diario oficial uniao 21 agosto 2008
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Inteligência artificial e direito digital
...Farias . . trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ...Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ...165. (562) HARARI, Yuval Noah . 21 lições para o século 21 . São Paulo: ...New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...Em agosto de 1999, o Departamento de Justiça dos Estados ...
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Aspectos registrais
...O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95. ... sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) 21 , existia uma divergência sobre o seu ...Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ...(BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
...21, XVII, e 48, VIII). Compete ao Judiciário ..., não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa . Tratado Doutrinário de Direito Penal ...Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008). . Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? . Resposta: Os tribunais têm ... (quatro) anos, e multa); d) no dia 19 de agosto...
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Falência e recuperação de empresas
..., que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ...11.101/05, em seu art. 21, autoriza qualquer profissional idôneo para ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ...: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) . 388 . . vista ...
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Do Condomínio Edilício
...6.ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p.21. 53 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil ...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL .... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ...: 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
..., em seguida, a Constituição jacobina de 1793 21 tenha previsto a felicidade comum como finalidade ...New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238. . 27 Cesarino Junior, ao afirmar ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
...3). . Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... e vinte mil reais pelo Decreto n o 6.607, de 21 de outubro de 2008, valor superior ao valor ...al., 2015, p.120). . Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.). ...21 A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 ...órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ...Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3"...
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Direito Processual Penal
...No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ...O oficial de justiça procurou em todos os endereços ..., o STJ, por meio de seu Pleno, ao julgar, em 21/11/2018, a QO na AP 878, fixou a tese de que o ...Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... da presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. . Nas gestões dos presidentes Temer ...ƌĂĚŽ ă ĂƚĂ da reunião do ConCidade de 21/12/2018. Nele, os representantes da Universidade ...Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
.... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ...Amado (2015, p. 21) traz-nos o seguinte ensinamento: . Deveras, ...157 10 . . Em 26 de agosto de 1960, foi promulgada a Lei 3.807, a Lei ...ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...Saraiva, 2002, p. 21. 2. Direito constitucional . 26. ed. Atlas, ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes. . A ..., de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549. . EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...303, alterada pela Res. n. 121/2003, DJ 21.11.2003). II - Em ação rescisória, a decisão ...117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009). "AGRAVO ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...223) (RDT n. 08 - agosto de 2008). "Justiça gratuita - Depósito ..., e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., pela nova lei, as jornadas excessivas 21 (uma aberração jurídica!) em atividade ...PROCESSO: 0126800-77.2008".5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publica\xC3"...47 . Nesse sentido, em 16 de agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
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Alterações Sociedades Limitadas
terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 131 (30) – ...FORME DETERMINACAO REGISTRADA SOB O N 856.999/21-0. DE 14/07/2021. ALTERACAO: 28/04/2008. NIRE - ...DA ALTERACAO: 419536/11-5 - UNIAO. DOS PRODUTORES DE PORTO FELIZ COMERCIO DE FRUTAS ...DATADA EM 28 DE AGOSTO DE 2020. OCORRE QUE, O SER SUB-. METIDO A ANALISE ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ...22, § 1º); D: correta, nos termos do art. 21, caput , da Lei de Introdução às Normas do ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto. . (B) o servidor, por motivo de crença ...
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Direito Electoral
...18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A ..., passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... a divulgação restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ...ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... de moeda, chamado de “mineração” 21 do Bitcoin , funciona como uma forma de colocar ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ..., com entrada em vigor a partir de agosto de 2019 . De acordo com a referida Instrução ...
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Legislação Complementar
.... Artigo 21 . O Diretor-Geral da Repartição Internacional ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... ser implementada uma perspectiva transversal 21 da utilização dos recursos marinhos. No Brasil, ...ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ...Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995. ...
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Direito individual do trabalho
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11. . (11) Existem muitas ...oficial (art. 6 o ). . Assim, nos termos do art. 8 o , ...87-A (21) . da Lei n. 9.615/98, com fixação de ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria .... Em recente decisão (Agosto/2019), o TST analisou a aplicação e validade do ...
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Da instituição sindical
...-nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...Min. Pedro Paulo Manus, DEJT 21.10.11. 10) Contribuição confederativa. Repasse ...8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ..., relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 131 (7) – ...- EMPRE-. SA DE PEQUENO PORTE. ALTERACAO: 21/07/2014. NIRE - 35224161287 - N. DA ALTERACAO: ...ALTERACÃO: 23/12/2008. NIRE - 35218591291 - N. DA ALTERACAO: ...NIRE - 35232455324 - ATACADO GRUPO UNIAO DE COSMETI-. COS E PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ...EDUCACIONAL "05 DE AGOSTO" LTDA - ARQUIVAMENTO DE. A.G.O. DATADA DE: ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
...Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3"... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ..., este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ... 14 COM(2021) 206 final, 21.4.2021. Tendo em conta os riscos associados ao ...Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ...