discriminação religiosa no brasil
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... empregadas, com a proibição da discriminação em razão do sexo e nacionalidade; os cuidados ... , visando à liberdade da propaganda religiosa e anti-religiosa como princípio da liberdade de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... , quando praticado pelo viés da discriminação, como na Lei n. 9.029/1995 ... 10.2 A ... interesses da ordem material, nacional, religiosa e ética, que, em cada comunidade jurídica, se ...
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Referências
... Relatório da Liberdade Religiosa ... Disponível em: ... Acesso em: 14 jul. 2020 ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... LIMA, Firmino Alves. Teoria da discriminação nas relações de trabalho ... Rio de Janeiro: ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... de trabalho e verificando os mecanismos para o fim da discriminação e preconceito nesta seara ... Mais adiante, o objetivo específico ... ão, sempre concedidos em templos e por motivos de perseguição religiosa ... A regra era marcada para a ideia de que as pessoas que entravam ... -
O Direito e a família
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... preconceito ou de razões de natureza religiosa, como argumentado por muitos ... Ao finalizar ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... direito do trabalho é o da não discriminação , como uma especificação do princípio geral da ... Também uma escola religiosa que vai contratar um professor de religião pode ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... O posicionamento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes ... de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo ... O Caso Monteiro Lobato: letras e discriminação ... Atualmente, tramita no Supremo Tribunal ... -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o ... discriminação não apenas religiosa, mas também racial. O ... , independentemente de sua matriz” (BRASIL, 2007) ... O Recurso Extraordinário (RE) ...
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O STF e a tensão entre a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
O STF, a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
... de animas em cultos de matriz africana e seus desenvolvimentos no Brasil ... Para melhor compreender os argumentos principais colacionados quando ... proibição constitucional de toda e qualquer forma de discriminação — artigo 5º, caput) e, nessa mesma toada, a proteção e promoção de ... -
Casamento
... casamento, perante autoridade civil ou religiosa e testemunhas. Excepcionalmente, em casos de ... A taxa de nupcialidade caiu, no Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou ... , ficou assentada a proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... -o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim como ... sionismo como forma de racismo e discriminação racial (1975). A dimensão regional talvez tenha ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 69 ... E, havendo o Govêrno do Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima ... de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e ... igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... discriminação racial no sistema prisional do Rio Grande do Sul, ... possuem o recorte racial ... No Brasil, a inclusão das mulheres nas Polícias Militares ... A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos ...
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A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) trouxe os direitos ... Convenção n. 111, de 1960 ... Convenção sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação. Disponível em: ... Acesso em: 03 maio ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte ... ção do sexismo, ou seja, da discriminação de pessoas em razão de seu sexo (macho/fêmea) ... os valores da fé dentro de uma moral religiosa, e deixando de lado o respeito e a ética ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... íticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de ... 5º, XLI, veda a discriminação. A homoafetividade deve ser reconhecida como ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em ... fraternidade e a proibição de discriminação de qualquer espécie. Segundo o autor, esse ... de expressão, consciência e crença religiosa, o direito de liberdade de associação e de ... -
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe um capítulo para tratar sobre ... qual, seja feita na instância civil ou religiosa, terá os mesmos efeitos civis. O texto também ... da exploração, da opressão, da discriminação ou mesmo da omissão de direitos fundamentais às ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... (Liberdade de Imprensa e Liberdade Religiosa), adquire relevância extrema para a afirmação ... tem por objetivo propagar a discriminação desrespeitosa para com todo aquele que possa ser ... 8.3 Brasil ... No Brasil, a Liberdade de Expressão é ... -
Responsabilidade em transfusões de sangue
... , recusada pelo paciente por concepção religiosa. Conflito entre a liberdade do profissional da ... Por ela, embora a religião oficial no Brasil fosse o catolicismo, protestantes, adeptos de ... precatado de todas as formas de discriminação. Se por motivos religiosos a transfusão de ...
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Imunidade
... Em relação a impostos, a discriminação constitucional surte duplo efeito: a) somente a ... No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a unidade nacional e outros valores individuais ...
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Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... 15) ... O Brasil importou o catolicismo e também todas as religiões europeias, ... à Liberdade de Pensamento 2012: Relatório Global sobre a Discriminação contra os humanistas, os ateus e os não-religiosos 11 , ... que foi ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... fugas e revoltas, a confrarias de assistência mútua sob a capa religiosa cristã e diretamente com o espaço dos quintais e terreiros na ... , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988), levando, assim, em consideração a importância e as ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... s) assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... t) constituição, ... mulheres e homens e ao combate à discriminação; ... u) formulação, coordenação, definição ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... , adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem ... ção racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho infantil e de menores Art. 6º ...