direito ambiental pdf
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... convite da Professora Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de enorme incumbência para ... como a importância da causa (função econômica, social e ambiental) do contrato, ao abranger o escopo-meio (exercício da empresa objeto da ...
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Decisão monocrática nº 2016.03516858-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 01-09-2016
... M., dentro de 3 (três) dias dessa data, enviará ... ao Juiz de Direito da Comarca onde estiver situada a jazida, cópia ... do referido título; ... Agrárias , ... atribuindo-lhes competência minerária, ambiental e ... agrária, e, portanto, conferindo jurisdição aos ... magistrados ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
@11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se ... fundamental à saúde do trabalhador no âmbito do direito ambiental – o trabalho sob a incidência transversal do direito ambiental ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas, nasce com forte proximidade e integrações de aprendizados compartilhados com o Direito Ambiental. A partir de uma interdisciplinaridade que lhe é constituinte, o Direito dos Desastres serve de base estruturante para a superação de um modelo ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... buscar a eficiência de seus negócios, considerando a variável ambiental, de modo a agir em uma gestão organizacional, apresentando eficiência ... 1 Coordenador e Docente Superior de curso de graduação em Direito no Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA. Mestre e Doutorando em Direito ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio ... 36. 607 “O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 2, n. 4, ...
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Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 p. 285-302 – Novembro 2016 ... CONTROLE POPULAR DA ATIVIDADE ... -
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2 ... Nem sempre, por exemplo, questões envolvendo direito ambiental acarretarão a tutela de direito difuso. 22 Basta imaginar o caso de ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Manaus: Programa de PósGraduação em Direito Ambiental (PPGDA), 2018. Disponível em: https://even3. blob.core.windows.net/anais/99862.pdf. Acesso em: 25 fev. 2020 ... 9 ALMEIDA, M. R. C. Os ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser endereçada ao juízo ... específico para a tutela judicial coletiva em matéria labor-ambiental" (arts. 1 o , I, 5 o , e 21 da Lei n. 7.347/85), independentemente da inst\xC3" ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Assim, demonstrar-se-á que a evolução do interesse ambiental da Europa em seus tratados carece também de cuidados nas políticas ... Direito Constitucional pela Universi-dade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Doutor em Direito. E-mail: joseadercio@terra.com.br ... II Escola Superior do Ministério ... Mestre em Direito Ambiental". E-mail: camilarossi20@gmail.com ... II Escola Superior do Ministério P\xC3" ... -
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região ... 1 Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália, Doutor em Direito - ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... DEVER ESTATAL DE PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR OUTORGADO ... jurídico brasileiro é o abate destinado ao controle ambiental da população de animais exóticos introduzidos no território nacional, ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Palavras-Cha ve: Agrotóxicos; Direito à Alimentação; Saúde Pública; Segurança Alimentar e Nutricional; ... ção de tecnologias com grande impacto sobre a s aúde humana e ambiental ... 7 Agrotóxicos, impactos na saúde do trabalhador rural e ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... desfrute dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sobretudo do direito à saúde, necessita levar em conta os dois aspectos da ordenação do ... e conhecimento, por dedução do macro (socioeconômico e ambiental) ao micro (biológico)". A sua vez, o CID, do tipo lógico indutivo, ...
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Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... o dever jurídico-constitucional do Estado e dos particulares no sentido de proteção integrada do direito à saúde e à qualidade ambiental no trabalho. Conclui que a concepção constitucional de trabalho digno abarca o trabalho protegido pela/na organização do trabalho, ... -
Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
O licenciamento ambiental está no centro dos debates legislativos brasileiros. Apesar disso, nem sempre os pesquisadores do Direito se preocupam com a formação das leis. Diante dessa lacuna, este artigo pretende analisar contribuir para o debate legislativo ao demonstrar que os prazos estabelecidos para o licenciamento ambiental no projeto de lei nº 654/2015 do Senado Federal ofendem a constituiçã
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Desnaturando o licenciamento ... -
Prestações previdenciárias
... ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou lesão de que o segurado já ... 5.1.3.1. Procedimentos técnicos de levantamento ambiental ... Os procedimentos técnicos de levantamento ambiental, ressalvada ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... * Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Itajubá, com ... Especialização em ... aos direitos e ônus a ele referentes – não se pode falar em direito de propriedade – e, portanto, torna-se deficiente ao integrar o mercado ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... de o Estado se organizar para realizar as tarefas de proteção ambiental e a promoção das políticas públicas relativas ao desenvolvimento ... O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração com fundamento no valor da ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... de crise ecológica e do desenvolvimento da sustentabilidade ambiental, a colaboração do Estado, especificamente na estrutura do Poder ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 76-86, 2019. 77 ... Fabio Andre ... -
Conceito e fontes do direito
... Tomemos como exemplo uma invasão de área particular de proteção ambiental por madeireiros. Nós, mesmo não sendo donos da área, temos interesse legítimo em provocar o Ministério ... 17. KAUFMANN, Arthur. Filosofia ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 3 ... Para consolidá-la, é indispensável cuidar da dimensão ambiental, sem ofender a social, a econômica, a ética e a político-jurídica. E ...