escritura imoveis modelo
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... atingir seus objetivos, regularizando os imóveis que se encontram em situação de informalidade, ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... interessados, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º ... Amazônia Legal toma como referência o modelo adotado na Região Centro-Oeste, mais ... ao cartório e faz a averbação da Escritura Pública de Compra e Venda na matrícula do ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... bens de valor não se limitam aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... de doações que tenham por objeto bens imóveis é o fato de que no rol dos títulos ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção ou pacto antenupcial, na forma de escritura pública (art. 1.653 do CC), exceto o regime de ... ão aos cartórios de registro civil e de imóveis e, caso qualquer dos cônjuges seja empresário, ...
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ATA - TECNISA S.A
... “Instrumento Particular de Escritura da 12ª (Décima Segunda) Emissão de Debêntures ... da Companhia, substancialmente conforme modelo do “Instrumento Parti- ... cular de Alienação ... ção fiduciária sobre determinados imóveis de titularidade das SPEs Garantidoras (confor- ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Magistratura TJMS 2020
... , alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis" ... (E) é anulável o pacto antenupcial se n\xC3"ão for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... do sistema jurídico da transmissão de imóveis na Boémia, que teve decisiva importância na ... que seja apresentado acto autêntico ou escritura privada que legitime tal inscrição (documento ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ítulo LXVI); remoção ou destruição de marcos de propriedades imóveis (Título LXVII); a vadiagem (Título LXVIII); peculato por oficiais reais ... e papéis particulares, foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, extinguir, aumentar ou diminuir ...
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Legislação
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse ... , a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... sem concorrência a companhia mediante escritura" pública – ou de forma derivada – pela aquisi\xC3" ... imóveis e deixando milhares de pessoas desabrigadas. O ...
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Sistemas registrais imobiliários
... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... uma maior insegurança da posse dos imóveis por eles exercida, o que seria sinal do fracasso ... ativos), por exemplo, ao se realizar a escritura de compra e venda de um imóvel, o valor de seu ... Assim, universalizar um modelo europeu de leis sobre propriedade pode gerar ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... : alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, assim como pleitear, como autor ou réu acerca ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... indicação do Cartório de Registro de Imóveis em que esteja registrado e respectiva matrícula, ... específica, consoante formalizada na Escritura das Debêntures. 3.15. Cabe ressaltar ainda que, ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... há ativos financeiros, bens móveis ou imóveis, bens incorpóreos, com especial acento aos bens ... causa mortis , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... ável e será feito: ( ... ) II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado ... , o codicilo não serve para legar bens imóveis, pois é forma inadequada para tanto, sendo, ...
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Contratos empresariais
... da coisa (tradição) ou registro (bens imóveis). Por isso, a compra e venda é consensual e não ... vendedor, ao passo que as despesas com escritura e registro ficam a cargo do comprador. Assim ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Modelo de escritura de comodato (empréstimo)
... de uma casa residencial (descrever o imóvel) havido por escritura publica lavrada no Cartório X e registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade; que possuindo o referido imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus e estando o mesmo sob sua plena administração e posse, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... antenupcial no Livro 3 do Registro de Imóveis, que segundo a Lei n. 6.015/73, art. 244, será ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... imóveis adquiridos, onerosamente, por um ou por ambos os ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. REEXAME. ART. 1040, II, CPC/2015. TEMA 492/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. LOTEAMENTO. PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PREVISÃO EM CONTRATO-PADRÃO SUBMETIDO A REGISTRO IMOBILIÃRIO. CLÃUSULA QUE AUTORIZA A COBRANÇA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELO LOTEADOR. ANUÊNCIA EXPRESSA COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DISTINÇÃO COM O RE 695.911/SP.1. Ação
... do loteamento em que situados os imóveis dos recorrentes ... 3. O contexto delineado ... Tal condição estava prevista na ... escritura pública de compra e venda do imóvel. Autores ... de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...