divida externa brasileira em 2008
-
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a ... alterações políticas interna e externa dos países para o seu devido enquadramento nas ... e a forma como se acentuam com a crise da dívida dos países do Terceiro Mundo. O relatório ... Caxias do Sul: Educs, 2008. p. 26 ... 15 Ibid, p. 28 ... 16 Ibid, p ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o ... existentes em matéria de assistência externa ou de outros acordos de cooperação financeira ... no encerramento do exercício financeiro de 2008" poderá ser destinado à cobertura de parte do cr\xC3" ... a ADI nǤ ͙Ǥ͖͔͝ pela Associação Brasileira de Incorporadas Imobiliáriasǡ que impugnou a ...
-
Administração Financeira e Orçamentária
... da anulação de despesa com serviço da dívida ... (E) a execução da obra seja compatível ... O destaque é descentralização externa, para outro Ministério ou órgão equivalente, ... econômicas ao longo da história brasileira. A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de ... Nacional (Portaria Conjunta STN/SOF 3/2008 ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... SABESP; fiscalizar a atuação interna e externa da empresa privada que ... administrará a ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... brasileira durante o Segundo Reinado. Nessa época, devido a ... Resultado dessa opção, a dívida ... externa brasileira passaria a crescer de modo ...
-
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... na divisão da soberania em interna e externa, definindo que ... a superação do estado de ... 63 ... 202 NEVES, 2008: p. 157 ... 203 KOSKENNIEMI, 2010: p. 65 ... Brasileira 207 que cobrava informações sobre o paradeiro e ... AFFONSO, B., KRSTICEVIC, V. “A dívida histórica e o caso Guerrilha do Araguaia na ... -
O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... , sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do ... 2008. Disponível em: ... reconhecimento no trabalho, o qual se externa perante terceiros, em especial a comunidade onde ... Também aqui, há uma dívida histórica a ser paga aos indígenas ... -
Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras ... a situação registral à realidade externa do imóvel. O direito já existe, já se ... , institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências ...
-
Direito Administrativo
... É necessária sua inscrição em dívida ativa para sua efetiva cobrança frente ao não ... descentralização é a distribuição externa de atividades administrati- ... vas, que passam ... (E) zona contígua brasileira: faixa que se estende das doze às duzentas ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ...
-
A consolidação substancial
... De acordo com a atual lei concursal brasileira, a reorganização do devedor é promovida pela ... os seus credores a forma de pagamento das dívida mesmo quando o objetivo desse processo não for a ... 41. Lei 18.387, de 03.11.2008. 42. Confira-se a nota de rodapé n. 479 do Cap ... que Comparato denominou de confusão externa 249 ... Isso é bastante frequente nas relações ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... ão segurados da previdência social brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade brasileira ... tais serviços se executam na plataforma externa dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos ... Cobrança e renegociação de dívida. Ausência de fraude. A atividade de cobrança e ...
-
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... , a incompatibilidade da Lei de Anistia brasileira com as normas interamericanas de direitos humanos ... 4.º, II), que subordina toda a política externa brasileira e as normas correlatas ao controle ... ) das denúncias apresentadas à CIDH, em 2008, versavam sobre problemas relacionados com o ... e restrição de movimento com base em dívida com o empregador, observando que, em relação ao ... -
A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... 12.850/2012) ... 5 A doutrina brasileira do processo civil ainda não examinou o instituto ... vii) Confessa-se uma dívida, quando, em realidade, dívida alguma existe ... a figura do juiz estaria desvinculada e externa ao objeto simulatório 30 ... No entanto, a ... perante os casos concretos (ZANETI JR., 2008, p. 409-410) ... Isso decorre principalmente ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa, reduzido para dez por cento se o pagamento ... de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem de tais produtos também contenham ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ... fitoterápicos da flora medicinal brasileira que se enquadram no disposto no § 1 o deste ...
-
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... ção não é completo sem a direção externa e inclinação pela qual o direito de uso das ... ão do pagamento da indenização, sendo a dívida certa, mas, por impossibilidade material, não ... sobreleva, na interpretação da norma brasileira, é ignorância do possuidor de obstáculos que ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... os possíveis efeitos de uma emergência externa. Para um exemplo dos problemas da entrada em ... o direito de defesa em processo ante uma dívida que se duplica, em dólares, a cada três anos ... 2008 pela Lei n. 26.425. Não existe delito similar ... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Em frase lapidar, Mairal diz que a “ ...
-
Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... apenas a partir da crise internacional de 2008. Sobre ... Diego Bomfim.indb 70 15/11/2015 ... Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2011, nº ... Aqui, não há qualquer finalidade externa à própria arrecadação (ou delimitação dessa ... b) compor a específica determinação da dívida ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... Esse elemento define não só a política externa, mas também a ordem social propugnada pelo ... privilegiados na prática diplomática brasileira (negociações diretas e arbitragem) ... 1351 ... 1909; a da fixação e liqüidação da dívida do Uruguai ao Brasil, em 1918 e 1928; a dos ... , Sixth edition, Cambridge University Press, 2008, p. 1012. Outros autores consideram que essa ...
-
The impact of monetary policy on the Brazilian stock market/O impacto da politica monetaria no mercado de acoes brasileiro.
... e Beltratti, 1992; Groppo, 2005; Panda, 2008; Alam e Uddin, 2009; Bj0rnland e Leitemo, 2009), ... A volatilidade externa geraria um "susto inicial inofensivo", mas ... real interna--r: taxa basica de juros brasileira, SELIC/ Overnight, transformada em valores reais ... e a remuneracao dos principais titulos da divida externa brasileira e mede o risco a que os ...
-
Princípios tributários
... ória 413/08 (convertida na Lei nº 11.727/2008) – no regime de recolhimento do PIS/COFINS e do ... Na República Brasileira, como bem esclarece o art. 1º, parágrafo ... ] II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não ... caução no valor do débito inscrito em dívida ativa com o objetivo de, antecipando a penhora ...
-
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... àquele pela ordem jurídica brasileira. O nome civil é um direito da personalidade ... ência do ato ilícito (seja por inscrever dívida inexistente, seja por desrespeitar os requisitos ... 00476-2008-022-03-00-7, tramitando perante o Tribunal ... a vítima perde alguma parte interna ou externa de seu corpo por ocasião de acidente, agressões ...
-
O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ... 186/2008, com quórum qualificado de três quintos na ... deixa de ser descrita por uma análise externa, à qual bastam seus elementos constitutivos sob ... “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la”, entendendo-se que “qualquer ...
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Fachin (org.), Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 147 A esse respeito dessa distinção, ... pessoal suficiente ao pagamento de dívida, terminou por assassinar o devedor, ante a sua ... e imediato], embora na jurisprudência brasileira prevaleça o acolhimento da teoria do dano direto ... externa de uma pessoa, modificação esta que lhe ...
-
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... ídicas não equivale a uma restrição externa imposta pelo Estado, mas lhe é interno e ... 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 20 ... 23 TEPEDINO, Gustavo. A ... grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; ... évia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
... do montante da indemnização – diretiva 2008/48/Ce – artigo 3º, alínea l) – Montante ... Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - Vol. VI | n. 23 | ... despesas com a cobrança dos montantes em dívida. 29 Por último, o credor reservava-se o ... com uma intervenção positiva, externa às partes no contrato, do ... juiz nacional ...
-
Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ítulo anterior, que a ordem jurídica brasileira optou claramente por adotar o paradigma da ... ), Redator: DENISE MARIA DE BARROS, Data: 3.4.2008, Origem: 6a Vara do Trabalho de Porto Alegre). No ... na tentativa de elevar a competitividade externa. "Alega-se, sob esse aspecto, que a vantagem ... , ou acaba os tomando atrelados a uma dívida futura que também será paga os custos das ...