escravidão no brasil hoje
-
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... Oversight. Human dignity ... 1 Introdução ... A escravidão e suas formas análogas permanecem como institutos indissociáveis à ... p.101-126 5 MARTINS, J. de S. A escravidão nos dias de hoje e as ciladas da interpretação ... In: VV.AA. (org.). Trabalho ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 368-386) ... 4. “A família não é hoje pessoa jurídica, entidade por si só, sujeito de ... ção do conceito jurídico de família no Brasil. O sistema econômico existente no fim do século ... transformações – o fim da escravidão juridicamente aceita, o desenvolvimento do ...
-
Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... ópolis ou visitam as antigas freguesias, hoje bairros conhecidos pelas praias e restaurantes de ... , nem durante a vigência da escravidão e muito menos posteriormente ... Quer seja no ... quase 300 mil imagens de documentos do Brasil, de Cuba, da Colômbia e da Flórida no período ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... 6 ... Posteriormente, com a escravidão já abolida e findado o período do Brasil ... éculos para chegar ao conhecido nos dias de hoje. Entretanto, apesar de toda a legislação ... -
Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... A proibição da agressão, da escravidão, da tortura, de crimes contra a humanidade e de ... hoje no planeta. Entre estes, existem os membros ...
-
The Dark Side of Fashion: Uma Análise Empírica sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
Apesar da abolição da escravatura, o trabalho escravo, ainda existe. Em um novo contexto sócio histórico, as correntes e senzalas foram deixadas para trás, e, atualmente, os trabalhadores são aliciados, sujeitados a condições degradantes e têm seus direitos fundamentais cerceados. O trabalho escravo contemporâneo tem emergido como tema de pesquisa nos Estudos Organizacionais desde o início dos...
... No Brasil é um tema que enseja grande preocupação, ... global com a missão de acabar com a escravidão moderna em nossa geração pela ... res e ... e vai se asseverar ainda mais no Brasil de hoje, pós reforma trabalhista ... Entrevista 7 – ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de outorga estatal, sendo a escravidão inadmissível – deixando de existir a ... -se alguns importantes movimentos que ainda hoje influenciam o mundo: o Renascimento, nos séculos ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ...
-
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil ... E-mail:grazyab@gmail.com ... (tanto o trabalho assalariado como a escravidão, o sistema de servos, e a pequena produção de ... históricos das lutas, o que é fundamental hoje para compreender qual o sentido do Estado 22 ... -
Algumas considerações sobre a escravidão moderna
Terranova e Liso: Algumas considerações sobre a escravidão moderna
... rural sempre concentrou o maior número de casos de escravidão, e hoje não é diferente. A produção no campo traz questões muito delicadas, ... libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. A informação considera dados coletados pela Subsecretaria de Inspeção ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Í-1992); Especialista de História do Brasil e Mestre em Integração Latino-Americana pela ... suíço, aponta que “As palavras, escravidão e direito, são contraditórias e mutuamente se ... Deve ter havido o Salvamento de Homens hoje cedo de manhã (ATWOOD, 1985, p.44) ... Com a ... -
Conflito de leis no tempo
... Alguns países, como o Brasil, conferem-lhe sede constitucional, enquanto ... sujeito e não de uma coletividade”) até hoje ecoa em nossas Cortes. Afinal, quem desconhece a ... de instituições jurídicas, como a escravidão, a enfiteuse, entre outras ... A lógica de ...
-
Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... encontro à interpretação do Protocolo de Palermo, promulgado no Brasil pelo Decreto n. 5.017, de 2004. Haja vista que, em seu art. 3º 8 , não ... diferenciado e passou a ser entendida e valorizada tal como é hoje em dia: ... De um lado está o espaço de produção, que é o público, ...
-
Acordao N° 1604763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Ação indenizatória. Influenciador digital. Redes sociais. Ofensa. Honra. Intimidade. Abuso de direito. Liberdade de expressão. Excesso. Sexualidade. Intimidade. Racismo. Injúria racial. Equiparação. Animus jocandi. Recurso argumentativo dissonante da dignidade da pessoa humana (cf, art. 1º, iii); fake news. Dano moral. Configuração. 1. A constituição federal garante a todos o direito de
... proteção constitucional. No Brasil, nunca teve. É o que se chama fake news ... 9 ... A expressão é contemporânea da escravidão, que também já foi normalizada, tolerada e ... ância institucionalizada da pena de morte hoje tipificada como feminicídio, ... refutada em ... -
A família na constituição
... ” ( Comentários à Constituição do Brasil , 8º volume, Ed. Saraiva, 2ª. ed., 2000, p ... caso DRED SCOTT, em 1857, defendeu a escravidão e o direito de matar o escravo negro, à luz dos ... Hoje o concubinato não é “fato fora da lei”. Nem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... e grupos sociais nas comunidades humanas, hoje, impacta de modo frontal a estrutura e o ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... sistemas jurídicos autorizavam a escravidão e a servidão; o sistema jurídico ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... fundamentais consiste em uma tarefa, ainda hoje, sujeito a controvérsias ... Jorge Miranda, ... ção da 13ª Emenda, que proibiu a escravidão ... Justifica-se a utilização da teoria da ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... no passado, os bovinos são hoje enclausurados, açoitados e instigados ... justificar práticas como escravidão ...
-
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Ainda hoje, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo se sujeitam a ... essa afirmação pode causar espanto, basta lembrar que a escravidão e outras formas de degradação humana por meio do trabalho também são ...
-
Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... instituiu um mecanismo de combate à escravidão contemporânea consistente na divulgação de um ... adotadas pela República Federativa do Brasil no enfrentamento à escravidão, após a ... Ainal, hoje o Brasil é modelo no seio da Organização ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... moral, teletrabalho e tantos outros, ainda hoje os dois temas fundamentais desta disciplina ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... Brasil, em 1822, até a abolição da escravidão (1888) - período no qual o trabalho escravo ...
-
Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... 2. A ESCRAVIDÃO E SUAS MARCAS INDELÉVEIS: SABERES-PODERES, VIOLÊNCIA E SELETIVIDADE ... Nos famosos “pelourinhos” 5 – hoje transformados em pontos turísticos em algumas das principais capitais do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... a ministra em sua decisão, "a 'escravidão moderna' é mais sutil e o ... Nós hoje falamos a mesma linguagem em todo o Brasil", ...
-
Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo, decidiu se debruçar na temática da ... ções a gerações e carregam traços, que hoje em dia, se esbarram com o politicamente correto ... Os reflexos da escravidão ainda são sentidos pelos negros no Brasil, que ...
-
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... (sobretudo em países marcados pela escravidão africana, como o Brasil). O ocidente, com a ... ! Este princípio cínico continua em vigor, hoje mais do que nunca, precisamente porque está a ... -
O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco ... dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os autores sugerem que, para enfrentar esse ... Humanos da Presidência da República, hoje Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho ...