direito positivo x direito alternativo
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de ... , para o Curso de Direito Constitucional Positivo" de José Afonso da Silva, pois, não apenas ele \xC3" ... a escolha feita foi a de um modelo alternativo ao de Silva 55 , presente em todos, mas não ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... encontra nas mãos do prossio nal da assistência? E, em caso positivo, esta seria a resolução da má assistência obstétrica? Para tanto , ... noções de recurso ao “útero articial” como mét odo alternativo ao aborto e de possibilidade ou não de abortamento no contexto do ...
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A arbitragem em direito de energia
A energia, considerada também um bem ambiental, se desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio a promover, muitas vezes, decisões mais céleres, técnicas e sigilosas. Entretanto, apesar das vantagens desta solução extrajudicial de controvérsias, o resultado nem sempre agrada aos envolvidos. Assim, as sentenças arbitrais acabam...
... ǡ ou nãoǡ a função social que lhe e inerenteǤ O ordenamento positivo determina que essa vistoria seja precedida de notiϐicação regular ao ... ǡ vem se destacando como um relevante e eϐicaz mecanismo alternativo de solução de controvérsiasǡ especialmente por sua celeridadeǡ ... -
Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... se funda na própria sistematização interna de nosso direito positivo", o qual aqui escolhemos denominar de Dz\u0086\u0087\u0098\u0087\u0094 \u0086\u0087 ... \u008B’\u0086\u0087\xE2\x80" ... a solver a contradição, mas que, em verdade, abre um caminho alternativo que, intencionalmente, pretende evitar a encruzilhada antes referida. Com ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial, de solução do conflito que tem por finalidade propiciar ... Positivo que seja o resultado dessa aferição, a ação estará em condições de ...
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Enunciados
... a partir da fase instrutória, tem direito de especificar, pedir e produzir provas, sem ... único) O pedido subsidiário ou alternativo não apreciado pelo juiz é devolvido ao tribunal ... ória fundada em violação ao efeito positivo da coisa julgada, haverá o rejulgamento da causa ...
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O constructivismo lógico-semântico e a regra-matriz de incidência tributária: sua relevância metodológica
... Muitas lições sobre o direito, que formam o alicerce do meu pensamento ... dos seus próprios códigos, o direito positivo sem, no entanto, alterá-lo. 4 Nesse contexto, o ... presta a servir como um instrumento alternativo à compreensão do fenômeno jurídico da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... O pedido é alternativo “quando, pela natureza da obrigação, o ... dos requisitos de admissibilidade e, se positivo, o exame do mérito. Negado um deles, penso, não ...
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Direito do Consumidor
... 43, § 4º do CDC; B: incorreta. A finalidade do cadastro positivo é manter informações sobre o histórico de crédito do consumidor para, ... Tal hipótese é exemplo de litisconsórcio alternativo em uma relação de consumo ... (B) Há, na doutrina brasileira, a ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... ocupa a posição de destaque, no cenário das fontes do direito positivo" 1 ... Nenhum estudioso devotado ao direito autoral negaria a import\xC3" ... ífica”; subsidiariamente, esta se daria, enfim, de modo alternativo, à custa da “desafetação” do projeto arquitetônico do “acervo ...
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Família, Estado e autonomia privada
... direito existe sempre “em sociedade”, isto é, as ... ter outra mãe registral. É sempre positivo quando a jurisprudência busca requisitos na ... dicial e cumprir seu papel de método alternativo ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... , seja ela natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive na atividade ... 20. Recorda-se que, na Lei do Cadastro Positivo (Lei n. 12.414/11), os bancos de dados poderão ... usaram sistema de identificação alternativo ... Ressaltou-se que o tratamento de dados ...
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Regime jurídico do tombamento
... , constituindo uma entidade autônoma de direito, que atende a interesses de ordem privada, ou ... sempre que a norma de direito positivo" regulá-lo de modo a transparecer que, na aprecia\xC3" ... ção justificada por um instrumento alternativo que melhor atenda a conveniência e a ...
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Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de pietro perlingieri
... primeira vez, aquele carácter de moral sobreposta ao direito positivo que fora próprio do direito natural medieval ou do jusracionalismo ... Hoje, a insídia não é mais o combativo uso alternativo do direito ou o grosseiro igualitarismo que o animava, nem o uso ...
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Direito Processual do Trabalho
... O posicionamento positivo da possibilidade jurídica é o único permitido em se tratando do ... - cumulação imprópria alternativa: no pedido alternativo, formula-se mais de um pedido (mediato) para que só um deles seja ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... , os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que ... jurídico brasileiro, como um método alternativo de solução de conflitos. A sua importância nos ... 12 Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 553-554 ... 13 Edgar A. De Jesus ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... autor destaca o período de 1928-1968, “[ ... ] sempre com saldo positivo” ... 551 Canotilho (2021, p. 2) ... nazistas (depois 1933), mas ... volta impediu em Portugal a criação de um modelo econômico alternativo e substitutivo da exploração dos recursos de seus territórios no ...
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Direito Constitucional
... óprio Müller, o teor literal de qualquer prescrição de direito positivo é apenas a ‘ponta do iceberg’; todo o resto, talvez a parte mais ... às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de ...
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Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... 1. Processo de positivação do direito tributário ... Adotando-se como premissa a ... , que não encontram guarida no direito positivo, e que, portanto, tornamse bastante vulnerável, ... Em que ‘ ’ é o símbolo alternativo excludente ... ‘.’ é o símbolo conjuntor ...
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Livro V - Da tutela provisória
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... , e não como um outro requisito alternativo ao lado deste ... O perigo de dano a ser ... (ou, ainda, se se preferir, constitutivo positivo ou negativo), condenatório, mandamental ou ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... á a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas ... 23 ... Jornada. Controle alternativo. Os sistemas alternativos de controle de jornada ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 ... O CONTROLE ... de Gestão, TAG, enquanto instrumento alternativo, e da Escola de Contas Públicas Professor ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 36. ed. São Paulo: Mallheiros Meditores, 2013, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... de pronúncia – Ao veicular um juízo positivo de admissibilidade de imputação penal deduzida ... á no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA 2. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 3. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL....