direito ambiental pdf
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A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... de outras áreas do saber, buscando com isso compreender a crise ambiental através de uma visão transdisciplinar e de um enfoque mais sociológico ... pelas peculiaridades do bem ambiental a ser protegido pelo Estado, Direito e Sociedade ... A necessidade de reestruturação do conhecimento ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor ... ocorrer, basicamente, por três vias: alimentar, ocupacional e ambiental. A intoxicação alimentar decorre do consumo de substâncias, alimentos ... -
Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... -
A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
... domiciliar, bem-estar econômico e sustentabilidade ambiental. A amostra escolhida para tal foi a da população reassentada no ... -UC), e pesquisadora voluntária do Projeto de Extensão Cidadania, Direito e Justiça (CIDIJUS) DA FURG. Foi pesquisadora do Núcleo de Estudos em ... -
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. p. 57) ... DANO MORAL.indb 212 20/03/2019 11:41:16 ... O DIREITO DO ...
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A dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito aedes egypti e os desafios do princípio da precaução na defesa da saúde ambiental: uma análise da ADI 5.592/DF
A presente pesquisa tem por objetivo analisar, a partir do princípio da precaução, se a dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito Aedes Egypti, inserida pela Lei n. 13.301/2016, é uma medida que observa a Saúde Ambiental. Para tanto, buscou-se conceituar o campo da Saúde Ambiental, importante instrumento na prevenção de agravos das doenças e alterações ambientais, como no
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1 ... A DISPERSÃO ... -
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... * Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil), vinculada ao Centro ... Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 72, p. 161-210, out./dez. 2013. p. 186-187 ... 58 ... -
Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... Direito de Energia queǡ em deϐinição simpliϐicadaǡ consiste no estudo da regulação das diversas relações que emergem da Dz)nd’stria da ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2122-2157 ... Anna ... e Guarani), uma comunidade quilombola atingida, degradação ambiental em aproximadamente 240,88 hectares de Mata Atlântica e 14 toneladas de ... -
As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... dos indivíduos acerca da proteção e da preservação ambiental através do uso dessas fontes de menor impacto ... Na investigação ... As questões envolvem tanto o direito ambiental como o direito constitucional, principalmente quanto à função ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... FREIRE, André Luiz. O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas ... São ... a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e a estruturação da concessão para a construção parcial, ...
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Compliance e governança corporativa: estratégias para uma gestão socioambiental
O presente artigo tem como intuito tratar do Programa Compliance e da governança corporativa como estratégias para que as empresas consigam atingir uma gestão socioambiental. É elaborado dentro da linha de pesquisa de “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” do curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. O mundo corporativo está passando por...
... É elaborado dentro da linha de pesquisa de “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” do curso de Mestrado ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio ... 36. 607 “O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 2, n. 4, ...
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... 1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com estágio doutoral em Antropologia Jurídica (Doutorado Sanduíche/PDSE-CAPES) no ... -
Parecer sobre a Constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 4.548/98
... Neste sentido, em seu artigo 225 resta clara a elevação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como autêntico direito ... , a legislação infraconstitucional, em especial a legislação ambiental, deve guardar estrita conformidade aos valores e princípios agasalhados ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... ção adequada, mas com ele conectado, o conceito de Soberania Alimentar possui múltiplas dimensões, entre elas, a dimensão jurídico-ambiental, na medida em que trata do direito dos povos a escolher a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar ... -
Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis ... Ao se pensar historicamente, entre o !m do século XIX e início do XX, o enfrentamento da ... -
Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito constitucional pátrio concebeu uma plêiade de ações constitucionais de ... em risco, por exemplo, o patrimônio histórico, cultural ou ambiental de determinada comunidade. Assim, se o partido político entender que ...
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La pesca artesanal marino-costera y los derechos culturales de las comunidades étnicas en colombia
Diversas comunidades étnicas en Colombia practican la pesca artesanal en cuerpos de agua marino costeros. La relación de estas comunidades con el mar y con la actividad de la pesca configura dinámicas que jurídicamente son abarcadas por la noción de territorio. La zona marino-costera, sin embargo, es un bien público de dominio del Estado sobre el cual no recaen derechos privados. Imposibilitadas...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.303-331 Janeiro/Abril de 2021 ... húmedos tropicales, transforma los factores de deterioro ambiental producidos por la deforestación, la sedimentación y la contaminación de ... -
Acórdão Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO E POR NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. E OUTROS. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOVAÇÃO PROCESSUAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. BEACH CLUBS.
... BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. E OUTROS. ADMINISTRATIVO E ... AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DA UNIÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... minha relatoria, Segunda Turma, DJe 7.10.2020) ... “DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM ... Documento assinado eletronicamente ... -
Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, ... Membro do grupo de pesquisa Estado, Direito Ambiental, Transnacionalidade ... Pesquisadora do projeto de pesquisa intitulado: ... -
Introdução ao direito e economia
... ção da metodologia econômica a todas as áreas do direito, de contratos a constitucional, de regulação a processo civil, de direito ambiental a família e é justamente essa amplitude de aplicação que qualifica uma abordagem AED da simples aplicação de conhecimentos econômicos em ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Rui Geraldo Camargo Viana ... Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco – FADUSP ... ções científicas descontroladas e demasiada poluição ambiental. 7 ... Vê-se, portanto, que em um primeiro momento, a bioética estava ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... Partindo prudentemente do dano ambiental e estendendo a proteção aos bens de valor artístico, estético, ... feita em 2013, escreveu texto belíssimo sobre “O Dilema do Direito: entre Huxley E Orwell” ao apontar o risco da distopia resultante “do ...
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Conceito e fontes do direito
... Tomemos como exemplo uma invasão de área particular de proteção ambiental por madeireiros. Nós, mesmo não sendo donos da área, temos interesse legítimo em provocar o Ministério ... 17. KAUFMANN, Arthur. Filosofia ...