direitos politicos e sociais
-
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, apontar os limites das ... O rádio, o cinema e os ideais dos direitos humanos e as constituições escritas difundem-se ... ão progressiva dos direitos civis, políticos e sociais foi escalonada por três séculos; já ... -
Direitos da mulher e direitos humanos
... do movimento feminista socialista), a redefinição de papéis sociais (lema do movimento feminista existencialista) e o direito à diversidade ... mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com a total proteção desses ...
-
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... universal, os direitos e as garantias individuais, os direitos políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Dezoito anos após a sua ... -
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... âneo não provêm apenas do Estado, mas também dos poderes sociais e de terceiros em geral” (SARMENTO, 2010, p. 204-205). Assim, esses ... a possibilidade (e o modo) de incidência dos direitos sociais, políticos e transindividuais na esfera privada. A análise separada, se comparada ...
-
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... Já os arts. 22° ao 27° asseguram os direitos econômicos, sociais e culturais, respectivamente: o direito à segurança social, inclusive, ... , no preâmbulo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... -
Liberdade, igualdade e humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade
... dos direitos humanos, notadamente entre os direitos civis e políticos (liberdade) e os econômicos, sociais e culturais (igualdade). Tema que ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... sua posição de sujeito portador de direitos, de escolha e de poder. Dessa forma, as ações ... perspectiva de vida, que muitos atores sociais perceberam a existência de um modelo ... somente ao exercício dos direitos políticos, pois senão o constituinte não teria empregado ... -
O direito à cidade e seu processo de institucionalização no Brasil
A terminologia “direito à cidade”, cunhada por Lefebvre nos anos 1960, tem atraído a atenção de teóricos e ativistas políticos como uma possibilidade de redimensionar e qualificar as lutas por direitos nas cidades marcadas por processos de exclusão social. Mas qual é a relevância ou as consequências de o direito à cidade ser uma categoria jurídica? Há possibilidade de que a normatização do...
-
Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... XIX, trabalha com a ideia de garantia de direitos em troca da proteção do Estado. O Estado ... no sentido da maior garantia dos direitos sociais, em contrapartida de imposição fiscal, numa ... , no sentido de direitos fundamentais, políticos, sociais, econômicos e difusos. O direito às ...
-
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... social e a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana (33) ... O ... assentado na gramática das práticas sociais, que a um só tempo torna possível a linguagem, ... paridade” entre os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais e a afirmação ...
-
O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... 133-134). Ocorre que, ao inverso da perspectiva marshalliana, os direitos sociais, no Brasil, antecedem aos direitos políticos. Nesse sentido, portanto, é que compreende-se a denominada "cidadania regulada" ou tutelada pelo Estado. A herança varguista, com efeito, é prova ...
-
Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... /1988) E; DO PRINCIPIO DA IGUALDADE DE DIREITOS NA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA CLÁSSICA E NA ... DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, CIVIS, POLÍTICOS", SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS. Com a revoluç\xC3" ...
-
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... e tendo em conta os vários problemas sociais e ambientais causados pela devastação do mundo, ... , comprometida com a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades ... efetiva de todos os direitos humanos, políticos", sociais, econômicos e culturais, incluindo-se a\xC3" ... -
Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... do Direito: as leis e a garantia dos direitos fundamentais no século XXI” ... 2 ... , e os juristas eram os engenheiros sociais encarregados de promover tais reformas ... que os primeiros trabalhos jurídicos-políticos sobre o desenvolvimento, no século XX, ... -
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... Indicadores sociais demonstram o sistematico padrao de discriminacao, exclusao e violencia a ... pesquisa, 31% consideram que pode haver democracia sem partidos politicos e 27% consideram que a democracia pode funcionar sem Congresso Nacional ...
-
A história, a filosofia e o direito
... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o ...
-
Processo
... no Direito Civil, como titular de direitos e deveres). É uma capacidade de direito ... parte do sistema de cuidados de saúde e sociais. 2 - Todas as pessoas acometidas de transtorno ... de exercer todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais reconhecidos ...
-
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Membro do Laboratório de Direitos Humanos (LabDH). Possui pesquisa em andamento nos temas relacionados a ... com pautas que incluem os direitos econômicos e os direitos políticos: demandas por condições materiais e demandas por participação ...
-
Sistema internacional de proteção de direitos humanos
... Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), bem ...
-
Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... o diálogo do direito com outros saberes e diversos atores sociais, ressignificando, assim, a experiência jurídica) ... No caso ... ção Americana de Direitos Humanos estabelece direitos civis e políticos, contemplando apenas a aplicação progressiva dos direitos sociais ...
-
A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... reproduz uma inércia de segmentação social no usufruto dos direitos, o que demonstra que as desigualdades sociais são também resultado da ... ão e ações afirmativas, de reconhecimento dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos de minorias sociais e culturais. Essas políticas ... -
Disposições preliminares
... Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e ... radicais transformações tecnológicas, sociais e econômicas que o mundo já experimentou. Mais: ... políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer ...
-
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... e às contradições dos processos sociais, das relações de classe e das relações de ... dos anos 1980 abarcavam as demandas por direitos políticos e pela inclusão de todos os segmentos ... -
Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... -se pela absorção de valores morais e políticos, fenômeno conhecido pela mate-rialização da ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a ...
-
Acórdão nº 1.0000.09.506563-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2010
... FIXANDO 13º SALÁRIO PARA OS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS - POSSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO PELO ... não se estendam automaticamente os direitos previstos no § 3º do art. 39 da CF, fica a ... , que a aplicabilidade dos direitos sociais, como a gratificação natalina, pode ser paga ...