distinção entre direito real e direito pessoal
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Uma vez revelado o grau de proteção pessoal mínimo que cumpre prestar – e que se traduz, ... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... dos Direitos do Homem , de 1948, inscreve, entre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a ... sendo, pois, um direito de todos (sem distinção de qualquer natureza) e dever do Estado – ... -lhes, em caráter permanente, seu valor real ... 31 ... @@@13.2.5 Equidade na forma de ...
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Direito ao esquecimento
... , refletir sobre o justo equilíbrio entre memória e esquecimento, tanto para preservar a ... ória” ou “revisionismo da história pessoal”. ( Crtl+Z: the right to be forgotten ... Nova ... informação do usuário ou traduzem seu real consentimento, seja pela falta de clareza, seja ... não se mostra razoável ... A distinção entre o direito ao esquecimento e seus remédios ...
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Os Impostos em Espécie
... Entre a lei ordinária e a Constituição Republicana ... : Por homologação (*) Outros: É imposto real, indireto, monofásico e de fato gerador ... do imposto de renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou ... I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, sejam quais forem ... : Por homologação Outros: É imposto pessoal, direto e de fato gerador periódico Súmulas do ...
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Do Direito de Ação
... direitos que fazem parte do patrimônio pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria ... representar uma concepção intermediária entre as teorias concretistas e abstratistas, que ... em pleno século XXI, trata-se de uma distinção até mesmo óbvia, mesmo para aqueles meus ... , em face da coletividade, o direito real de propriedade ... Qual a solução para esse ...
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Relações de trabalho lato sensu
... A diferenciação entre" elas, às vezes, pode ensejar pesquisa fático-te\xC3" ... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... regimes tenderia a desaparecer na prática real do segmento público do País. Porém, tendo a EC ... máximos em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio (ver ... , guardando até mesmo razoável distinção entre si ... Os diversificados vínculos de ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... de nome Isaiah Berlin popularizou entre nós. Citando Ronald Dworkin: ... A raposa sabe ... ordem jurídica, é pressuposto da igualdade real de todos os homens e da própria democracia ... se pode continuar a insistir em uma distinção morfológica, sintática, semântica ou de ... – o ‘princípio da responsabilidade pessoal’ – sustenta que cada pessoa tem uma ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... 8.137/1990), de tal modo que a vinculação entre a falsidade ideológica e o crime contra a ordem ... tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. 4. E, em face dos questionamentos acerca da ... este agiu sob o manto da legítima defesa real , cujos requisitos estão contemplados no art. 25 ... Oportuno proceder à distinção deste crime do de racismo, este previsto no art ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... á que se destacar que existe uma diferença entre o início do prazo e o início da contagem do ... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo ... na mesma empresa) e não se fará distinção" também em virtude de etnia. Existindo discrimina\xC3" ... ão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Nessa oportunidade, entre muitos aspectos alinhados, destacamos o seguinte ... comum do cotidiano, o que, salvo prova de real constrangimento ou exposição à situação ... com o ato de consumo será de ordem pessoal ou profissional, posto que se a lei (o art. 2º ... , como a lei também não fez qualquer distinção, a doutrina, de forma uníssona, adverte que a ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 7. BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da ... A imagem é ainda considerada dado pessoal da pessoa humana, recebendo, portanto, tutela ... Conforme essa distinção, os interesses secundários só poderiam ser ... , que passa a constituir o núcleo concreto e real" da atividade administrativa. 71 70. “A invocaç\xC3" ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... formal, mas sim na sua dimensão concreta e real, detentora de valores, sentimentos, qualidades, ... Ressaltam que há nexo causal entre o acidente e a morte dos filhos. Pedem a reforma ... A Necessária Distinção entre Negócios Jurídicos Patrimoniais e ... de tal incapacidade, um representante pessoal tenha que ser designado, somente poderão ser ...
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Direito Penal
... ou personalidade ou da responsabilidade pessoal, segundo o qual a pena não pode passar da pessoa ... narrado, possível inferir que os agentes, entre eles Lúcio, praticaram o crime de extorsão ... metodologia indicada para promover a distinção entre crime e contravenção penal posto que não ... (D) favorecimento real, mas não poderá ser imputado o crime de furto, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... , em verdade, apenas aumenta a distância entre as funções manifestas e latentes do Poder ... NO BRASIL tentativas de independência real em geral são rechaçadas como ato de ... se a falta de alguma característica pessoal imponderável fosse a responsável por uma ... o mesmo procedimento, apenas com a distinção de que oito membros deveriam pertencer a alguma ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... que a receita de uma apresentação no mundo real ... De acordo com pesquisa feita pela empresa ... , principal-mente: a) das divergências entre os doutrinadores com respeito à sua própria ... e ao segredo); e) direito à identidade pessoal (direito ao nome, ao título ou ao sinal ... Essa distinção é importante para este estudo, primeiro, em ...
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Direito ao esquecimento
... , refletir sobre o justo equilíbrio entre memória e esquecimento, tanto para preservar a ... ória” ou “revisionismo da história pessoal”. ( Crtl+Z: the right to be forgotten ... Nova ... informação do usuário ou traduzem seu real consentimento, seja pela falta de clareza, seja ... de direitos subjetivos, destaca-se a distinção entre o direito subjetivo principal, qual seja, o ...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido aos ... corresponderá salário igual, sem distinção de sexo ... Trabalho de igual valor tem o seu ... prevê, de forma genérica, a igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no País, ... um caráter formal e a função um aspecto real", e, sendo assim, funções idênticas nem sempre ... , exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... entre as situações verificadas, será possível ... envolver, pois, situações de opção pessoal (como a escolha do regime de bens no casamento), ... 25. MAURMO, Júlia Gomes Pereira. A distinção conceitual entre privacidade, intimidade, vida ... compartilhamento de informações em tempo real sobre as condições de trânsito, utilizasse a ...
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Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... seus requisitos formais (observações entre colchetes): ... Art. 319. A petição inicial ... , a discriminação dos valores gastos com pessoal e custeio em geral e os montantes direcionados a ... II – A operação bancária ou de crédito real, quando: a) for realizada com desobediência a ... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... , contudo, ainda , à ideia de suficiência real do salário percebido pelo obreiro. É que a ... Noutras palavras, entre as garantias fixadas pela ordem jurídica ... coletivos, previdência privada, saúde pessoal e familiar, clubes recreativos, cooperativas de ... Arion Sayão Romita : “Proíbe-se a distinção que não assente num fundamento razoável. A ...
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Do direito das famílias
... de família é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo de hierarquia, pois ... distinção entre filhos ... O testador, porém, pode ... , compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, ... ão, exceto alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – administrar os ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... do direito” 6 , após a famosa polêmica entre Windsheid e Muther, sagrou-se vitorioso o ... ocorridos entre os litigantes no plano real” SICA, Heitor Vitor Mendonça, op. cit., p. 20, ... ), “cujo objeto é uma prestação pessoal, positiva ou negativa, garantido o cumprimento, ... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... , serviços, profissionais liberais, entre outros ... Essas plataformas criam um mercado ... sobre forte subordinação hierárquica e pessoal ... Esta ideia de subordinação seria melhor ... Uma real liberdade de trabalho corresponderia à liberdade ... É a esta a distinção" da dependência econômica com a ... subordina\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ério Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos bárbaros ... em várias ocasiões com a fortuna pessoal do primeiro). De acordo com Suetônio (28 de ... é que ocorresse a centralização do poder real, essa debilidade seria explorada pelos pequenos ... 157), a distinção entre cartas de povoamento e cartas de forais: ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... instinto natural, a buscar uma vantagem pessoal e que a justiça seria mera loucura, porque ... Hipias distinguia entre direito escrito e não-escrito. Este como ... de uma lei da natureza, fazendo uma distinção entre justiça natural e convencional ... Na ... e foi criado sem saber que pertencia à casa real de Tebas, após uma profecia ter anunciado que ...
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Livro V - Da tutela provisória
... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... “ b ”, retro , são cumulativos (há, entre eles, o conetivo e ); o mesmo se afirme quanto ... Efetuada essa distinção conceitual entre a probabilidade e a ... ção de propriedade ou de outro direito real, ... ou dos quais possa resultar grave dano ... pessoal do magistrado, influenciada, quase sempre, por ...