direito romano propriedade
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Uma releitura do direito das coisas a partir do princípio da dignidade da pessoa humana: a concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social
A Constituição da República de 1988 foi um marco paradigmático no mundo jurídico, sobretudo no campo civilista. A análise do direito civil a partir do texto constitucional - a constitucionalização do direito civil - permitiu compreendermos os institutos juscivilistas com base nos princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, solidariedade e função social. Este fenômeno modificou,...
... modificar a forma de interpretação do novo “direito de propriedade”, ou seja, a propriedade só é direito fundamental se cumprir função ... direito das coisas, ou seja, a propriedade estudada no direito romano passou por transformações tão significativas que hoje não podemos mais ... -
Os NFTs e o contrato de seguro
Apontamentos sobre os NFTs e o contrato de seguro
... O Direito, diante de sua natureza de se fazer presente onde ... espécie de certificado digital de propriedade, amparado pela tecnologia de blockchain. Dessa ... Desde o Direito romano se reconhecia que a transferência de propriedade ... -
Pacto Comissório
... O direito civil na legalidade constitucional ... Rio de ... O pacto comissório no direito romano ... São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014, ... ão for paga, a coisa passará à sua propriedade. Isso era o que os antigos chamavam de Lex ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... , lesar ilegalmente a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a propriedade ou outro direito de outra pessoa é responsável por indenizar a outra ... dano causado pela própria morte, contrariando a tese do Direito romano de que a morte só deve ser questionada pela via penal. Indaga-se se a ...
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Raymundo Faoro, os donos do poder e o pecado original de nossa condição
Raymundo Faoro, os donos do poder e o pecado original
... também um livro precioso de história do direito. É bem assim, afirmo ... A primeira edição é ... , com a qual se confundia toda a propriedade disponível no Reino. O direito romano surgia ... -
Execução por quantia certa - continuação
... ineficaz, devolvendo-se ao credor o direito de apontar bens do devedor que atendam, com ... juiz, fazer prova documental de sua propriedade dos bens oferecidos e, se for o caso, apresentar ... o uso dessa expressão, oriunda do Direito Romano, no qual a arrematação era, realmente, ...
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Direito das coisas
... que se têm sobre uma coisa, com exclusividade e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e ... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema francês, a propriedade imóvel é adquirida no ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... Para tanto, analisa a cultura de extrema valorização da propriedade existente no Brasil e destaca a necessidade de desmistificar a crença de ... interesses sociais, sobretudo em razão da influência do Direito Romano, no qual a propriedade era caracterizada como um dos componentes da ... -
Introdução
INTRODUÇÃO ... A propriedade privada tem suas origens nos tempos mais remotos, ... O direito à propriedade representa a faculdade conferida ... de propriedade ao existente no sistema romano, revestindo-o de exclusividade, perpetuidade e ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... o Direito das Sucessões é o alinhamento entre o direito de propriedade e o direito de família. Sem dúvida, mesmo na história da humanidade, o ... romano, que não poderia ser adquirida a propriedade isolada do culto, nem o ...
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Tutela da propriedade imóvel
... imóvel mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da ...
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Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
... Considerando que o tema foi introduzido no direito brasileiro de forma esparsa, sem qualquer preocupação sistemática com a ... 5 Nos ordenamentos da tradição romano"-germânica o direito de propriedade se mostraria menos flexível à aceita\xC3" ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... problemas de tutela ambiental eram englobados pela tutela da propriedade ou considerados apêndices do Direito Administrativo. Posteriormente, a ... de tutela ambiental encontram correspondência no Direito Romano, em especial nas questões relativas à edificação, ao direito de ... -
Da Execução por Quantia Certa
... bens do executado, a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro ... Pela manus iniectio do direito romano, p. ex., o inadimplemento do devedor gerava para ... A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse dos bens; dessa maneira, o que o ...
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Das diversas espécies de execução
... pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam excutidos os bens da ... seja entregue certa ferramenta de sua propriedade, que utilizava em serviço; não qualquer ... Pela manus iniectio do direito romano, p. ex., o inadimplemento do devedor gerava para ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... em capital, e essencial que o campones seja separado da propriedade dos meios de producao, despojado de suas terras e, com isso, possa vender ... agrarias nao corresponde ao conceito de propriedade no direito romano e natural, tal como adotado na Declaracao dos Direitos Humanos e no Codigo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... suporte nos princípios constitucionais da função social da propriedade e no da função social do contrato previsto no art. 421 do CC 38 ... Em épocas marcadas por grandes codificações, seguindo o sistema romano--germânico de legislação escrita e rígida, o juiz, praticamente, não ...
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O patrimônio garantidor
... 1. UNIVERSALIDADES DE FATO E DE DIREITO ... A palavra “universalidade” (do latim ... revela exatamente essa propriedade de que cada ... 1. Tradução livre ... ção do poder do pai – cidadão romano – sobre os bens de propriedade de sua família ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) ... Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os ... á no século XIX, afirmam que o direito não está baseado na propriedade privada, mas nos direitos da personalidade: ... Essas considerações ...
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Lição 6 - Da propriedade em geral: conceito e demais generalidades
... Sumário: 1. Conceito de propriedade – 2. Histórico do direito de propriedade – 3. Fundamentos do direito de propriedade – 4 ... que se define, à luz dos critérios informativos da civilização romano-cristã. A noção do “meu e teu”, a noção de assenhoreamento de ...
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Carta dos editores
... Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... ânea do comum e sua vertente no Direito Romano": um contraponto jurídico” tem como foco uma an\xC3"álise sobre propriedade pública e privada, a partir do método do ...
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Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation
O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado...
... O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter ... a existência ou não da noção de direitos subjetivos no Direito Romano, ocorrida entre Giovanni Pugliese e Michel Villey (MOREIRA ALVESBONALDO) ... -
Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... O texto ainda analisa o direito de propriedade na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas de ... assuntos que guarda maior uniformidade entre os países de direito romano-germânico. Contudo, a legislação alemã apresenta algumas ... -
Sobre o Direito, a especificidade da esfera estatal e a determinação em última instância em Friedrich Engels/On Law, the specificity of state sphere and economic determination on Friedrich Engels.
... propriedade privada e do Estado (2002) o autor trate o tema de uma maneira ... pessoa concatenada com a oposição ao império romano, escravista e despótico. (Cf. ENGELS, 1969) Depois, ela coloca-se ...
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Os contratos e sua evolução
... alemão, além de tomar como paradigma o Direito Civil Francês, em especial o Código Napoleão ... como objeto principal a obtenção da propriedade, passando a aplicar-se a outros bens, tais como ... propriedade sem o absolutismo do direito romano. Trazia ideias novas, como o reconhecimento de ...