direitos politicos e sociais
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Classificações
... Árdua é a tarefa de classificar os direitos" fundamentais. A noção de direitos fundamentais \xC3" ... distinção entre direitos civis e políticos, de um lado, e direitos econômicos, sociais e ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... dos legados de graves violações de direitos humanos —, as comissões da verdade ... ), contra indivíduos, opositores políticos ou minorias étnicas em contextos de repressão ... em massa e de outros tipos de traumas sociais (incluindo o genocídio e a guerra civil), bem ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... de seus atributos pessoais ou sociais ... Em vista disso, para se alcançar a adequada ... em seu corpo, tanto direitos civis e políticos (arts. 3º ao 21), quanto direitos sociais, ...
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Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil
O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de...
@1. Introdução ... Atualmente, os direitos individuais e sociais das crianças e ... ômicos, sociais, culturais, civis e políticos. As questões relativas à infância deviam ser ... -
Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... ao Grupo de Estudos Mulher, Sociedade e Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie ... ão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – ... além do conjunto de direitos civis, políticos e sociais. O entendimento que adotamos de ... -
Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... mediante atuação prática pelos atores sociais, ocorrendo, assim, o fenômeno da "concreção" ... ção correta, em se tratando de direitos fundamentais e as normas sobre direitos ... TAMER, Sergio Victor. Atos Políticos ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... perante a ameaça ou lesão a direitos, mas, de forma ampla, refere-se à uma ordem ... ), a qual reconheceu direitos civis, políticos e sociais ao povo. Nesse período, em razão das ... -
Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... causa é o HOMEM-PESSOA-CONCRETA, titular de direitos civis e políticos (artigos 2º a 21), mas também de direitos econômicos, sociais e ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... Essas diferenças mentais e sociais", espaciais e temporais, destacadas da natureza, s\xC3" ... relação ao processo de definição dos direitos políticos e sociais 47 ... Para o autor, o debate ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... ítica uma agenda de reconhecimento de direitos, em generalização das garantias setorialmente ... a violência instituída pelas relações sociais de produção capitalista correspondentes afirmou ... O Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... , segundo porque é bastante genérica abarcando os direitos sociais, políticos, de liberdade e igualdade e, terceiro, porque os direitos ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 5º: ... na aplicação da lei, o juiz atenderá os fins sociais a que ela se destina ... Depois, a Lei n. 5.562, de 12 de dezembro de ... a direitos trabalhistas, mas também sociais, assistenciais e políticos". Os direitos sociais estão elencados no art. 6º da Constituição: educa\xC3" ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Extensão "A luta por reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de ... um número mínimo de contribuições sociais para o regime previdenciário a que se filiou ... o reconhecimento de direitos políticos e sociais destinados a diminuir os níveis de ... -
A dívida histórica do estado e a função do direito para o resgate da dignidade da pessoa humana na concretização da justiça social
... estrangeiros estabeleceu critérios políticos, jurídicos e sociais impondo aos povos nativos ... de desigualdade e de desrespeito aos direitos inalienáveis do povo brasileiro, que se tornava ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... algo que combatentes de lutas politicas, sociais e juridicas querem cooptar para sua causa, e ... Direitos civis e politicos foram estendidos enquanto direitos sociais e ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... , de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial ... desigualdades sociais e regionais, além de promoção do bem de todos, ... se direciona aos sociólogos e políticos, mas é irrelevante para o mundo jurídico ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de ... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... governo, que deverá cumprir os fins políticos em benefício da coletividade ... A ... -
Direitos Fundamentais: Denominações
... dos direitos coletivos, que não se confundem com os direitos sociais (art. 6º a 11) ... @3.5. Direitos subjetivos públicos ... A ... políticos). Segundo a argumentação de Peces-Barba, deve ser adotada a ...
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As crises do estado contemporâneo e a violação do princípio da cidadania: o neocontratualismo de John Rawls Como uma possível alternativa
Introdução; 1 O estado contemporâneo e suas crises; 2 Violação dos direitos civis e políticos da cidadania diante da crise política e de representação; 3 A crise estrutural do estado e seus reflexos nos direitos sociais da cidadania; 4 A teoria da justiça de John Rawls como uma possível alternativa à desigualdade e exclusão social, em notas conclusivas; Referências.
... âneo e suas crises; 2 Violação dos direitos civis e políticos da cidadania diante da crise ... do estado e seus reflexos nos direitos sociais da cidadania; 4 A teoria da justiça de John ... -
História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... conflitantes ou não, entre esses atores sociais. Da mesma forma, não escapava à Coroa os rumos ... e acabaram por atender aos interesses políticos dos comerciantes locais. Na percepção de João ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... “empenho solidário de todos na transformação das estruturas sociais”, conforme adverte Vieira de Andrade. 460 Nessa linha, Amado Gomes 461 ... habitualmente utilizada para designar os direitos civis e políticos) e direitos e deveres sociais, econômicos e culturais, atualmente ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... (direitos e garantias individuais), em suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e em relação à sua preservação ... políticos, apesar de todos poderem concorrer. A Lei das XII Tábuas foi uma ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... Para salientar ainda mais tal perspectiva, basta, no momento, recordar que mesmo os direitos civis e políticos têm experimentado um processo de releitura e mesmo reconstrução, adquirindo, como de modo sugestivo formulou Vasco Pereira da Silva, uma tintura ...
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Apresentação
... do Trabalho, bem assim os próprios direitos positivos estrangeiros, sendo que, quanto a ... , a começar pelos direitos civis e políticos, afetos à liberdade lato sensu irrompida no bojo ... ção, alusivos aos direitos econômicos, sociais" e culturais. A terceira geração (ou dimensão) \xC3" ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... a participação dos diferentes segmentos sociais, cujos grupos buscam seus espaços para afirmar ... é influenciado por aspectos sociais, políticos e teóricos ... A primeira proposta de ...