dicionario legitimidade
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Cf. Dicionário Eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ... efeitos do comportamento online em indivíduos e bens; (3) a legitimidade de determinado poder soberano local para regulamentar uma realidade ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... Isso poderá criar dúvidas quanto à sua legitimidade. Tem ela, no entanto, sido interpretada como o preen-chimento de uma norma ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... listar alguns exemplos), gerando instabilidade e queda da legitimidade decisional ... O principal aspecto desse novo momento decorre da perda ... Las definiciones del dicionario, a menudo, definen uno según términos del otro. Chambers tiene como uno ...
-
Referências Bibliográficas
... IV ... AURÉLIO. Novo dicionário da língua portuguesa ... BORBA, Joselita Nepomuceno. Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos. São ...
-
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... e 11; e) redução de prazo prescricional; f) restrição da legitimidade ativa, que agora icou limitada ao MP13; f) adoção de mecanismos que ... Segundo o dicionário de Filosoia Abbagano, a ideia de bem comum, como componente do ideal ... -
O federalismo e seus princípios
... seu turno, é responsável pelo verbete “federalismo” no Dicionário de Política de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. Além de ... São três as características da legitimidade da dominação: (i) a autoridade derivada do passado (“tradicional”), ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... legitimidade as decisões que as considerem isoladamente e imponham o comando emergente ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... violador da intimidade do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido ... algumas das vezes resultam em ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... A legitimidade ou não do motivo há de ser apreciada em função do caso concreto ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
-
Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que...
... para limitá-lo representaram um marco que tem por escopo dar legitimidade àquela violência, a partir de sua justificação. Nesse panorama, ... Referências ... $%%$*1$12 Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 1999 ... ADEODATO, João ... -
Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... ão única em que nasce o poder do povo e da Nação em sua legitimidade incontrastável.” In Teoria do estado. São Paulo: Malheiros Editores, ... Dicionário de Política. Trad. Carmen C. Varrialle ... [et al.]. 7ª ed. Brasília: ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e regular do processo; ( ... ) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” ... Argumentam, ainda, os defensores ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e regular do processo; ( ... ) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” ... Argumentam, ainda, os defensores ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
-
Contratos bancários
... Em outras palavras, foi reconhecida a legitimidade da ... alienação fiduciária, quando, em um mútuo (empréstimo ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Contudo, não se pode negar tal legitimidade ativa também às entidades sindicais , por força do disposto nos arts ... p. 42 ... DINIz, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 5 ... Os artigos ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... ante a ofensa praticada e que, por isso mesmo, tenha sua legitimidade comprometida. Afinal, a punição exagerada não restabelece a ordem, ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... explicado no decorrer desta pesquisa, ela reconhece a legitimidade de atuação penal do Estado apenas para a proteção dos bens jurídicos ... 98-108 ... Para o dicionário de recursos naturais e meio ambiente do IBGE, bioma é o “conjunto de ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DE CENTRAL ... SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA ... dicionário Michaelis, uma das acepções do ... verbete software é ‘qualquer ... -
Do Direito de Ação
... a) legitimidade para agir ( legitimidade ad causam) ; ... c) interesse processual ou ... das técnicas que podem ser úteis para tanto é recorrer ao dicionário para procurar na etimologia da palavra que o identifica uma indicação de ...
-
Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando ... 16 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 16ª e. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Sem dúvida, considerada na sua inteireza, ... 6 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 640-642. Especificamente sobre poder ... de exercício do poder, assentados em dois elementos, a legitimidade e a coação. 17 ... Discorrendo sobre a estrutura do poder político, ...
-
Controle de constitucionalidade
... de Edward Coke, cabendo aos juízes exercerem o controle da legitimidade das leis e dos atos do Rei e do Parlamento. Entretanto, com o advento da ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, especialmente ...
-
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse ... 4 ARNAUD, André-Jean. Governança. In : Dicionário da Globalização ... ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... 18 BOBB O, N b ; ATTE , N ; ASQ NO, G Dicionário de política ... T çã 13 B ... políticos realistas, mas sim “violações”, cuja legitimidade todos temos o dever de denunciar 40 ... Vê-se então que, para ...