direito sucessório romano
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: ... A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito ... No Direito Romano, ao lado das iustae nuptiae cum ou sine manu , ...
-
O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... o 1.194.059, assim asseverou: “RECURSO ESPECIAL - NOMEM IURIS - DEMANDA - PRINCÍPIO ROMANO DA MIHI FACTUM DADO TIBI JUS - APLICAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ENTIDADE FAMILIAR -RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO - REQUISITOS - ...
-
O uso de joint tenancy como uma forma de planejamento sucessório
Giovanini Filho: Joint tenancy e planejamento sucessório
... O conceito é estranho para nós, formados em um sistema jurídico romano-germânico. Nós conhecemos o condomínio propriamente dito, aquele em que ... ência em países de sistema anglo-saxônico, teve sua origem no Direito romano. Naqueles tempos, com o falecimento, o patrimônio deixado como ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... caso, envolvendo o planejamento sucessório de pessoas físicas, permitem a transmissão dos ... 71 e 72; Santi Romano, Fragmentos de un diccionario juridico ... Trad ...
-
Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... principalmente na acepção recebida pela pandectista: os dogmas imperantes - acreditados por uma longa tradição de elaboração do direito romano - eram o caráter sacro da propriedade privada e o poder da vontade do sujeito. Grande parte do prestígio de tal orientação residia no seu modo de ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... , ainda, a íntima ligação do foro com a lei local, que no Direito Romano, o forum rei sitae era bastante desconhecido; apesar disso, foi ... 67 ... No Direito Sucessório as espécies existentes nos diversos ordenamentos jurídicos são três: ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... Não há como dissociar o fenômeno sucessório da ideia de propriedade privada. Herança e propriedade, ensina Gustavo ... grandes sistemas do direito contemporâneo, o da Common Law e o romano-germânico ou da Civil Law, em uma demonstração de que ambos dialogam em ...
-
Memórias digitais: ponderações sobre a intimidade e a transmissão sucessória das redes sociais do falecido
O objetivo do presente trabalho é analisar o dilema que se verifica na situação entre a transmissão sucessória das redes sociais do falecido perante a intimidade do mesmo resguardada pelo provedor do serviço. Atualmente muito do patrimônio de um indivíduo que outrora se faria de forma física, hoje se faz em algoritimos e bytes protegido por senhas e sob domínio de empresas terceirizadas com seus...
... não devem se tornar um obstáculo para o direito sucessório previsto constitucionalmente, exceto ... necessidade para muito além do império romano, em uma sociedade que tem medo de pensar e falar ... -
Introdução
... Titular junto ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de ... , desde o vetusto concubinatus do Direito Romano. Não que esta seja uma atitude ... se atém ao estudo do direito sucessório dos conviventes na união estável, previsto no ...
-
Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Coordenador Geral da Faculdade de ... 4. Planejamento sucessório e avosidade. 4.1 Planejamento sucessório de ... contrário do que era previsto no Direito Romano", nosso ordenamento admite a aposição de condiç\xC3" ...
-
Sucessões e herança digital. Reflexões
... Redige pareceres em todos os campos do direito privado. Foi professor em várias faculdades de ... Não só no direito sucessório, mas em vários aspectos sociológicos e ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...
-
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... íam apenas um desenvolvimento do ius quod ad personas pertinet , ao passo que as matérias atinentes aos direitos reais, ao direito sucessório e ao obrigacional integravam o ius quod ad res pertinet. 142 Por não terem os juristas romanos individualizado a figura do “direito subjetivo”, ...
-
Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da ... seguir a regra geral do direito sucessório os bens com característica patrimonial, ao passo ... CARROLL, Evan; ROMANO, John. Your digital afterlife : when Facebook, ...
-
Direito Internacional
... (D) Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá ser aplicada a legislação sueca, em razão da nacionalidade do ... da sucessão, tal qual adotada nos países de tradição jurídica romano-germânica. O contraponto seria a concepção pluralista da sucessão, a ...
-
Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... – uma contribuição do direito romano". In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agr\xC3" ... ência é fundamental no direito sucessório, já que não existe transmissão de bens entre ...
-
A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... houve no Direito de Família deve encontrar ecos no Direito Sucessório, além de expressar uma maior sensibilidade em frente da singularidade das ... Tratado de direito das sucessões , cit., p. 81. 5. No Direito Romano, “[n]a ordem natural das coisas, a família sobrevivia ao defunto. Os ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... do século XIII, diversamente do sistema romano, o chamado droit de saisine , que traduz ... e aos cânones do direito sucessório, é permitir que haja transmissão de seu ...
-
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... sistemas jurídicos francês ( Code Napoléon de 1804), canônico, romano" e outros códigos civis modernos (como o alemão e o suíço) na elaboraç\xC3" ... 790 do Código Civil, que fazia diferenciação entre o regime sucessório do cônjuge e do companheiro. Recebi com grande satisfação a notícia do ...
-
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... Compete ao Direito das Sucessões regular o destino, depois da morte de uma pessoa, dos seus ... doutrina fixado por volta do século XIII, diversamente do sistema romano, o chamado droit de saisine , que traduz precisamente este imediatismo da ...
-
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... no Direito Obrigacional e no Direito Sucessório, cuja ... ( ... ) possibilidade [no caso do ... Desde o Direito Romano, já existiam situações jurídicas denotando o ...
-
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil ... O planejamento sucessório na instrumentalização dos pactos: entre o ... em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, ...
-
Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ) ... ção do inventário causa mortis parece estar ligada ao direito romano (mais especificamente ao instituto do beneficium inventarii), no sentido ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... 3. O Sistema Sucessório Brasileiro. 3.1. Direito Civil. 3.2. Direito Processual Civil (e Notarial) 3.3. Direito ... O Direito Romano não estabelecia assim, a sucessão se dava no momento aceitação, da ...
-
De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... Professora Auxiliar na Faculdade de Direito de Coimbra, onde é Regente das disciplinas de ... ório, então pertencente ao Sacro Império Romano-Germânico, o Registo principal ( Hauptbuch ), ... ser entregue e terminar o processo sucessório, mas o herdeiro só virá a adquirir a ...
-
A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... estudam institutos vigentes com a forma que apresentavam no direito romano. 26 Na comparação diacrônica, não se faz necessário que as ... mais diversos matizes, 37 ora envolvendo aspectos de direito sucessório, ora se expandindo para o ... 36. ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista ...