direito ambiental pdf
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... 1 Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Dom Helder Escola Superior ... -
A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... ível à prestação de serviços em patamares que assegurem a dignidade do sujeito trabalhador, sua saúde e segurança e a qualidade ambiental. Verificou-se, no plano teórico, que a rede de proteção jurídica do trabalhador se fortalece quando está amparado nos princípios regentes do ...
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Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... 1 Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito na UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em ... Infere-se, assim, que os elementos que caracterizam a crise ambiental da sociedade de risco – erguida a partir da Revolução Industrial no ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... 1 Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis – Laureate International ... Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza. Endereço ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Higienismo, educación ambiental y previsión escolar : antecedentes ... València: Universitat ... 2007. Tese de Doutorado em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... através dos seus preceitos, definidos nas regras de conduta sancionadas, classificando as sanções em dois tipos: repressivas, caso do direito penal, e restitutivas, que têm o objetivo de reparação das coisas, passando em seguida a examinar a solidariedade social que corresponde a cada ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Gustavo Silveira Borges ... Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Doutor em Direito na UFRGS. Professor Permanente do ... ou à nação; são exemplos o direito do consumidor, o direito ambiental, direito à paz e a autodeterminação dos povos, que reletem uma passagem ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Direito da cidade, comunicação socioambiental e as relações com segurança ... los lineamientos de las políticas urbanas y de educación ambiental y preservación de la cultura alimentaria de la Amazonía, y al mismo ... -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721. pp.85-129 123 ... evista de D ireito da C idade ... vol. 13, nº 21. ISSN 2317-7721 ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... contexto, a pesquisa investiga se a aplicação dos princípios de Direito Ambiental na seara laboral, ao visar um meio ambiente do trabalho sadio, ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... ção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, ... -
A era digital
... ”, usada, por exemplo, por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 29 ... A comunicação natural, ambiental ou presencial é aquela que ocorre quando há a proximidade física entre ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... ** 2 Sumário: Introdução – 1. Fundamentos do direito ambiental – 2. Base constitucional do direito ambiental brasileiro – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00045635920104058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004563-59.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LUCIVALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... fato contidos no laudo técnico apresentado pelo Embargante e de direito apresentados na Apelação de ID 4058100.12729107 destes autos; ademais, ... ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental" dependerão de prévio licenciamento ambiental\" , ao passo em que a Resolu\xC3" ... -
Referências bibliográficas
... Acesso em: 28 jan. 2018 ... AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São Paulo: LTr, 2018 ... ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de direito ambiental. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2013 ... ______. Meio ambiente do trabalho ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos ... A Ética Animal, como um desmembramento da ética ambiental e/ou da bioética, pretende chamar a atenção para os animais enquanto ... -
ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico na ESMP-SP ...
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... ha surgido lo que algunos estudiosos han denominado, racismo ambiental, cuestionando el extractivismo como fenómeno que influye en el arraigo de ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... E-mail: mastrodi@puc-campinas.edu.br ... 3 Pós-graduanda em Direito Urbanístico e Ambiental" pela PUC-Minas. Aluna Especial da Universidade Esta dual de Campinas - UNICAMP, departamento de Demografia, vinculado ao Instituto de Filosofia e Ci\xC3" ... -
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
Analisa se a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de competência de elaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, restou definitivamente definida com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário. Apresenta como o referido Rol de Procedimentos foi historicamente elaborado e identifica na jurisprudência do Superior...
... Palavras-chave: Direito à saúde; Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; Natureza do rol ... portador de singularidades e inserido em um dado contexto ambiental e social, ou seja, um olhar holístico sobre os sujeitos 41 ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... Germana Parente Neiva Belchior ... Doutora em Direito" pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora do curso de gradua\xC3" ... grau de importância despendido a partir das correntes da ética ambiental ... O antropocentrismo possui origem greco-latina, da seguinte forma: ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... direito ambiental. Objetivar-se-á, por fim, evidenciar, através de aportes ... -
A (in)efetividade dos instrumentos do estudo do impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... poderia ser de outro modo, tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na História da Filosofia" ... SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 70 ...