discriminação religiosa no brasil
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... VIII - não discriminação" do adolescente, notadamente em razão de etnia, g\xC3" ... , classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... preferências sexuais, orientação religiosa, filosófica ou política, etc., incluindo, ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... ática e nas comunicações, a discriminação" racial, religiosa ou sexual, as infracções econ\xC3" ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil desde 2009, e a sua relação com o direito ao ... É suficiente mencionar que discriminação e exclusão a marcaram e não foi fácil superar ... voltadas ao campo da discriminação religiosa ... Também se assenta no Americans with ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a ... distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ... Vide : CF arts. 5º, caput ... 3.4 DISCRIMINAÇÃO ... A par dos demais direitos e garantias ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... : a) o direito à igualdade e não discriminação (arts. 14 e 35.1 da CE); b) a liberdade ca e religiosa (arts. 16.1 e 2 da CE); c) o direito à honra, à ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... direito envolve princípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é ... perspectivas para novos tipos de discriminação, pois o futuro possibilita admitir a existência ... Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ...
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A Legislação Estrangeira
@1.1. Generalidades ... O Brasil não é um país isolado no contexto universal ... apenas reflexos): combate à discriminação, respeito, aos direitos humanos, direito de ... (Vitória), sobre tolerância racial e religiosa; Lei de 21.6.2002, da Eslovênia, sobre igualdade ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... e o princípio da não discriminação. Após esse estudo, chega-se à definição, à ... O Brasil, até agosto de 2018, não dispunha de lei ... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e filiação a sindicato ou a ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... Com isso, pode haver a discriminação do consumidor, por exemplo, com maior ou menor ... éticas, opção sexual, política ou religiosa, que por terem grande potencial de acarretar ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... bolsa, subvenção ou prêmio concedido por uma organização religiosa, de caridade, científica ou educacional, com o fim primordial de estudar ... ARTIGO XXIV ... Não-discriminação ... 1. Os nacionais de um Estado Contratante não ficarão sujeitos no ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Os ministros de confissão religiosa e os membros de congregação religiosa ... Art ... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... e às quantias a ela pagas, com discriminação, mês a mês, das respectivas parcelas; ... d) ...
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Princípios de direito do trabalho
... : a) a sua inspiração mística ou religiosa (assim é porque Deus não tolera a fadiga e ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... 111 da OIT, que versa sobre a discriminação em matéria de emprego e ocupação, ratificada ...
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Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante ... O Brasil é um país laico e não possui um credo ... ção aos seus fiéis, também a discriminação destes em relação a outras pessoas, de outros ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... ão artística, intelectual, cultural e religiosa", respeitada a laicidade do Estado. Art. 4º Poder\xC3" ... , cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ... no princípio da não discriminação. Este princípio, por sua vez, é dos mais ... fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes do artigo 3º, da Constituição ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... de competência não é muito difundido no Brasil, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, ... ser fundamental indicar a construção religiosa ou filosófica de uma pessoa que por-ventura ... -psíquica capaz de conduzir à discriminação ou causar prejuízo ao seu titular, familiares ou ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... Quanto ao primeiro aspecto, é lei interna (já que ratificada pelo Brasil) a Convenção Internacional n. 111, aprovada pela Organização ... ça, cor, sexo, idade, religião, convicção política, crença religiosa etc.), incide o juízo de reprovabilidade. Para justificar o discrímen, ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No Brasil, a liberdade de expressão vem sendo cada vez ... , entre os quais se incluem a liberdade religiosa", liberdade de opinião, profissional etc. A prote\xC3" ... agressivo e etnocentrismo, discriminação e hostilidade contra minorias e imigrantes. 97 Na ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... e à liberdade civil, política e religiosa) (ZANINI, 2011, p. 118-119) ... A despeito ... As formas de discriminação contra pessoas LGBT se manifestam em muitos ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, ... público subjetivo; 3.2 Não discriminação: a cláusula de não-rejeição e as adaptações ... seus filhos venham a receber educação religiosa ou moral que esteja de acordo com suas próprias ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... júri na comarca “x”, no interior do Brasil ... Tinha que viajar mais de três horas para ... Uma jurada, muito religiosa que só andava de branco, respondeu: ... “O ... de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Nesse contexto, foi promulgada no Brasil, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ... filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante ... por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não ...
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Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto das religiões que adotam atividades ... ção inconstitucional, quanto discriminação inconstitucional, tendo em vista a existência de ... que se espera de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, que “proíbe aos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... de cor, sexo, opção política ou religiosa em razão da sua condição de ser humano. Diante ... sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... comportamentos padronizados e da discriminação dos cidadãos, de forma que o direito à ... questões raciais, étnicas, de crença religiosa, de vida e orientação sexual, referentes à ...