escravatura em portugal
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de exploração e de aviltamento do homem, nomeadamente a escravatura, o tráfico de pessoas, a tortura física ou moral e as penas ou os ... Código de Processo do Trabalho de Portugal (DL n. 480/99, de 09 de Novembro) ... Artigo 74 o ... Condenação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as formas mais incipientes da organização do trabalho e a escravatura - um dos pilares da nossa economia no século XIX- as quais não ... 7.7) Direito Comparado: ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de Trabalho do Portugal adverte ...
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Introdução
... formas mais incipientes da organização do trabalho e a escravatura — um dos pilares da nossa economia no século XIX— as quais ... 7.7) Direito Comparado: ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de Trabalho do Portugal adverte ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... -cracias ocidentais do mundo contemporâneo (Alemanha, Espanha, Portugal, Itália, Brasil, etc.) ... Na América, a 1ª Emenda, aprovada em ... plano internacional, a Convenção de Genebra (1926) sobre a escravatura se propõe a revisar e atualizar o Ato Geral da Conferência de Bruxelas ... -
Da escravidão à pandemia: racismo estrutural e desproteção de crianças e adolescentes/From slavery to the pandemic: structural racism and lack of protection of children and adolescents.
... voltados a infância e juventude em Angola, Brasil, Moçambique e Portugal. O projeto é multidisciplinar e envolve protagonistas e pesquisadores dos ... Após a abolição da escravatura, em 1888, a vida das crianças negras e de suas famílias tem a exclusão ...
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Referências bibliográficas
... Codigo Philipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal ... 14. ed., Rio de Janeiro: Typograia do Instituto Philomathico, 1870 ... Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura”, apud Dolhniko൵, Míriam, Cit ... BONIFÁCIO, José ...
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A amiga vidraça. Os médicos
... Riga, Estônia. Vinham de lá essas madeiras, via Portugal, mas a origem no Oriente Médio também é plausível. Veremos isso um ... ítica das oligarquias regionais, cuja semente está no fim da escravatura, o herdeiro do Rio de São João, nosso tio Itagiba viveu lá o quanto ...
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Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... todas as Americas coloniais)--, e possivel que a abolicao da escravatura no Equador tenha sido um ato oficioso, o qual encobria ainda algum ... ', pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Portugal. Bolsista CAPES/Brasil. Antropologo de formacao com mestrado em ...
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A doutrina do wrongful life e o reconhecimento dos danos morais do feto - um estudo de bioética
... , em 17 de Janeiro de 2013, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ/PT), apreciou outro caso semelhante ao julgado em 2001. A mãe por si ... que admitiam a disposição, resultando daí a legalidade da escravatura". Importa salientar, quanto à intransmissibilidade, que, por ser inerente \xC3" ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... e dos instrumentos legais metropolitanos do Reino Unido, Brasil - Portugal e Algarves, das leis que sobreviveram da Independência, em 7 de setembro ... ção das Leis Civis, com efeitos sobre a Abolição da Escravatura. Apesar de Caetano Soares esforçasse para dar a indevida impressão de ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal (NOVA) ... Restruturação produtiva na Europa ... Resumo: Neste ... Foi a ilustradíssima burguesia inglesa que fomentou o fim da escravatura, porque precisava de trabalhadores livres, assalariados, entre outras ... -
A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... Durante cerca de trezentos e cinquenta anos de escravatura, a formação de quilombos mostrou-se uma constante, pois se há a tirania ... sim em uma definição encomendada mediante consulta do Rei de Portugal (1740) ao seu Conselho Ultramarino, o qual respondeu que seria considerada ...
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Direitos Humanos
... se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926; ... (D) só se aplica à garantia de direitos humanos no ... por inúmeros países, muitos da América do Sul, como também Portugal, Espanha e Alemanha. Trata-se de uma ação constitucional que tem por ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... Assim, embutia-se na própria instituição da escravatura este fato ambíguo da própria exploração: compelir os escravos ao ... João Alz de Carvalho escrevia à Rainha de Portugal, em 25 de março de 1784: ... ‘O diretor Francisco Antonio ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... No ano de 1888 com a abolição da escravatura, a situação da população negra não teve nenhum avanço. Apesar de ... , Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. [HC 124.306, rel. min. Marco Aurélio, rel. p/ o ... -
Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
... 2.3.2. Em Portugal, o contrato de teletrabalho, que resulta sempre de um acordo, a não ser ... , na medida em que parece poder permitir quase um novo tipo de escravatura que, embora de feição diferente, está a colocar em causa ... Livro ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... pelo Conselho Ultramarino como resposta à indagação do rei de Portugal sobre o que era quilombo 1 ... Desde o período escravista, em que ... da ocupação das terras em período anterior à Abolição da Escravatura, e só então apresenta um conceito explícito de “[ ... ] remanescentes ... -
Ainda a Sugestão de Cotas para Mulheres, Negros e Deficientes no Judiciário
... No Brasil, a escravatura nasce com a colonização, sobrevive a ela e é oficialmente extinta ... ganho obtido com sua venda permanece na colônia, sem lucro para Portugal. Os índios cativos são mais eficientes na extração do pau-brasil que ...
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Perspectiva Histórica
... República brasileira tentava cortar os laços umbilicais com Portugal. Não por acaso, tivemos o Movimento de 1922, marcado por uma explosão da ... A abolição da escravatura e a instituição do trabalho livre dá a partida para a formação de um ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... I, 3. ed., p. 198, 1980, Portugal), depois de dizer que a primeira fonte das obrigações é, ... mercadoria e aproximando-se bastante de algo pare-cido com a escravatura". Mario de La Cueva, no prólogo da edição brasileira de seu panorama do ...
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Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
... Independente de Portugal em 1822, o império brasileiro herdou dos lusitanos a escravidão dos negros, formada por um contingente daqueles trazidos da África e outros aqui ...
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A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo
... Apenas na Convenção sobre a escravatura, datada de 25 de setembro de 1926 pela Liga das Nações foi um tratado ... no mundo e a obra versava historicamente sobre os caminhos de Portugal" associado ao comércio de escravos (TAVARES, 1988, p. 101) ... Com o per\xC3" ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Após a partida do Rei Dom João VI para Portugal, segundo Prado Júnior (1994), os governos subsequentes (até o início do ... A fim de evitar os problemas advindos da abolição da escravatura, os cafeicultores, segundo Mello (1984), optaram logo de início pela ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... No Egito, em Roma e na Grécia Antiga, a escravatura era comum e plenamente possível, nas palavras de Marco Antônio Lopes ... 50 mil escravizados no Brasil e, surpreendentemente, até em Portugal detectou-se a presença de 1.368 escravizados, principalmente nas áreas ...
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A perseguição jurídica a Monteiro Lobato
A perseguição jurídica a Monteiro Lobato
... existente entre o Direito produzido desde a abolição da escravatura e a realidade social ... Esse pequeno conto — justamente um dos ... ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a ...