direitos politicos e sociais
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas ... modelo excludente e causador de conflitos sociais, políticos e econômicos ... Palavras-chave ... -
Direitos Humanos
... Em 1789, ela não abrange os direitos políticos, que são os direitos do cidadão, nem os direitos econômicos e sociais ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... RepRodução Humana assistida ... sociais" e econômicos e a constatação de que a consagra\xC3" ... opressivos das Igrejas e dos governos políticos, em um espaço em que o homem era tratado como ...
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Do Estado Liberal ao Social
... se pode afirmar sejam tais embrionários direitos tidos como fundamentais segundo a versão ... Ter direitos políticos, poder votar e nomear magistrados, ser arconte, a ... , o Portugal salazarista foram ‘Estados sociais’” (11) ... A ideia de um Estado social ...
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Papel do assistente social na análise biopsicossocial
... necessidade de formação dos assistentes sociais para atuarem como peritos sociais (in Benefício ... no atendimento e na defesa de seus direitos"; ... VI - planejar, organizar e administrar benef\xC3" ... ício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; ... X - planejamento, ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Direito pela Faculdade de Direito da USP e Doutoranda em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosoia e Ciências Humanas da Unicamp. E-mail: ... dos direitos humanos (1948), airmando os direitos civis e políticos e adicionando os direitos econômicos, sociais e culturais 9 ... Mas, a ... -
Direitos Humanos
... , bem como conhecer seus Deveres e suas responsabilidades sociais ... (B) é importante somente conhecer os nossos Direitos. (C) na ... (D) objetivos políticos efetivamente protegidos. (E) vulgarização e trivialização dos ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... direitos fundamentais, sob influência dos textos internacionais, especialmente da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e dos Pactos Políticos e Sociais da ONU de 1996, tomou como fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente anseio para a implementação e ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a situação, obrigação, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais-Militares da ... Excepcionalmente ou em reuniões sociais, têm acesso ao Círculo de Oficiais ... pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou policiais-militares, excetuando-se os de ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... -conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual minoria-maioria ... e para as decisões de órgãos políticos supremos (Bobbio, 1986, p.327). Nas democracias ... Os Estados modernos instituem os direitos civis, políticos e sociais legitimados pelo ... -
As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... da segunda família são os direitos sociais, assegurados ao indivíduo inserido no grupo; o ... (direitos civis) e direitos políticos, coincidindo com a noção de liberdades ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 1.1 EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... O exercício da cidadania depende ... circunscreve um conjunto de experiências sociais fundamentais, demarcadas por uma das mais ... ão englobam direitos individuais, políticos e sociais, econômicos e culturais e, quando são ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... conhecimento que ajudou a construir a humanização nas relações sociais e, por isso, em específico, ainda a contribuir para a evolução moral, ... humana, e o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (1966), este, um dos três (21) instrumentos internacionais que ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dados da Relação Anual de Informações Sociais, divulgar as informações resultantes das ... indenizatório referentes a anistiados políticos e a seus beneficiários; ... VI - planejar, ... a proventos de inatividade e demais direitos a que se refere o inciso II do caput do art. 118 ...
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Introdução. Noções gerais
... a rejeitar abertamente, objetivos sociais de primeira importância, estabelecidos - pela ... , porquanto tudo, em termos sociais, políticos, econômicos e jurídicos, para não dizer de ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ...
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Sísifo e sua pedra - reflexões sobre o 'direito à cidade' no Brasil em tempos de financeirização / Sisyphus and it stone - reflections on the 'right to city' in Brazil in times of financialization
O ensaio reflete sobre elementos contemporâneos relevantes para se pensar a funcionalidade da produção do urbano a partir dos anos 2000 no Brasil, em contexto de crise estrutural do Capital, refletindo sobre o que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política pública (em especial de Habitação e Saneamento) nas mediações das relações sociais e na sua relação
... que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política ... ) nas mediações das relações sociais e na sua relação com o direito à cidade. Essa ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ão social , "expressão que designa o complexo de problemas políticos e sociais originados no mundo do trabalho na fase inicial do liberalismo e ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... 5º do Capítulo I); b ) direitos sociais (arts. 6º a 11 do Capítulo II); c ) direitos ... e 13 do Capítulo III); d ) direitos políticos (arts. 14 a 16 do Capítulos IV). e ) dos ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
Entre as conquistas e os novos direitos agregados pela sociedade ao longo dos últimos ... esta estiver exposta a contingências sociais que a impeçam de ter uma vida digna, exercendo, ... , passando a conjugar direitos civis e políticos com os direitos econômicos, sociais e culturais ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ao papel do processo na efetivação de direitos ... 2.1.1 Sistemas do civil law inglês e ... omissão ou não atendimento aos anseios sociais por aquele (BARBOZA, 2014, p. 41-43). Essa ... ou seja, provedor de direitos sociais, políticos, culturais, por exemplo, centralizando seu olhar ...
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Organização dos poderes
... -se as normas que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais ... Contudo, existem ... ; (b) pleno exercício dos direitos políticos; (c) alistamento eleitoral; (d) domicílio ... dos direitos políticos, individuais e sociais; ... – A segurança interna do País; ...
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Acórdão nº 1.0000.09.506201-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2010
... - Aos agentes políticos, embora não se estendam automaticamente os ... pacificamente, que a aplicabilidade dos direitos sociais, como a gratificação natalina, pode ser ...
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Acórdão nº 1.0000.09.507894-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2010
... - Aos agentes políticos, embora não se estendam automaticamente os ... pacificamente, que a aplicabilidade dos direitos sociais, como a gratificação natalina, pode ser ...