Discriminação Fundada Na Deficiência
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Alimentos
... e quaisquer outras formas de discriminação) ... Nesta senda, importante as lições de ... 5.26.1 Execução de alimentos fundada em título extrajudicial ... A execução de ... 8.742/1993) à pessoa com deficiência de qualquer idade e com impedimentos de natureza ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MERCADO DE TRABALHO — PRINCIPAIS ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... , ao prever que a “ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... ão de desigualdades sociais e combate a todas as formas de discriminação ... iniciativa (art. 1º, ii a iv), ixando a redução das ... da Constituição Federal, que dispõe que a “ordem econômica, fundada na va- ... 132 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 669 I ABR/MAIO ... -
Prestações previdenciárias
... m) síndrome da deficiência" imunológica adquirida - Aids; ... n) contaminaç\xC3" ... III - em caso de dúvida fundada, a chefia de benefícios da APS deverá emitir um ... b) A não-discriminação"; ... c) A plena e efetiva participação e inclus\xC3" ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... não se baseie numa expectativa sobre a pessoa com deficiência fundada na premissa (capacitista) de incapacidade ... A reflexão sobre papel ... para que possamos vivenciar a sociedade sem exclusões e discriminação ... Isso é fundamental. A pessoa com deficiência deve estar no seio ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... considerava discriminação o fato de a mulher não poder exercer os mesmos ... Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre ... ção das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Federal aponta, em preliminar, a deficiência do recurso em demonstrar a repercussão geral da ... o Conselho Nacional de Combate à discriminação, no art. 4º da Resolução Conjunta nº 1, ... ências a serem tomadas, na hipótese de fundada suspeita de ato ilícito praticado por visitante, ...
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Direito de família
... , da CF, que veda qualquer tipo de discriminação ... Como consequência , a união estável ... irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por ... ção da alienação de imóvel comum, fundada na falta de consentimento do companheiro, ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... autoritária de direito penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, tratando os ... Esta discriminação institucional cria uma verdadeira denegação de ... de coisas não configura uma mera deficiência momentânea do sistema prisional, uma ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... diferentes temáticas, como: a discriminação, a igualdade de todos perante a lei, o direito à ... 28), em relação a quem apresente deficiência mental ou física (art. 23), e na Convenção ... , é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à Organização da Unidade ... -
Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ... 2º - raça (cor); 3º - idade; 4º - estado de saúde; 5º - deficiência; 6º - natureza do trabalho; 7º - sobrequalificação ... @@10.2.1 ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a ... (1) BOBBIO, Norberto ... (24) “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, que ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ...
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Título III - Da acessibilidade
... é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma ... sentença resultou na presente apelação fundada na alegação de que não haveria deliberação ... da igualdade material e da não discriminação da pessoa com deficiência. Nessa perspectiva, o ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... , em igualdade com as demais pessoas e sem qualquer tipo de discriminação. "Deste modo, as normas reguladoras e garantidoras de direitos ao ser ... defende que a responsabilidade do incapaz é subjetiva, fundada, assim ...
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Direito Constitucional
... Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do ... , prescreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos ... a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Tanto que se insurgiu contra a dispensa fundada nessa motivação. Mas descurou-se de instruir a ... ópria vida e podem caracterizar a discriminação no ato de seleção ... No RR - ... de pessoas portadoras de deficiência nas empresas ... Com efeito, a Lei n. 7.853/89 ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, ... e não encerrem discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ... pessoas com impedimentos físicos ou deficiência" mental ... Ademais, de acordo com a legislaç\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... produtiva), representaria uma discriminação não justificada da empresa submetida ao regime ... , portanto, de uma postura an- tiexacional fundada essencialmente na preservação de inte- resses ... áveis a serem con- sideradas e a deficiência de informação pode ser determinan- te para que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... reabilitado ou portador de deficiência prevista no art. 93, § 1. o , da Lei n ... 7. o , XXXI, vedou -qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão ... (nem mesmo em ação rescisória fundada em documento novo ou de descoberta ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... discriminação (incisos I, II, III e IV) ... da Constituição como fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometidaǰȱ naȱ ordemȱ internaȱ eȱ ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... e quaisquer outras formas de discriminação ... Esse modelo de Estado representa não só ... ção das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida ... de dar certa preferência à família fundada" no casamento: ... § 3º - Para efeito da prote\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... em dados pessoais pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados ... distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião ... , estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11611-66.2015.5.18.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS . OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada omissão no acórdão embargado, que ao anular o auto de infração, não se manifestou...
... DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ... REABILITADAS. Tendo em vista a ... fundada no fato de a empresa haver empreendido esforços ... de discriminação (art. 3º, IV). A situação jurídica do obreiro ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , os efeitos da deficiência. Então, manter-se a gestação resulta em ... discriminação com base na deficiência. Afirmou ... pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ...