direito comparado maioridade penal
728 resultados para direito comparado maioridade penal
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... Direito Penal só permite a punição do agente se ele ... íduo se torna agressivo, sendo então comparado ao leão. Além da inibição da autocrítica, ... que o prazo se conta, para a maioridade civil ou penal, de momento a momento, Cunha ...
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Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal
... Advogado. Especialista em Direito Penal (2011) e Empresarial (2013) ambos pela ... 2.1 – Direito Comparado. 2.2 – Teoria dos Jogos. 3 – Conclusão ... o aumento das penas, a redução da maioridade penal, o recrudescimento da legislação penal ...
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Os Bens
... O Direito" ainda se encontra amparado no paradigma epistemol\xC3" ... 23 Em relação ao direito comparado, verifica-se, pois, que o Direito Civil ita ... O art. 155, § 3°, do Código Penal determina que “equipara-se à coisa móvel a ... e até que os filhos completem sua maioridade” 70 O Código Civil brasileiro de 2002 destinou ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ônjuges e até que os filhos completem maioridade. Tratando-se de filho maior incapaz, estabelece o ... que as dívidas decorrentes de ―sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou ... Código de Processo Civil - Anotado e Comparado ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. MARINONI, Luiz ... -
Colação
... ônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época ... Assim, visando ... civil brasileiro e no direito civil comparado ... São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002, ... tenham, nesse último caso, atingido a maioridade" civil ... Mesmo tendo sido mantida a palavra \xE2\x80" ... civil para 18 anos (igualando-a à penal), pois os “menores” não se vinculam à ...
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Dos Direitos Políticos
... @2 Direito político positivo ... @@2.1 Direito ... até um ano após se completar a maioridade ou, no caso de estrangeiro, um ano após a ... apreço do pai ou mãe afetivo, se comparado com os filhos biológicos. Justifica-se ainda ... por antecipação 148 , nem a transação penal com pena aplicada imediatamente 149 (art. 76 da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... 5 o do CC de 2002, que reduziu a maioridade para 18 anos ... A Lei n. 13.467/17 ... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte do Direito do Trabalho, conforme ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... 5º do CC de 2002, que reduziu a maioridade para 18 anos ... Os menores emancipados também ... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte do Direito do Trabalho, conforme ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu ... lei a tratar do assunto foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu exercício, ... ência, atingindo a plenitude de sua maioridade política. Foi também no dia 12 de maio de 1978 ... com os usos e costumes e o direito comparado ... Assim, enquanto não for promulgada a lei ... -
Remédios constitucionais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter ... á regulamentado pelo Código de Processo Penal vigente, a partir do artigo 647. A despeito de ... que não se pode encontrar, no direito comparado, a fonte de inspiração do nosso mandado de ... Como a maioridade eleitoral poderá ocorrer aos 16 (dezesseis) anos ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... de outras áreas do Direito, como o Direito Penal, não serão objeto de aprofundamento nesta ... poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a ... jurídico brasileiro e do direito comparado. Revista do Programa de Pós-Graduação em ...
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Decisão monocrática Nº 208534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... , caput, da Lei 11.343/2006), negado-lhe o direito de recorrer em liberdade, forte na manutenção ... ção criminal ou a aplicação da lei penal, à luz do art. 312 do CPP, e desde que ... comparado ao decreto prisional exarado antes do julgamento ... de adolescente, que “atingiu a maioridade há pouco mais de um ano, possuindo apenas ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... 2 ... Cabe ao Direito, portanto, atuar tanto no aspecto preventivo da ... privado: uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Almedina, 2007. PINTO, Paulo Mota. O ... , sob pena de responsabilização civil e penal. Em âmbito trabalhista, já se verifica ... com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. A referida Convenção foi ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... do atribuído ao jornalista, se comparado com os trabalhadores em geral, pois segundo o ... ógico, semelhante ao adotado pelo direito penal para a caracterização da inimputabilidade ... da data em que o reclamante atingiu a maioridade ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... , que a natureza dessa relação, de Direito Público, exige que as obrigações estejam ... único, item 1, retrocedeu em técnica, comparado a sua antiga redação, destacada em itálico ... de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica ou ... , em tese, crime ou contravenção penal, somente será iniciado o procedimento ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito do paciente com um quadro incurável e ... textualmente acerca da necessidade de maioridade do outorgante, as comunidades autônomas de ... Código Penal português, que pune intervenções médicas ... para tratamentos médicos: um estudo comparado entre o direito brasileiro e o argentino. Mar del ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... aspectos que precisam ser regulados pelo direito. Sendo assim, o presente trabalho apresenta a ... qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; ... II ... anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira ... para o Brasil quintuplicou em 2016 comparado ao mesmo período de 2014. O documento atribui os ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 563 a 573 ... Capítulo 23 ... Das ... vício ou defeito que torna inefi caz em Direito qualquer ato ou convenção” ... RESUMO ... Buscando conhecimento no direito comparado, os mencionados autores concluíram pela ... foi derrogado, isso porque a nova maioridade civil é 18 anos. Quanto à falta de defesa, leia ...
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Outros institutos jurídicos
... Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ... Quando cada filho completa a maioridade previdenciária ou aquisição da higidez pelo ... daquele do Direito Civil e do Direito Penal ... A presunção da morte é estabelecida em ... mais próximo da dependência, quando comparado" ao laço consanguíneo ... 188.3. Universaliza\xC3" ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... O Direito do Trabalho, a propósito, é fruto da descoberta ... trabalho é distintamente aferido caso comparado com o que tende a caracterizar os contratos civis ... 5º CCB/2002). A maioridade trabalhista começa, pois, aos 18 anos (art. 402 ... é o trabalho que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele; irregular é ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como ... de quatro anos depois que completa a maioridade. Ela tinha perdido o prazo. Então eu não podia ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” ... 31 Diz-se verticalmente ... texto é muito mais simples do que se comparado com as peças do im do século XVIII. Ainda, ... -
Acordão da , 09-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. 3 PORÇÕES DE MACONHA, COM PESO DE 470 G, E 2 PORÇÕES DE COCAÃNA, PESANDO 798,35 G. PENA-BASE FIXADA NO MÃNIMO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE 2/3. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. O réu é primário, sem antecedentes, e inexistem outras circunstâncias que foram utilizadas para
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As famílias reconstituídas
... Direito de Família ... A preocupação com o ser ... ília mutante – Sociologia e direito comparado : inclusive o novo Código Civil. Rio de Janeiro: ... , por exemplo, no Direito Processual Civil e Penal, no que tange a questões ligadas à prova ... maioridade e independência financeira dos filhos, fundada a ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.2. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... pode configurar, também, segundo o Código Penal, crime de abandono material 5 ou abandono ... estudo amplo, utilizando-se do direito comparado, foi feito por Inácio de Carvalho Neto, que diz ... afetivo começa a fluir a partir da maioridade do autor ... Mas, para ser justa essa forma de ...