diario oficial uniao 21 agosto 2008
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010. 7 - A verba honorária está em ... à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que indenizado conforme o disposto ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... Sydney Sanches, p. 21.) ... Capez 615 destaca uma exceção: Só há ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... a edição da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de ... Sisema podem ser encontradas na Lei Estadual 21.972/2016, artigos 1 0 e 2º ... Rev. Direito ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) 21 , existia uma divergência sobre o seu ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ... procedimento já era previsto no artigo 18 21 da ... r esolução 181/2017 do Conselho ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ... de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; (Redação dada pela Resolução n° ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 21 (art. 6º, que acrescentou a modalidade ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 99.710, de 21/11/1990. Mais importante é destacar que ele ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... Curso de processo penal ... 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ... 11.101/05, em seu art. 21, autoriza qualquer profissional idôneo para ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , em seguida, a Constituição jacobina de 1793 21 tenha previsto a felicidade comum como finalidade ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Direito Penal
... Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 21/2/2017). No que concerne à incidência de juros ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... , funcionário público, no período de agosto ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... Amado (2015, p. 21) traz-nos o seguinte ensinamento: ... Deveras, ... 157 10 ... Em 26 de agosto de 1960, foi promulgada a Lei 3.807, a Lei ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... e vinte mil reais pelo Decreto n o 6.607, de 21 de outubro de 2008, valor superior ao valor ... al., 2015, p.120) ... Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 131 (6) – ... CONFORME ARQUIVAMENTO 850.668/21-9 DE 29/01/2021 ... NIRE - 35224226982 - N. DA ... CONSTRUCAO CIVIL ... ALTERAÇÃO: 29/02/2008 ... NIRE - 35221368093 - N. DA ALTERACAO: ... DE 27 DE AGOSTO DE 2014 E REGISTRADA SOB N 363.123/14- ... 3 EM ... DA ALTERACAO: 68731/21-8 - UNIAO ... ALVES TRANSPORTE LTDA - DISTRATO SOCIAL ...
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Do Condomínio Edilício
... 6.ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p.21. 53 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Integra a remuneração do ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Jorge Mussi, 21.06.2012, v.u.). “Nos termos do art. 400 do ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ça legislativa (marco de vigência em 8 de agosto de 2008), que estava no Tribunal de Justiça ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 6ª Turma, DJe 21/03/2012 ... * "( ... )1. É pacífico o ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... - Comentários à lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Saraiva, 2002, p. 21. 2. Direito constitucional ... 26. ed. Atlas, ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Direito Processual Penal
... No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... , o STJ, por meio de seu Pleno, ao julgar, em 21/11/2018, a QO na AP 878, fixou a tese de que o ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...