direito ambiental pdf
-
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Especialista em Direito das Relações de consumo – PUC/SP. MBA Executivo – INSPER/SP ... citar: respeito ao meio ambiente e cumprimento da legislação ambiental, proteção aos direitos humanos, que incluem a não tolerância ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-50.2015.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...
... o aviso prévio indenizado o qual a reclamante não possui direito. (fls. 1156 e 1157 do PDF) ... Penso que a decisão de primeira ... Registre-se, ainda, que não houve comprovação de risco ambiental e organizacional no ambiente de trabalho, apto a desencadear essas ... -
Referências bibliográficas
... Acesso em: 28 jan. 2018 ... AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São Paulo: LTr, 2018 ... ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de direito ambiental. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2013 ... ______. Meio ambiente do trabalho ...
-
ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
-
A importância do compliance para a advocacia 4.0
... da Comissão de Compliance da ABA/RJ, especialista em Compliance, Direito do Trabalho e Proteção de dados pessoais, pós-graduada em Direito e ... A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras. Revista de Direito ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Daí decorreu a positivação do instituto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8 .078/1990); no Direito Ambiental (Lei nº 9 .605/1998); no Direito Regulatório (Lei nº 9 .847/1999); no Direito da Concorrência (Lei nº 8 .884/1994); e no Direito Civil (CC, art ...
-
Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... Doutor (2011) e Mestre (2006) em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante, Espanha. Professor Associado ... -
Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado com láurea em stão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco ...
-
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... 1 Doutorando em Direito pela UERJ/UEPB-DINTER; Doutor em Sociologia, pela Universidade Federal da ... Nessa mesma dimensão, o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil 8 contempla esse assunto, cuja ideia fundamental é ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ção e da comunicação feitos pelos Estados democráticos de direito. Trata-se de tema crucial para qualquer disciplina que lide com o contexto ... da técnica (arte) [ ... ], especialmente dedicadas à proteção ambiental e oferecendo o quadro normativo (aberto) para o desenvolvimento ...
-
A (in)efetividade dos instrumentos do estudo do impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... poderia ser de outro modo, tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na História da Filosofia" ... SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 70 ...
-
Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... ABBOUD, Georges. O dilema do direito: entre Huxley e Orwell”, in: Revista dos Tribunais, v. 935, p ... Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 3 ed. São ... Paulo: Ed. RT, 2010 ... ALEXI, Robert. Teoria dos ...
-
Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis ... Ao se pensar historicamente, entre o !m do século XIX e início do XX, o enfrentamento da ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Gustavo Silveira Borges ... Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Doutor em Direito na UFRGS. Professor Permanente do ... ou à nação; são exemplos o direito do consumidor, o direito ambiental, direito à paz e a autodeterminação dos povos, que reletem uma passagem ...
-
Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... -
Licenciamento ambiental e a dinâmica da licença renovável no estado de São Paulo
... 2. O INSTRUMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... 2.1 Definição e conceito ... No Direito Ambiental brasileiro, o licenciamento ambiental encontra-se mencionado como instrumento na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de 1981, ...
-
Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... 1 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade ... , em suas insuficiências perante a complexidade da degradação ambiental. Os planejamentos e as estratégias adotadas atualmente pela maioria dos ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2 ... A ... -
Relatório e Voto com número 5241573-21.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos ... Em que pese a responsabilidade por dano ambiental seja ... objetiva (e lastreada pela teoria do risco integral), faz-se ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... da ordem econômica e social, vinculado-a ao direito individual de propriedade, de modo que toda e qualquer legislação urbanística ou ambiental deva respeitar o crivo do referido princípio ... A função social é, pois, uma condição para se exercer o direito de propriedade, já que ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... In: Diretório Acadêmico João Mendes Júnior. Fronteiras do direito contemporâneo. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade ... sustentável em suas dimensões social, econômica, ambiental e institucional; ... 1.4 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... Uma visão Panorâmica sobre a Reforma de 2007”. In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: Almedina, 2014, p. 263 ... pressupõe a presença física do investigador no mesmo contexto ambiental e, se situados em outro, desde que localizados por meio da pesquisa ...
-
A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... ível à prestação de serviços em patamares que assegurem a dignidade do sujeito trabalhador, sua saúde e segurança e a qualidade ambiental. Verificou-se, no plano teórico, que a rede de proteção jurídica do trabalhador se fortalece quando está amparado nos princípios regentes do ...
-
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... Marcos Vinícius de Jesus Miotto & Valter Moura do Carmo & Ana Paula Araújo de Holanda ... I. Educação ambiental (CF., art. 225, §1º, VI, Lei n. 9.795/99, Decreto n. 4.281/2002 e Resolução CNE/CP n. 2/2012; II. Educação para o trânsito (Lei n ...