e e frutos o usos
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... , de periodicidade bimestral, no qual se discriminarão as fontes e usos do Fundo criado por este artigo. Art. 72 ... Integram o Fundo ... receitas para a União, será resolvida na medida em que os frutos da estabilização econômica forem sendo apropriados pelo conjunto da ...
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Decisão da Presidência nº 164809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... Os presentes autos, um dos desmembramentos frutos da divisão do feito originário, versam sobre os crimes imputados a treze ... a prática de falsidades ideológicas, denunciações caluniosas e usos de documentos falsos. Superadas as demais fases processuais, o ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... milação razoável e a apropriação dos frutos da ciência e do desenvolvimento tecnológico remanescem apenas como ... e processamento de informação, bem como à multiplicação de seus usos, com desempenho e confiabilidades crescentes. A difusão da informática e ... -
Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... As florestas plantadas de eucalipto têm diversos usos, destacando-se como fonte de energia para forjar o ferro gusa e o ferro ... de eucalipto, em seu desenvolvimento, além de ser uma floresta sem frutos, seca nascentes e prejudica a vazão de rios próximos. Portanto, a ... -
A Penhora On-Line no Processo Civil
... Relativamente ao Direito escrito, como também aos usos, costumes e atos jurídicos, seguir-se-á a gradação clássica, ... verde a planta da lei e faz brotar sempre novas flores e novos frutos ...
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La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
... ícolas, pesqueras, mineras, forestales, de caza o recolección de frutos), secundarias (productos industriales elaborados) y terciarios (servicios) ... ", que no está incorporada en ley alguna, pero que surge de los usos y costumbres y llega a ser aceptada por la doctrina y la jurisprudencia ...
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O racismo na/da politica proibicionista brasileira: reducao de danos como antidoto antirracista/Brazilian prohibitionist policy's racism: harm reduction as an anti-racist antidote.
... Paulatinamente, ocorrem as disputas em torno dos variados sentidos e usos das SPAs, inclusive inseridos no narcotráfico, como via de trabalho ... , ainda, que muitos dos danos provocados pelo consumo de SPA são frutos da estigmatização social, racismo e pobreza que reverberam na capacidade ...
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Dinâmica da prova
... Ainda, nos termos do §7º do citado art. 4º, os rendimentos, frutos e acessórios decorrentes do aproveitamento, no exterior ou no ... ábulo, Paulo de Barros Carvalho 465 observa a existência de quatro usos distintos: (i) norma-valor; (ii) norma-limite objetivo; (iii) valor; e ...
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Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, a lei traz uma proteção de que a disponibilidade de água que deve ... ção do coronavírus, acredita-se que ocorreu em um mercado de frutos do mar e animais na cidade de Wuhan, China, não havendo até o momento um ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... de aluguel de cômodos de dimensões mínimas, dividindo áreas de usos comuns como banheiros e tanques (KOWARICK e ANT, 1994). Essa forma de ... redemocratização e os movimentos frutos de suas dissidências, inclusive o MSTRU, participam de canais ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... de discernimento, o meio em que vive, as funções que desempenha; os usos e costumes, também, devem ser considerados na classificação da falta e ... riscos da permissividade absoluta, tempera o rigor da teoria dos frutos da árvore envenenada em prol do caráter publicístico do processo ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... não podendo prevalecer a do estylo da praça, ou a preponderante nos usos locaes ” (SANTOS, J.M. de Carvalho. Código Civil Brasileiro ... da Lei da Usura, que viria a se tornar um dos mais longevos frutos da Revolução de 30, lançavam mão do apelo populista – um dos ...
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Restrições à propriedade
... fato de a sociedade se preocupar crescentemente com os danos que os usos das propriedades geram a bens difusos e a terceiros, desponta uma ... Todos sofrem a restrição e, ao mesmo tempo, colhem seus frutos. Mal comparando: aqui vale a lógica do direito privado em relação ao ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... los asentamientos humanos y estabelecer adecuadas provisiones, usos, reservas y destinos de tierras, aguas y bosques, a efecto de ejecutar ... constituídos, mas aos bens e valores constitucionais, que foram frutos da deliberação do poder constituinte como resultado de um consenso. 24 ... -
Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... usos e nos modos de apropriação do que é imposto. 73 70 VIDEIRA, Piedade ... Observa-se que os frutos plantados pela ideia de inferiorização étnica persistem no tempo, ... -
Teoria da norma jurídica e a regra-matriz de incidência como técnica de interpretação do direito
... ) semântico ou das significações e (iii) plano pragmático ou dos usos ... A regra-matriz, compreendida enquanto estrutura lógica de uma ... dentre as mais modernas teorias retóricas e que tantos bons frutos ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... , abandonando-se a ambiguidade e vagueza dos sentidos resultantes dos usos comuns ... Na acepção mais geral, o termo “comunicação” ... ão para terceiros com intuito lucrativo, ou de apropriar-se de seus frutos, limitações que denotam, nitidamente, a situação jurídica de quem ...
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Direito Processual Penal
... na colheita da prova, com fundamento na teoria da árvore dos frutos envenenados ... (D) desconsiderar a prova, devido ao fato de ela ser ... sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito ... (E) Ao juiz é ...
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Inovação territorial em contextos produtivos do semiárido baiano: a experiência da comunidade de morada velha na formação de um território produtivo
Este artigo trata do processo de formação de territórios produtivos, analisando o desenvolvimento da comunidade de Morada Velha (BA) no período de 2000 a 2018. A despeito dos dados socioeconômicos demonstrarem baixos índices de desenvolvimento regional, a produção artesanal apresenta-se como a principal atividade produtiva e fonte de renda, o que possibilita tanto uma evolução econômica como a...
... de animais, o animal também sofre ameaças pela retirada dos frutos do licurizeiro, utilizados para alimentação animal e humana, e para ... 2018 ... YÚDICE, G. A conveniência da cultura: usos ... -
Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os usos do comércio etc.): em parte se extraem da observação do modo de viver e ... úlea, e, neste particular, quando se pensa em decisões judiciais frutos de cognição exauriente a prova pericial é, quase sempre, o meio de ...
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Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão
As demandas realizadas à polícia pelos moradores no interior de uma área de operações do Programa de Policiamento Ronda do Quarteirão em Juazeiro do Norte, Ceará, configuram-se como um espaço propício para o detalhamento e análise acerca das práticas policiais. Nessa pesquisa, a chamada “Polícia da Boa Vizinhança” é problematizada como um tipo de policiamento que combina elementos do policiamento
... 1. Introdução ... Este artigo reúne importantes relexões frutos de pesquisa realizada entre os anos de 2010 e 2012 com policiais militares ... Esse caso em especial revela como os usos sociais da polícia podem gerar máculas na reputação social dos ... -
As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... A iniciativa mostrava frutos, especialmente com o governo Evo Morales, que em 2010, durante a COP em ... natureza resulta das relações sociais, das disputas por usos e representações dos bens comuns para ...
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Direito Processual do Trabalho
... , a equidade, os princípios e regras do ordenamento jurídico e os usos e costumes. Exemplos de pedidos impossíveis: ... - dissídio ... Messa 56 argumenta que as recentes reformas operadas no CPC são frutos de uma renovação social na ideia do processo, consubstanciada na busca ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO. RESPEITO ÀAUTONOMIA PRIVADA E À LIBERDADE DE CONTRATAR. CONTRATO DE PARCERIAPECUÁRIA. ENTREGA DE RESES PARA ENGORDA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATOREAL. NATUREZA JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELASPARTES NA...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... TAS ALIMENTÍCIAS ... NÃO CONVENCIONAIS ... (PANC) E FRUTOS NA- ... TIVOS PARA MELHO- ... RIA DA SEGURANÇA ... ALIMENTAR E DESEN- ... Objeto do Ato Usos de recursos hídricos de domínio estadual ... constantes da DURH020113 ...