estagios curitiba
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Lei não define se sentenciado pode rejeitar progressão de regime
Lei não define se sentenciado pode rejeitar progressão de regime
... O entendimento geral dos advogados é que a progressão em estágios é recomendável justamente para expiração da pena, em especial para a ... da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente. ... A análise é ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... relação, mantida através dos séculos e nos mais diversos estágios de cultura, entre poder e direito. A observação de qualquer sociedade ... Devido processo legal e indevido processo penal ... Curitiba: Juruá, 2000, p. 122-123. O autor faz menção, entre outros, a CASTRO, ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... Identificaram seis estágios 10 pelos quais passam tecnologias ... 9 Cf. notas de rodapé 86 e 86, ... Curitiba: Editora Alteridade, 2020. (Coleção Direito, Racionalidade e ... -
Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da Concessionária de Distribuição
... 4 In “ Concessões de Serviços Públicos”. Curitiba: Editora Juruá, p. 125 e 126 ... FÁBIO AMORIM DA ROCHA ... estágios são substancialmente dependentes da geração, sendo a distribuição a ...
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O planejamento de aulas virtuais: uma construção para além da EAD
Este artigo traz contribuições sobre os novos cenários educativos em que o Sars-coV-2 inseriu o mundo globalizado no final do ano de 2019 e 2020 e, especificamente, sobre as consequências diretas sobre os cursos de direito no Brasil. O planejamento do trabalho docente, a metodologia, os tempos pensados para cada estudo, os recursos até então utilizados e as próprias atividades, que na modalidade...
... ências, o tratamento transversal dos conteúdos, as práticas e estágios, os modelos consensuais de tratamento de conflitos entre outras, foram ... Curitiba ... -
A criança consumidora sob a perspectiva do superior tribunal de justiça: vulnerabilidade e proteção
... Curitiba: CRV, 2021 ... 4. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso ... em desenvolvimento, portanto, a infância e a juventude são estágios evolutivos que devem ser ultrapassados para que se possa alcançar a ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... , Nina Rodrigues defendeu a aplicação da lei condicionada aos estágios civilizatórios e dimensionada pelo estudo das raças existentes no Brasil ... Criminologia e racismo: introdução à criminologia brasileira. Curitiba: Juruá, 2011 ... FERNANDES, Florestan. A integração do negro na ... -
Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... 326). “Por força da lei devem ser respeitados os diferentes estágios do desenvolvimento da pessoa. Os até então silenciosos passaram a ter ... Curitiba: J.M. Livraria Jurídica, 2011, p. 75) ... EBOOK TRAGETORIAS DO ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... Tal movimento de endogeneidade da lei pode ser dividido em seis estágios, sendo os primeiros mais associados à legalização das organizações e ... Novos Temas de Pesquisa em Estudos Japoneses ... Curitiba: Juruá, 2019, p. 171-188) ... 378 Why the “Haves” Come out Ahead, ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... d) O sistema nervoso central do feto, nos estágios iniciais da gestação, ainda não está formado. Portanto, não existe ... Dicionário da língua portuguesa ... 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010 ... FRIEDE, Reis. Aborto: uma questão jurídica e de ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... A desigualdade na história dos homens. Educar em revista , Curitiba, v. 13, n. 13, p. 45-54, 1997. p. 53. 57. GARCÍA; ROMESÍN, op. cit., ... , no Enunciado 23, que as faculdades de Direito mantenham estágios supervisionados nos escritórios de prática jurídica para formação em ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... Relações de trabalho: estágio de estudantes. Curitiba: Juruá, 2007 ... SANTOS, Juscelindo Vieira dos. Contrato de estágio: ... ) § 4º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. § 5º Fica ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... O Brasil, segundo Abrao e Torelly (2011), possui estagios diferenciados na implementacao de cada uma dessas dimensoes, e muitas ... DANTAS, Fabiana Santos. Direito fundamental a memoria.--Curitiba: Jurua, 2010 ... DIMOULIS, Dimitri; SWENSSON JUNIOR, Lauro Joppert; ...
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O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura
A ideia de maturidade e de experiência profissional do magistrado não é nova, mas o concurso público bem elaborado e um estágio posterior ao ingresso - estruturado com zelo e sem improvisações - poderiam suprir essa visão prática, igualando os candidatos e atendendo aos anseios de uma realidade brasileira, em que, por muito tempo, a magistratura foi elitizada" "A Emenda Constitucional 45/06, ao...
... Professor Emérito da Faculdade de Direito de Curitiba. Membro do Centro de Letras do Paraná, do Instituto de Magistrados do ... do processualista era a de submeter o candidato a juiz a dois estágios: 1) curso teórico sistematizado, pelo qual se ministrariam conhecimentos ... -
Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
O texto elabora uma relação entre reconstrução normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben), elaborada por Aby Warburg, para mostrar como os fundamentos do direito continuam sujeitos às formas de pensamento de fundamentos jusnaturalistas e positivistas. Percorre a análise de uma perspectiva de aproximação entre direito e arte. Em registro crítico, tendo em...
... Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira 2 1 Centro Universitário de Curitiba (UniCuritiba), Curitiba, PR, Brasil ... 2 Associação dos Magistrados ... dissimular a complexidade do processo inventivo e as falhas nos estágios de inovação ... A positividade da maquinaria propiciou outro mito, o ... -
Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... as políticas públicas tradicionalmente são representadas por estágios", por exemplo: inteligência, promoção, prescrição, invocação, aplica\xC3" ... O Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil ... Curitiba: Juruá, 2009. p. 152. 45 APPIO, Eduardo. O Controle Judicial de ... -
Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... ção espontânea da iniciativa privada é dividido em dois estágios principais: (i) a aprovação da proposta apresentada por parte do ... Diário Oicial Executivo do Es-tado do Paraná, Curitiba, 16 de julho de 2012 ... PEREIRA, Bruno Ramos. Procedimento de ...
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Veja como Moro condenou 92 réus nas 26 sentenças da operação 'lava jato'
Veja como Moro condenou 92 réus nas 26 sentenças da "lava jato"
... , 92 condenadas e 29 absolvidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde restam ainda 36 ações penais do caso em andamento ... > ... Valério foi absolvido, porque, embora tenha participado dos estágios iniciais da conduta delitiva, nenhum recurso criminoso circulou pelas ... -
A Prevalência da Justiça Estatal e a Importância do Fenômeno Preclusivo
... no processo de relações complexas, múltiplas, nos diferentes estágios" da demanda; e por introduzir na ciência processual moderna a noção de \"\xC3" ... Curitiba: Juruá, 1994) ... SALAMANCA, Andrés Bordali. "Justicia privada: ...
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A violação da colegialidade e da sustentabilidade judicial no Superior Tribunal de Justiça: inconstitucionalidade por prática viciada reiterada
O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico documental, com base empírica quantitativa em menor grau, pelo método indutivo. Constatou-se que o STJ inviabiliza a revisão material das decisões...
... Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e ... 2 reimpr. Curitiba: Juruá, 2010. p. 250 ... 112 GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro ... -
Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho
... estágios (0,4% ou 0,8%), a sua base de cálculo era a folha de salários de ... ção (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2014,p.21 ... FOLLONI, André. Ciência do direito tributário no ...
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What the eyes don't see, the heart can't feel? Investigating experiences of purchase for visually impaired in retail clothing/O que os olhos nao veem o coracao nao sente? Investigando experiencias de compra por deficientes visuais no varejo de roupas/Lo que los ojos no ven ?el corazon no lo siente? Investigando experiencias de compra de deficientes visuais en minoristas de ropas.
... seguranca, tranquilidade e, ate mesmo, algum prazer nos varios estagios que compoem a compra de um artefato do vestuario. Dentre essas adaptacoes, ... In: ENCONTRO DE MARKETING, 3., 2008, Curitiba. Anais ... Curitiba: ANPAD, 2008 ... BAKER, S. Consumer normalcy: ...
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Juizados especiais federais: Muito além de pequenas causas
O objetivo científico do presente artigo é investigar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais no Brasil e, eventualmente, sugerir-lhes melhores caminhos ante os desafios e as possibilidades surgidas em um mundo globalizado e em uma sociedade de risco, que ainda convive com a pobreza, por um lado, mas que conta com novas tecnologias e com as possibilidades ensejadas pela gestão, por outro.
... Curitiba": Juruá, 2012, p. 198. 23 MANGONE, Kátia Aparecida. Análise da aplicaç\xC3" ... Processo civil pragmático , p. 17. 107 Os quatro estágios metodológicos anteriores seriam: a) sincretismo ou imanentismo; b) ... -
Inserção de disciplinas sobre competência informacional nos cursos de Biblioteconomia do Brasil
... BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO, 21., 2005, Curitiba. Anais eletrônicos ... Curitiba: FEBAB, 2005. Disponível em: > ... MELO, A. V. C. Análise do desenvolvimento dos estágios de Competência Informacional em estudantes do curso de graduação em ...
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Propaganda eleitoral
... 0603975-98, Classe 11550, Curitiba-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão) ... Toda vez que a propaganda foge ... das eleições, a jurisprudência do TSE passou por três estágios diferentes: no primeiro, entendia necessária a comprovação do nexo ...