discriminação religiosa no brasil
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da ... ao meio ambiente, liberdade religiosa e de expressão. Os exemplos reforçam como as ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 7, de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da Convenção ... raça, na cor, na origem étnica ou nacional, ou na tolerância religiosa motivada por considerações racistas, que destrói ou compromete a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... dão suporte à subsistência da ordem religiosa, v. g. , secretários, operadores de ... , assim, para restringir a discriminação social. Com isso, não se estaria fazendo nenhum ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... ência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional ... ção de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 ... BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... ões, comprometidas com a componente religiosa da construção desses primeiros reinos, como ... Onde há discriminação, sob qualquer argumento, não há democracia, e ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... , dentro de um sistema rígido de discriminação de rendas tributárias pela fonte – agasalhado ... A menos que un temor ancestral de raiz religiosa no le inspire la necesidad de contribuir de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado ... É facultada ao ministro de confissão religiosa ou membro de congregação religiosa a filiação ... devidas ou pagas ao INPS, com discriminação, mês a mês, das respectivas parcelas ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... – de assegurar aos filhos a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... ício religioso de animais não-‐‑humanos no Brasil", e traçando um quadro comparativo com proibições de \xC2" ... discriminação que persistem até hoje e que acompanham as religiões ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... legal contra quaisquer formas de discriminação. 2. A lei estabelecerá garantias efectivas ... -fama, à liberdade civil, política e religiosa” (188) ; ... a integridade intelectual ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... á e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: ... processos formativos e o ambiente escolar, reforçando a discriminação que serve ao propósito neoconservador de manutenção do medo diante de ... -
Relação médico-paciente
... ser fundamental indicar a construção religiosa ou filosófica de uma pessoa que por-ventura ... ção dos dados pessoais sensíveis no Brasil. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de; NOGUEIRA, ... -psíquica capaz de conduzir à discriminação ou causar prejuízo ao seu titular, familiares ou ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Não sendo, portanto, a discriminação das discursos e teses formuladas pela da ciência. Não sendo, portanto, a ... ideológico acaba se inter-relacionando não só com crença religiosa, mas também com crenças e política, filosófica, científica, jurídica ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... discricionariedade legislativa de discriminação de certos ... procedimentos com base em ... Vossa Excelência, que tem formação religiosa ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... : LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL ... : THIAGO GOMES VIANA ... EMENTA: AÇÃO ... RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I ... em discriminação social, cultural ou religiosa e que intimide a ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... completa e entusiasticamente como quando o fazem por convicção religiosa.” (Eco: 2011, p. 21) ... 1 INTRODUÇÃO: MINORIAS 1 E PAPEL ... da igualdade, da autonomia da vontade, bem como da não discriminação por motivo de orientação sexual. De outro os que condenam tais uniões ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... O Brasil associou-se a este esforço de disciplina ... , da CF (LGL\1988\3)) e contra a discriminação (art. 3º, IV), como expressões da liberdade e ... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... , já que a simples proibição da discriminação se demonstrou insuficiente para a promoção da ... sexta edição da pesquisa TIC Kids Online Brasil demonstra o uso da Internet pelas crianças e ... formas, como, por exemplo, a crença religiosa, as informações genéticas, a cor da pele, as ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. Pesquisador Líder do Grupo de ... Membro do Instituto Jaques Maritain – Brasil. Advogado. Email: iltoncosta@uenp.edu.br ... óficas particulares; nenhuma discriminação direta ou indireta contra os seres humanos ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ... ção com problemática geral da discriminação algorítmica. Ao propósito, v. JUNQUEIRA, ... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... de opInIões e não dIsCrImInAção ... O art. 4º da Lei nº 9.612/98 proclama os ... pessoas em razão de sua cor, crença religiosa, sexo e preferências sexuais, filiação ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... incompreensíveis de intolerância religiosa, as guerras entre judaísmo e islamismo, no ... intervenção, cito, como exemplo, que, no Brasil" Colônia, no século XVIII, houve o espetáculo p\xC3" ... e deixando perecer as demais é discriminação e omissão inconcebível. Outro fato similar, ...
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Língua portuguesa
... Brasil, parece que já não traduzem mais a realidade ... linhagens; nem da tradição moral ou religiosa; tampouco é a ... 13 instituição que ... proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as atividades realizadas no país e todas ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... PB, Brasil ... bUniversidade Federal da Paraíba, Centro ... A primeira marcada pela intolerância religiosa em que deficiência era considerada impureza ... diante de não reconhecimento, discriminação e desrespeito, ou seja, formas de violência pela ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. A ... à orientação sexual e intolerância religiosa. Na obra Lampião, o Mata Sete , ...