escritura imoveis modelo
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Magistratura TJSC 2019
... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder ... de compra e venda no cartório de imóveis competente e deverá ser ajuizada em ... O STF apreciou o modelo ...
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Modelo de ação adjudicatória compulsória de imóvel
... 3. Pleiteou o Requerente a escritura definitiva do referido imóvel descrito acima junto ao Requerido e ... Compra e Venda devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, ao Requerente, condenando-se o Requerido nas custas ...
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Curatela
... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... o vínculo com o falecido por meio de escritura pública declaratória da União. Nesse sentido, ... exigir do curador, a indicação de imóveis sobre os quais recairia a hipoteca legal, para ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... Requerente: Lf Administracao De Bens Imoveis Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro ... ão Inter Vivos – ITIV, notadamente a escritura pública do imóvel ( ID. Num. 399383537, ID ...
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Negócio Jurídico
... , compra e venda de bem imóvel por escritura pública – comprovação da existência do ... imóveis ... Comitê para súmulas tributárias A lei ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... denominado Carta-Consulta , conforme Modelo disponibilizado em endereo eletrnico da ... no PROEDI, at o momento da outorga da Escritura Pblica de Compra e Venda do Imvel. 3 Nos ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou separado judicialmente ou por escritura" pública, deve apresentar declaração na condiç\xC3" ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de ...
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Magistratura TJBA 2019
... • vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ... escritura pública, diretamente no cartório de notas, ... para a disposição de determinados bens imóveis ...
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Direito Administrativo
... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e ... instrumento de formalização pode ser escritura pública ou termo administrativo, devendo o ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Se o sujeito não emite a “escritura definitiva” de venda do imóvel, isso é ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ... ária em garantia de bens móveis e imóveis (Dec.-lei 911/1969 e Lei 9.514/1997) e nas ...
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Carta para convocação de assembléia para aprovação da convenção de condomínio
... Nota.: o presente modelo poderá ser adaptado para convocação de aprovar ... regis-trada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade (erga omnes) ... A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento partícula e ...
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública ou outro documento público assinado ... bens móveis e “praça” para bens imóveis) e conforme o caso, ordenará o pagamento ao ... 14.4 MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... por terceiro (v.g., outorga da escritura" definitiva de compra e venda de um imóvel, emiss\xC3" ... transcrita na Serventia de Registro de Imóveis competente ... Com efeito, o contrato ... -
Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empreendimento, inclusive despesas com escritura, impostos, taxas, registros e outras despesas ... Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser ... ção de não alienar ou onerar bens imóveis ou outros bens ou direitos que façam parte do ...
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Atos e negócios jurídicos
... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... , destinou um dos seus numerosos imóveis ao santo São Sebastião ... Após o óbito, o ... de ser seus donos, podem lavrar uma escritura pública de renúncia, para, ao final, ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... Propõe-se denominar coeficiente de homogeneidade do modelo (CH) a relação: ... R(i) T(i) CH ... T(i) 2 = É o resíduo de ... a comer-cialização (corretagem; %), as legais (de compra: escritura, registros, certidões, impostos de transmissão); as indiretas ...
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A propriedade condominial
... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... instrumentalizada por meio de escritura pública, independentemente do valor ou de outras ... ósito de um contrato-padrão, que serve de modelo para os contratos que o incorporador irá ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... P.V.FLEX tanto que no foi feita escritura pblica o que torna nulo todos os atos posteriores ... (quarenta mil reais) e um carro marca FIAT, modelo SIENA - FIRE FLEX - Cor prata, ano 2005, modelo ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... e sociais que ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... dessa propriedade diante da busca de um modelo jurídico alicerçado nos valores da livre ... Sistemas de registro de imóveis ... 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 576 ... ser proprietário possuidor de escritura pública devidamente registrada numa serventia ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ... e a partilha sejam oficializados por escritura pública, em via administrativa. O que se ... o registro civil, para o registro de imóveis (CPC, art. 1.124-A, § 1º) e para todos os ... -
Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades ... escritura pública de compra e venda ... 34. No ponto, ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ...