discriminação religiosa no brasil
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... , à liberdade de ir e vir, à liberdade religiosa, à propriedade e à igualdade perante a lei ... o qual “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... , independentemente da opção religiosa, cultural ou social. Na sequência, falou o ... discriminação com base na deficiência. Afirmou ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato ... da complexidade sociológica e da discriminação ideológica ... Com efeito, a liberdade de ... a saber: Argentina (NAVARRO-FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... discriminação reversa apenas são legítimas se a sua ... de ordem social, ec onômica, racial, religiosa" e sexual em todo o território nacional ou n\xC3" ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... ópria vida e podem caracterizar a discriminação no ato de seleção ... No RR - ... orientação sexual, opção política, religiosa etc) ... Discriminação, portanto, pode ser ...
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.” ... vídeos com mensagem de intolerância religiosa do YouTube. Vejamos: "Religiosos/as do Candomblé ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... speech , ao racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, 2002). E se na Internet de ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... de comunidades fechadas (ideológica, religiosa, politicamente, dentre outras) seria a de levar ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (b) discriminação empreendida por motivos raciais e no apoio a atos ... (c) de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... Conclusão. Referências ... Resumo : No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ... sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções; Declaração sobre os Direitos ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... em dados pessoais pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de ... jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... á e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: ... processos formativos e o ambiente escolar, reforçando a discriminação que serve ao propósito neoconservador de manutenção do medo diante de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... ária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que, ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... pastor para lhe conceder assistência religiosa. O pedido, porém, é negado pela direção do ... , prescreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... – de assegurar aos filhos a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... superação da intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da ... complexo e também não dita conduta religiosa ou moral, mas impõe regras de cunho jurídico ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... punição, pela lei, de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades ... ) em razão de discriminação racial ou religiosa; ou (2) submeter alguém, sob sua guarda, poder ...
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Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... ÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO ... discriminação, respeito à liberdade religiosa e de orientação sexual, etc., além do dever de ... , ratificada pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto 41.721/57: ... ARTIGO 1º ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ( ... ) impôs uma inaceitável discriminação jurídica, pois proibiu um indivíduo mais ... ; (h) e ntidade beneficente, religiosa ou esportiva; (i) organização não ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre es e homens e de combate à discriminação, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional ... s) assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... t) constituição, ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... , que é o direito à liberdade religiosa ... PALAVRAS-CHAVES: Imunidade tributária ... ferramenta de proteção contra a discriminação religiosa, sem, contudo, abrir mão de uma ... 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil desde 2009, e a sua relação com o direito ao ... É suficiente mencionar que discriminação e exclusão a marcaram e não foi fácil superar ... voltadas ao campo da discriminação religiosa ... Também se assenta no Americans with ...
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Inteligência artificial e direito digital
... evitar preconceitos e formas de discriminação. A Carta consagrou que “decisões com impacto ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 Lutava-se contra o poder soberano ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... 97 ... Função de não discriminação O Estado deve assegurar o tratamento igualitário ...
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Direitos da Personalidade
... , que proíbe qualquer tipo de discriminação". Quer isso dizer que o respeito à pessoa humana \xC3" ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ) em razão de discriminação racial ou religiosa; ... II – submeter alguém, sob sua guarda, ...