direito natural john locke
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... ícitos é uma das vertentes do Estado de direito e ocorre por meio de juízes e tribunais ... MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os artigos federalistas 1787-1788 ... Edição ... primeiro e natural para solucionar conflitos. 52 Em que pese o uso ... evitar o estado de guerra, nos dizeres de Locke, e essa é uma grande razão para os homens se ...
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Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
... natural individual, tal concepção estará ligada às ... fica evidente na clássica obra de John Locke conhecida como Dois tratados sobre o ... -
Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... verde, à interação entre os mundos natural e social e ao acoplamento da natureza e da ... China partiu de uma postura de defesa ao direito de desenvolvimento, à ... Cadernos do CEAS , ... GLASSON, John; THERIVEL,Riki. Introduction To Environmental ... , Tianxiao; XU, Jing; SWAISGOOD, Ronald R; LOCKE, Harvey. 2021. Ecological Civilization: China's ... -
Capítulo VI
... REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ... de imprensa. O ... , que, imbuídos da ideia de “direito natural”, rejeitaram as instituições ... John Wycliff (1320?-1384), professor de Oxford, foi um ... SKINNER, ob. cit., p. 294 e seg.). John LOCKE, em seu Segundo opúsculo sobre o governo , ...
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A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... A ... outras questões a seguir analisadas, da natural conquista de espaço pelo Judiciário quando os ... o Parlamento, seguindo os pensamentos de John Locke, os quais influenciaram de modo ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por escopo o ... do século XVII, como Thomas Hobbes e John Locke, tendo por base o contrato social e um ... ção, que passa a ser uma obrigação natural (art. 1442 do Código Civil Uruguaio), não ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... Madison. John Adams fez várias nomeações “na calada da ... de revisão judicial de fato e de direito mostra um crescimento acentuado que é ... dessa maneira, juntamente com um desejo natural de evitar controvérsias e proteger a ... 120 ... ância dada a legislatura, por autores como Locke, Rousseau, Montesquieu, Habermas), a realidade ...
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Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São ... da fé, vimos com Hobbes (1588-1679) e Locke (1632-1704) – embora ambos fossem, ... elitista: “Ele também justifica, como natural, uma classe diferencial em direitos e em ... John Dryzek é preciso ao afirmar que “controle ... -
Jurisdição constitucional e hermenêutica
... São atos de criação de direito, isto é, de normas jurídicas, ou atos de ... os defensores da linguagem como linguagem natural. Por sua vez, os defensores dessa linha de ... Não é diferente o pensamento de Locke (2003, p. 155), o qual entende que o papel mais ... Não à toa, John Austin, em seu livro How to do things with words ...
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Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
... Locke dizia em seu empirismo britânico que “somos ... 6 ... 20 LOCKE, John. Ensaios Acerca do Entendimento Humano ... Trad ... ção “original” do homem, um estado natural original de incerteza e com amplas e variadas ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... Mestre em Teoria do Direito e do Estado (UNIVEM). Pós-graduando em ... -se que o direito resulta do processo natural de evolução da sociedade, de forma que as ... John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau ...
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Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP ... 3 Bacharelando em Direito - ... , especialmente William James (1842-1910) e John Dewey (1859-1952). Peirce não teve, porém, uma ... James) e o empirismo clássico (John Locke, David Hume) possuem algumas semelhanças porque ... voluntário que a nossa lógica, quer natural ou científica, aprova ... O aprovar um ato ... -
Introdução ao direito e economia
... ão dos homens, 3 sendo que o direito natural se sobreporia ao direito dos homens, constituindo ... éculo XIX, pode ser associado ao trabalho de John Austin, que trabalhou e popularizou as ideias de ... Massachusetts: The Locke Institute, 2005 ... 17. Cfr. Godoy, Arnaldo ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... Enciclopédia Saraiva do direito. Verbete: regime político, p. 242-244 ... 3 ... Como lembra Bidart Campos, na expressão de John Dewey, “democracia é mais que uma forma de ... os seus interesses, como porta-voz natural. Trata-se de representação abstrata e um pouco ... a ‘separação de poderes’ que Locke iria instituir e Montesquieu consagrar. De fato, ...
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Civil disobedience: legitimacy of the state political transformation/ Desobediencia civil: legitimidade de transformacao politica do Estado.
... como a perspectiva juridica da ciencia do direito, alguns dos pensadores classicos da ciencia ... Ja atraves do contratualismo social de John Locke (1632-1704) (8), o qual concebe uma ... entra em crise, torna-se natural o fato de que voltem a ecoar, "ainda que sob ...
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A convergência entre ministério público e transformação social
... em prol do Estado Democrático de Direito, das prerrogativas inerentes à pessoa humana, ... John Locke, como ressaltado por Rogério Tabet de ... 12. No caso do desastre natural provocado pelas fortes chuvas no Município de ...
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Ecología humana y cambio civilizatorio: reflexiones sobre el derecho a vida
Generalmente se piensa que los efectos del cambio climático tienen consecuencias dañinas en la vida de las personas, que los seres humanos son afectados de los impactos ambientales propiciados por los efectos negativos del Cambio Climático Mundial (CCM). Pero no todos los seres humanos son igualmente responsables de los daños ambientales, el agotamiento y la contaminación de los ecosistemas no es
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.99-121 ... , it explores the concepts of ecology, natural environment and justice, as well as proposals ... El derecho positivo de John Locke o David Hume afirma la necesidad de que los ... -
Capítulo XVI
... REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ... por ocasião da ... Sua redação, todavia, como ponderou John Marshall, era “pesadona e confusa” ( unwieldy ... se procurava justiicar a escravidão – natural ou legal –, no século XIX de nossa era, a ... de Harvard, deno-minado “John Locke, Carolina, and the Two Treatises of ...
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Introdução
... com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que, em seu art. 4º, ... 1. Juiz natural (proibição do estabelecimento de juízo de ... a defesa do sistema acusatório em John Locke, ao comparar os efeitos da falta de um juiz ...
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A Idade Moderna
... , o próprio Lutero acreditava no valor do direito, mas de um direito secular editado por um ... ólica na infusão de um direito divino e natural em instituições legais foi levada à frente ... como Descartes, Leibniz, Bacon, Hobbes, Locke", Grócio e Pufendorf, tenham recebido uma formaç\xC3" ... direitos norte-americana por intermédio de John Wise (1652-1725) 318 ... Foi, de tal modo, ...
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Saberes e direitos descolonizados: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana
... the view preferred by philosophers such as John Rawls and Ronald Dworkin. Others have argued for ... 1 Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Mestrado ... e dominados foram postos numa situação natural de inferioridade, e consequentemente também seus ... (liberdade essencial da pessoa em Hobbes ou Locke) não era contraditório a com a escravidão ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... natural, e que o homem é por natureza uma animal social, ... Após o surgimento do direito escrito, como expressão das concepções ... , dentre quais se destacam Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jaques Rousseau, apesar das ...
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Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... * Pós-Doutorado em Direito em 2014 pela Universidade de Coimbra (UC) ... grega desenvolveu a ideia da lei natural, incluindo o respeito igual por todos os ... Segundo Shelton (2007) John Locke, em 1690, referia-se que toda pessoa ... -
Bases neuronales de la moralidad humana: un estado de la cuestión y propuesta teórica para el Derecho
... como un fenómeno eminentemente natural - un producto de la evolución - la neurociencia ... Direito, Estado e Sociedade n.54 p. 34 a 61 ... de gentes como Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Julien Offray de La Mettrie ...
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Dos fatos juridicamente relevantes à concepção retórica dos eventos
... na qual a experiência imprime o saber, de John Locke, e o sensualismo de Thomas Hobbes, o ... TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... seu sujeito e seu predicado, ou ... , como numa blasfêmia contra a ordem natural das coisas. Aí o naufrágio passa a ser a ...