eleições 2006 rs
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Das Nulidades Eleitorais
... Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do ... anulável, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, em 17 de agosto de 2006, no REspE nº 25937, relator o ministro José Augusto Delgado, como aquele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1389-26.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... documentos dos autos evidenciam que a reclamante trabalhou nas eleições de 2010, corroborando a conclusão de que a tomadora se beneficiou de seus ... que a demandante trabalhou na "vot - TSE - Eleições 2010 - CT 37/2006 - RS" (fl. 45) e as fichas financeiras que consignam pagamento a título ... -
Jurisdição e competência
... Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário. DJ: 19.12.2006) ... 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... 5.4 CRITÉRIOS ... dos filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre outras demandas; e ... d) dissídios sindicais sobre ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... tem como pretensão constituir-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem ... Recebimento da denúncia (TREMG, Acórdão n. 2.913 /2006, Rel. Des. Joaquim Herculano Rodrigues, Sessão de 11/9/2006) ... 8 ...
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Acordão nº 0001389-26.2010.5.04.0004 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... da primeira reclamada, teria laborado em seu proveito nas eleições, mantendo sua condenação de forma subsidiária. Para possibilitar a ... que a demandante trabalhou na "vot - TSE - Eleições 2010 - CT 37/2006 - RS" (fl. 45) e as fichas financeiras que consignam pagamento a título ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção Beneficente Lar de Maria teve outro êxito no STF, no ano de 2006, nos EDv no RE 186.175-4/SP 484 , o que a desonerou do dever de pagar ... afirmativas, como cota mínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Magistratura TJBA 2019
... do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006. (A) Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça, ... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de deter-minado ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006") ... O festejado mestre Fávila Riberio já alertava: ... A interfer\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Isso porque, de acordo com o art. 5º da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138. Caluniar alguém, ...
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... que, que o seu Jlio Campos ele abastece desde de 2005/2006 mais ou menos, aproximadamente, era um posto que ns tnhamos ...
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Definição do direito
... , quando determinou a inelegibilidade de candidata nas recentes eleições municipais de 2004 ao equiparar a união estável heterossexual à ... Em fevereiro de 2006, vários países foram assolados pela violência face aos mal-entendidos e ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Partido/Bloco Bancada Atual % ... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... [ ... ] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os quadrantes políticos. O exemplo mais recente vem da eleição federal no Canadá realizada em novembro ...
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Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb ... Nos termos do art. 45, da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da instrução do TSE nº ... 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 773. 65 PEREIRA, Luiz Márcio; MOLINARO, Rodrigo. Propaganda ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 18) Ver Instrução Normativa n. 64, SIT/MTE, de 25.4.2006 (DOU 26.4.06), que dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas ... É considerado feriado nacional, também, o dia de eleições gerais (Leis ns. 662/49, e 6.802/50). Feriados estaduais: a data magna do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na forma do art. 69 do Cdigo ...
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Alistamento eleitoral
... daquela circunscrição (municipal, para os efeitos das eleições municipais; estadual, para as eleições gerais; e nacional, para as ... ele requereu o alistamento até o 151º dia anterior à eleição de 2006 (ou seja, até 03 de maio de 2006), a pena não foi cobrada, exatamente ...
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Direito Constitucional
... quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares; B: incorreta, pois a Constituição poderá ser emendada ... dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que cria mecanismos para coibir ...
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Fontes do direito eleitoral
... necessidade de preservar a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ... 9 As condições de ... 11.300 às eleições de 2006, reafirmou o entendimento de que “só se pode cogitar de comprometimento ...
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Economia do crime
... Porto Alegre: AGE Editora, 2006, p. 27 ... 19 A propósito, além da maioria ser composta por homens, ... independentemente se inseridas no mercado lícito, ilícito, em eleições, jogos ou até mesmo em casamentos. Por analogia, cite-se as Condições ...
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Modelos de recursos eleitorais
... e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente ... 26205 – BELO HORIZONTE/MG – ACÓRDÃO DE 05/12/2006 – REL. MIN. JOSÉ AUGUSTO DELGADO –p. 134 -(…) ... Houve afronta ...
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Ordem social
... a Constituição, lei federal (atualmente essa lei é a lei 11.350/2006) disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, ... ambiente virtual ou físico de universidades às vésperas de eleições" , pois violam o princípio da autonomia universitária e são contrárias \xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Responsabilidade Civil ... 2ª Edição Editora Forense ... 2006 .Ps.2 ... [ ... ] Neste contexto, fica fácil entender que a ação (ou ... ças de todo território nacional, e que visava restabelecer as eleições" livres e democráticas para Presidente da República, e desembocou no sufr\xC3" ...
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Propaganda Política
Manual das Eleições 2018 151 ... Capítulo VIII ... Propaganda Política ... 8.1 ... Djalma Pinto (2006, p. 135) afirma que ... “o princípio da proporcionalidade, por fim, ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 15, p. 93-127, 2018 ... CHIARA SPADACCINI DE TEFFÉ ... 2006, que foi captada e divulgada em diversos sites na Internet, sem o ... II e III (em parte) do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A entidade sustentou que a proibição ofendia as ...