direito natural john locke
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Referências
... Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal , v. 2, n. 1, 2014 ... BLOCK, Michael K.; HEINEKE, John M. A labor theoretic analysis of the criminal ... FILMER, Robert. Patriarcha; ou the natural power of Kings ... London: Richard Chiswell, 1680 ... LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo civil ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... norte-americana ao abandonar o dogma de Locke ( delegata potestas non potest delegari) , não ... Nesse contexto surgiram, como é natural em nosso meio jurídico, diferentes opiniões ao ... Cf. CIBINIC, John; NASH, Ralph. Administration of Government ...
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Citizenship, property and animals' rights/ Ciudadania, propiedad y derechos animales.
... John F. A. Sandford, la que no fundamenta su fallo en ... y los seres vivos, como lo entiende John Locke, en el Second Treatise on Civil Government al ... sobre su vida tiene como consecuencia natural que se deba avanzar hacia el establecimiento de ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... ído iniciativa dos nobres e do clero, é natural que objetivasse beneficiá-los, mas não deixou ... encontrado motivação na doutrina de LOCKE , divulgada na França pelos seguidores de RE ... Com efeito, JOHN LOCKE (1632-1704), esse filósofo e pensador ...
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Cuatro casos paradigmáticos de la jurisprudencia argentina en materia de derecho animal
El presente ensayo pretende evidenciar en cuatro casos paradigmáticos, cómo el derecho jurisprudencial argentino, a través de los fallos de distintos tribunales de diversa jerarquía, han marcado una línea divisoria a partir de la cual el sostener a los animales dentro de la categoría jurídica de "cosas" resulta, por lo menos, contradictorio y falaz. El oso Arturo, la orangutana Sandra, el perrito
... 194 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo ... el maltrato, el desarraigo de su hábitat natural y la modificación de sus hábitos naturales, ... eso, no merecían ninguna consideración; o John Locke, que argumentaba que la crueldad con los ... -
Igualdade de recursos e ação afirmativa
... ípio constitucional da igualdade : o direito como instrumento de transformação social. A ... Sen, tratando ao mesmo tempo das teorias de John Rawls e de Dworkin, diferencia essas teorias da ... do contrato social representada por Locke, Rousseau e Kant” (89) , deixa ... claro que ... é a publicidade que, para Rawls, é natural em uma teoria contratualista. Assim, todos ...
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Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... raduado em Filosoia pela uCS, Bacharel em Direito" pela uFSC, doutor em Filosoia pela uFR S, com est\xC3" ... I refer to as the proviso […]” [RA LS, John. The Idea of Public Reason Revisited. The ... 25 Além dessa razão funcional, Locke argumenta, também, a partir da diversidade de ... 22 STRAuSS, Leo. Natural Right and History ... Chicago: The university of ... -
O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito ... natural moderno revolucionário, de Hobbes, Locke e Rousseau. O jusnaturalismo torna-se ... 4 A intenção fundamental de John Finnis é exatamente superar esse estado de ... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... subjetivos e elementos constitutivos de direito objetivo (85) ... Nas palavras de Canotilho, ... pensadores da época destacaram-se Hobbes, Locke e Rousseau, os quais contribuíram decisivamente ... obrigatoriedade dos preceitos de direito natural (100) ... Porém, foi a teoria desenvolvida ... (116) ... (114) GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito ... Trad. A ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ... John Gilissen 20 afirma que a propriedade imóvel para ... natural de hegemonia ou dependência” ... 25 ... contratualistas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau ganham corpo e pretendem ...
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Constituição e jurisdição constitucional
... o princípio do Estado Constitucional de Direito. A palavra “Direito” qualifica o termo ... Ambos com seus defensores, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, respectivamente ... dela não há outra que não o direito natural. Se quisermos formar uma ideia exata da ordem na ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... , seja com Bacon e Newton, seja com Hobbes e Locke, estes últimos no ... ⁴ CASSIRER, Ernst. A ... ), Ensaio sobre observação da história natural (1721) e Discurso sobre a consideração e a ... século XVIII, a exemplo de Adam Ferguson, John Millar e Adam Smith, como “teorista social”, ...
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Política e religião na modernidade
... ólio da força física e da produção do direito, todas as atividades – religiosas, políticas, ... Carta acerca da tolerância (1689) , de John Locke ... Para Locke (1632-1704), há uma ... liberdade religiosa como sendo um direito natural –, não há como não constatar a nova ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... Esse ambiente natural, rico em peixes, crustáceos e mariscos (dentre ... Brasília, DF: ABRANDH, 2013 ... LOCKE, John. Ensaio sobre governo civil ... São Paulo: ... -
Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
... , repousa em atitude de prontidão a obra de John Locke, intitulada “Ensaios sobre o entendimento ... “[ ... ] foi-se articulando em sequência natural , intuitiva , buscando na intertextualidade ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... GRUPENMACHER, da prestigiosa Faculdade de Direito da UFPR, para integrar este liber amicorum em ... Análise Ontológica à luz do Direito Natural e do Direito Positivo ... São Paulo: Max Limonad, ... Liberal, já sob os ideais iluministas de JOHN LOCKE 14 e seu discípulo, o Barão de ...
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Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... 2010. Tese (Doutorado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade Federal do ... , e isso é nada mais do que um resultado natural do convívio comunitário. Compatibilizar e ... John Locke (2002, p. 68-69), quase 20 séculos depois ...
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Genealogia da soberania
... Bodin, Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes, John Locke, Immanuel Kant, Hans Kelsen e Carl Schmitt ... ou ilegal – a ciência da doutrina do direito ( iuris ); ou um comando coercitivo que se ... , sem contrariar com isso as leis divina e natural”. 16 Seu conceito de soberania, portanto, ...
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Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Enquanto os liberais se sentem herdeiros de Locke, Hobbes, Stuart Mill e, sobretudo, Kant, os ... dizemos que as pessoas são iguais” RAWLS, John. Justiça como equidade : uma concepção ... pode desconsiderar seu papel primário e natural, que é o econômico. Ao assegurar a venda de sua ...
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Direitos dos animais: Uma abordagem incrementadora
O presente artigo aborda a discussão entre duas diferentes teorias no campo de defesa dos não humanos: os "direitos" dos animais e o "bem estar" dos animais. Enquanto os benestarias sustentam que os interesses dos animais podem ser ignorados se as consequências para os humanos justificarem isso, os que propõem os "direitos dos animais" sugerem um viés abolicionista, igualando-os aos humanos....
... P alavRas - chave : Direito dos animais. Bem estar dos animais ... naturais refletindo a moral ontológica de John Locke, cuja visão ajudou a formatar ambas de ... o direito de propriedade era um direito natural porque sua força de ligação existia mesmo no ... -
Precedentes e Legalidade
... edifi car no plano normativo o Estado de Direito. A lei é o instrumento de disciplinamento social ... situações, que dizem respeito ao mundo natural ou ao ambiente cultural. Segundo a hipótese que ... 296 1.2.2.4 A lei para Locke ... John Locke, conterrâneo e contemporâneo ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... da própria teoria da justiça, segundo John Rawls 4 ... “ No remedy no right ”, costumam ... 8.: “. Esta "positivação do direito natural" levou de qualquer modo, à supressão do antigo ... (Idem, ibidem): "Precisamente partindo de Locke, pode-se compreender como a doutrina dos direitos ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual ... , dentre outras teses filosóficas, a de John Stuart Mill. Este autor utilitarista do século ... no emprego, exsurge tendência natural do empregado a se impor estado de constante ... Locke e Rawls, expressamente citados no rol ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
I. Introducao: o Estado da arte do Direito Constitucional Contemporaneo (1) ... 1. O objeto ... Tal papel pode parecer natural e obvio para um jurista anglo-saxao, mas tem uma ... ELSTER, John. Ulysses and the sirens. Cambridge: Cambridge ... Kant, O que e Iluminismo (1784); John Locke, Dois tratados de governo, (1689); David Hume, ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... de como o afeto inseriu-se no contexto do Direito de Família requer uma análise da modificação ... , a família é a primeira sociedade natural a ser formada pela união entre homem e mulher em ... 5 Essa primeira fase, como trata John Gilissen, seria o agrupamento dos dois sexos, ... naturais e manter a paz, que Hobbes, Locke e Rousseau desenvolveram. 39 Aristóteles, ...