elasticidade dos direitos reais
-
Sanção Penal
... pecuniária ou restritiva de direitos (o que sói ocorrer em conotação excepcional, ... Claro é que a elasticidade dada pela norma igualmente haveria de dilatar o ... pelo liberado, com a comprovação das reais tentativas efetuadas, enfim, a comprovação de ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... elasticidade" retórica no discurso público. 64 A mesma distin\xC3" ... superior a R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais") ... § 4º. O valor referido no § 3º. poder\xC3" ...
-
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... disposta na Lei 9.474/1997, mostram que há certa elasticidade no que concerne ao entendimento daquilo que seriam os “fundados temores ... na luta política pela reivindicação de direitos, conforme as suas reais necessidades ... Referências ... ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tal condição e não se asseguram tais direitos, não cabe ter lugar no processo como parte, mas ... encontra um limite máximo de elasticidade no sistema de direitoósistema de justiça ... no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (Primeira Seção, AR 4.004/SP, Rel. Ministro ...
-
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), em razão de doenças ocupacionais, com juros a ... Na verdade, os tendões perdem sua elasticidade e resistência com a idade, onde um paciente mais ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... no momento do aperfeiçoamento contratual quanto das circunstâncias reais que circundam as partes ... Dentre os mais importantes princípios ... 611-A, da CLT ... Dar elasticidade aos direitos laborais é compatibilizar o princípio da legalidade, ...
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ção e/ ou de divisão de bens (e/ou direitos) pelo titular para determinados beneficiários ... reais" sobre coisas alheias , a partir da funcionalizaç\xC3" ... ém seria o caso de permitir maior elasticidade ao conceito de herança digital, considerando ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... ão era admitida em todas as ações, fossem reais ou pessoais, penais ou reipersecutórias, não se ... acerca dos artigos, entendemos que a elasticidade desse prazo é injustificável diante do ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025180-80.2018.8.19.0002 (Fazendária), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0025180-80.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARINEZ GOMES PINTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando ... A elasticidade do rol ... valor fundamental do ordenamento ... úde e saúde do futuro: impactos e limites reais da inteligência artificial. In: TEPEDINO, ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... parcial e em diferentes condições, dos direitos e interesses dos credores e impulsionar a ... : é o desejo que não é só nosso de que reais e verdadeiras, sem se buscar ou aplicar qualquer ... ção judicial é, sem dúvida, a elasticidade dos prazos e em condições não só especiais, ...
-
Dos direitos reais
... Assim, uma vez adquirida a propriedade, em regra não pode ser perdida senão pela vontade do proprietário ... Elasticidade: a propriedade comporta desmembramento em frações ideais para várias pessoas ... 12.2.5. Conteúdo constitucional da propriedade ... Os bens ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... seus juízes não se exigem condições reais, positivas, da necessária idoneidade. Será juiz ... , que respeito, eu defendia os seus direitos, porque queria, ontem como quero hoje, a ... elasticidade que facilmente se compreende na natureza humana, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção em vigor, conforme o qual “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... de vista fisiológico, pela pouca elasticidade dos tecidos nervosos, ou mesmo sob o aspecto ... a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II — no caso de empresa de pequeno ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... leis, atropeladamente, ao arrepio de reais necessidades do meio social, mas que, sem ... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... espanhol deve ser aceito com a elasticidade exigida pelas diferentes condições de ...
-
Da propriedade
... édia, eram textos escritos resguardando direitos individuais. 31 As concessões de terras somavam ... @@1.2.1 Direitos reais e direitos das coisas ... O Livro III do Código ... elasticidade/consolidação. 84 Em relação ao primeiro ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... em conflito, o que permite uma maior elasticidade no estabelecimento de normas e condições de ... de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos Sindicatos Suscitantes promotores da greve, ... ) a identificar casos de violação de Direitos Humanos e de violência contra mulher no ambiente ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , é o seu contexto na disciplina dos direitos reais. Parte-se da etimologia, antes de qualquer ... não podem criar direito real ou dar elasticidade aos já elencados. Em alguma medida, as ...
-
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , é o seu contexto na disciplina dos direitos reais. Parte-se da etimologia, antes de qualquer ... não podem criar direito real ou dar elasticidade aos já elencados. Em alguma medida, as ...
-
Delação Premiada
... , que, posteriormente para que produza seus reais efeitos, deve ser homologado pelo juiz ... de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores”, instituído pela Lei n. 9.163, de 3 ... Não bastasse a grande elasticidade da delação consistente no perdão judicial, a ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... no país, por meio de restrições aos direitos de privacidade dos cidadãos ... nacionais e ... teóricos mas ignorante para os problemas reais do cotidiano específico daquela comunidade ... não escrita, dotada de tamanha elasticidade, em algum momento supere a norma escrita. Dada a ...
-
Acórdão nº 1004970-88.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado: 1004970-88.2021.8.11.0040 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO/MT Recorrente: MARCELO MACIEL DE ANDRADE Recorridos: FRIBON TRANSPORTES LTDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data de julgamento: 21-25/11/2022 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO DE CARGAS. DEMORA NO DESCARREGAMENTO DA
... ,00 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais), nos termos do recibo colacionado no ID ... no § 6º, não há previsão de elasticidade quanto ao preço a ser pago pela estadia. ... O ... contratantes, em constante afronta aos direitos" dos transportadores autônomos.” (TJMT, Apelaç\xC3" ... -
Na contemporaneidade: economics
... , essa é a característica marcante dos direitos sociais no tocante a sua efetividade: a ... se situa historicamente, as condições reais da argumentação e a responsabilidade pela ... vista da justiça social, atacando a elasticidade da oferta de capital: ... Numa objeção mais ...
-
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Nome Valor patrimônio em reais ... Bitcoin 2031,5 bilhões Ethereum 698,5 ... oficial podendo, assim, proteger os seus direitos autorais ... 1.1.5 DeFi ... O DeFi, sigla ... elasticidade de produção baixa, uma vez que dependem de ...
-
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associado IV, da ... sociedade, para seu destino coletivo, seres reais existentes no mundo dos fatos, e não mais ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ...