direito ambiental pdf
- Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ‐m consequência disto, não há disposições expressas no que tange essa proteção dos direitos humanos na seara ambiental. Todavia, é possível se analisar o fenômeno 275 do greening 276 da Corte 277 ... Dito isto, pode-se aferir que o processo de adaptação das ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas “alavancas” que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... Palavras-chave: Corte Europeia dos Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Opinião Consultiva; proteção ambiental ... ADVISORY OPINION 23/2017 OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND INNOVATIONS TO ENVIRONMENTAL PROTECTION IN INTERNATIONAL LAW ... -
Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... oficiales) permite construir una definición de defensor ambiental acorde al derecho interno; no obstante, el artículo 9º del Acuerdo de ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.69-112 Maio/Agosto de 2020 ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM ... OUTROS ... Repercussão geral reconhecida ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além de impor normativa ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... ambiental (BRASIL, 2009) ... O referido PL prevê a formação tanto de um parque imobiliário público quanto privado para atender aos objetivos do ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional ... que atenda às necessidades do processo de ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... Desirée Bahls Tomeleri a ; Tatiane Ribeiro Campos a ; Vânya Senegalia Morete a * ... aUniversidade Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil *E-mail: vanya.senegalia@hotmail.com ... O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, ... -
A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
... 225 da Constituição Federal, referente ao ambiente ecologicamente equilibrado. Limitações ... 1 Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... Paulo (USP). Especialista em Direito Civil pelas Faculdades Integradas ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob ... * Professor Titular de Direito Ambiental e Constitucional dos Cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a ... -
Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I | ISSN 2357-8009| ... Sebastián Paredes ... IProfesor de Derecho internacional privado de ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... 1 Doutora em Direito Econômico e Socioambiental. Membro do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo. Professora na Escola de Direito e ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A EXPLORAÇÃO DAS ONDAS ... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (ART ... Repercussão geral reconhecida ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além de impor normativa ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação ... Direito Civil, Administrativo, Tributário e Ambiental ... 171 Pensando sobre gênero – exemplos e ...
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A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... 1 Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de ... Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e ... -
Análise do Licenciamento e Regularização Ambiental Federal de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica
... Manual de Direito Administrativo ... 5 CARVALHO FILHO, José dos Santos ... 6 Idem ... Lumes Juris. Rio de Janeiro: 2010, pp. 150 - 151 ... p. 151 ...
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Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... Maria Luiza Machado Granziera ... Professora-Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Líder do Grupo de Pesquisa ‘Energia e Meio Ambiente’. Autora dos livros “Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 17. Oportunizado ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar livremente durante e ao ... 7. PROVA. Criminal. Escuta ambiental. Captação e interceptação de sinais eletromagnéticos, óticos ou ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... ítica Jurídica, na construção de uma política tributária capaz de fomentar práticas ambientalmente corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da Política Jurídica a identificação da norma justa e útil para determinada situação, serve de ... -
O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos ... -
Mitigação e adaptação das cidades às alterações climáticas: vulnerabilidades socioambientais e conflitos jurídicos na tutela das Áreas Urbanas de Preservação Permanente no Brasil
Este artigo tem como objetivo compreender as relações entre vulnerabilidade socioambiental nas áreas urbanas brasileiras no contexto atual de mudança do clima e a proteção jurídica das Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas. Buscamos identificar e interpretar como se dá a composição formada (i) por normas atualmente vigentes no direito brasileiro, (ii) por instrumentos de políticas...
... FGV DIREITO SP: Rua Rocha, 233, São Paulo. +551137992233. Afiliação: FGV Lattes: ... Preservação Permanente urbanas; Meio ambiente urbano; Direito ambiental; Direito urbanístico; Ordenamento do território urbano ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... no espaço ampliando qualitativa e quantitativamente o prejuízo ambiental ... • Indivisível: não há como reparti-lo; não há como dele se ... status quo ante e que a única forma de tutela justa e adequada do direito fundamental ao meio ambiente é aquela que evita o dano , impedindo o ...