono profundo, a ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Por outro lado, essa transferência de credibilidade também implica a transferência de responsabilidades de instituições representativas e, portanto, responsabilizáveis politicamente perante a população, para o poder judiciário. Representantes eleitos podem esquivar-se de enfrentar ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... et. al. Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São ... a ausência de vida parlamentar autêntica, de eleições representativas e de um sistema de partidos que impusessem freio ao exercício daquele ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Destarte, as decisões políticas ultrapassam os limites das assembleias representativas. O escritor britânico é muito categórico na concepção segundo a qual a “formação do eu” envolve a vivência do homem em uma sociedade que ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das instituições representativas, que cons tituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento" 9 ... Para José Afonso da Silva, "o ...
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Judicializando a política: da responsabilidade por improbidade administrativa em razão do descumprimento de 'compromisso eleitoral
... 1. INTRODUÇÃO ... A democracia brasileira vem consolidando a descrença em relação às instituições, ... algum se o déficit de legitimidade das instituições representativas continuar a assombrar nosso país ... CONCLUSÃO ... A ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... causar transtornos, resistência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideias e ... de produtos de marcas concorrentes, há duas situações representativas da controvérsia: o caso Renault, que aconteceu na França, e o caso Skol, ...
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A (des)vinculação dos membros do CARF aos pareceres da PGFN, aprovados pelo Ministro da Fazenda
... Palestrante da FocoFiscal ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Tributação: Democracia e Liberdade, dedicado à ... dos contribuintes, indicados pelas confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais ...
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Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... herança da escravidão, dificultariam o estabelecimento de uma democracia no Brasil. Tal obra condensa uma narrativa realizada a 84 anos e que ... Nesse passo, são exemplos de decisões representativas no Supremo Tribunal Federal: nepotismo, prisão em segunda instância e ... -
A imunidade tributária e o caráter sem fins lucrativos das entidades de assistência social e de educação
... Advogado em Curitiba ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... incompatível com o caráter não lucrativo que deve ... representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os ...
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A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob uma metodologia comparativa, realizou-se uma análise ... com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade para sua elaboração. Significa dizer ...