discriminação religiosa no brasil
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. A ... à orientação sexual e intolerância religiosa. Na obra Lampião, o Mata Sete , ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... não são consideradas como discriminação”. De modo mais minucioso, o art. 25º.2 do ... da moradia, a atividade literária e a religiosa, com a convivência social e familiar a tudo ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de ... dos valores europeus sobre a cultura religiosa de matriz africana. religiosa de matriz ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Verifica-se o alinhamento da não discriminação de raça, sexo, bem como a tentativa da não ... Na tradição religiosa" judaica ganha destaque a dignidade pessoal atribu\xC3" ...
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Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
... (a/S) : ConferÊncia Nacional dos Bispos do Brasil - Cnbb ... adv.(a/S) : JoÃo Paulo Amaral ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que não ... associação versus vedação à discriminação ... Como podemos verificar, a capacidade ...
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Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
... : ConferÊncia Nacional dos Bispos do Brasil - Cnbb ... adv.(a/S) : Felipe InÁcio Zanchet ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... evolução histórica da liberdade religiosa. Depois, algumas reflexões filosóficas sobre ... 10. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. p. 176-177. 44 Ibid., p. 173. 45 MIDDE ... lembrado, neste tocante, que a discriminação religios a pode ser facilmente multiplicada, ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Portuguesa, art. 27) ... – religiosa (Const. Alemã, art. 4; Const. Chinesa, art. 36; ... 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 ... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.” ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... protection regulation e a liberdade religiosa – 4. Constituição Federal de 1988 e a Lei ... âneo – Uma visão bilateral entre Brasil e Portugal ”, Brasil: 2018, sendo autor do ... , os quais podem ensejar na discriminação de seu titular, denominados pela norma como ...
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Direito de família
... , da CF, que veda qualquer tipo de discriminação ... Como consequência , a união estável ... da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em ... que, celebrado perante autoridade religiosa, cumpre os requisitos habilitatórios previstos ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... e quaisquer outras formas de discriminação ... Esse modelo de Estado representa não só ... de formação educacional, cultural e religiosa da prole ... 7) Princípio do respeito da ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... XIX - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... XX - constituição, ... ção negra, afetados afetada por discriminação racial e demais formas de intolerância; ... VI - ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... ção de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... que ela viola o direito à liberdade religiosa ... Primeiro ponto e por uma questão de ...
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Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB LEG-FED ATO-000027 ANO-2009 ATO ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... A liberdade de expressão no Brasil se consubstancia em um importante direito ... que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... a importância concedida à liberdade religiosa. Na ADI 4.439 39 , a Procuradoria-Geral da ...
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Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. 35 ii) É inconstitucional ... da igualdade, da não discriminação, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo e ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a ... (1) BOBBIO, Norberto ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... ções psicológicas, intolerância (religiosa, política, cultural), aliados a elementos ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do ... As formas elementares da vida religiosa". São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... Escravid\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... , não se pode deixar de notar a discriminação e a regressividade da atual estrutura de ... a pluralidade étnica, sexual, social, religiosa e regional que molda a nação. Baseia-se na ...
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Acórdão Nº 5062557-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 87 DA RESOLUÇÃO N. 403/2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU). "MOMENTO BÍBLICO". DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE OBRIGA A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NO INÍCIO DE TODAS AS REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA. OFENSA AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INCORPOROU AO TEXTO CONSTITUCIONAL CATARINENSE, ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE...
... da Repblica consagra a liberdade religiosa como direito fundamental e reconhece o carter ... de tratados internacionais em que o Brasil seja parte, observado o seguinte: [ ... ] Art. 16 ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 5º, estabelece a vida como direito fundamental e, no ... uma filosofia ética, que abandonou completamente a concepção religiosa para a dignidade restar reconhecida ontologicamente como inerente ao ser ... -
Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de ... Constituição da República Federativa do Brasil como direito fundamental – essencial para o ... bem e mal, há uma tendência de discriminação do Candomblé. Inclusive, importa dizer que essa ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticála pública e ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ão informativa, o direito à não discriminação, a liberdade, a igualdade, o direito ao acesso e ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ...