estatuto do funcionário público do estado de pernambuco
4909 resultados para estatuto do funcionário público do estado de pernambuco
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Pedido de registro de candidatura
... ção exige a elaboração de programa e estatuto comuns (§ 6º, II), a ser levado a registro no ... integrantes do denominado espaço público , ainda que não estatal” (Ac. de 29.8.2017, no ... ções para eleição de Governador/a de Estado ou do Distrito Federal, Senador/a, deputado/a ... funcionário público e não se afasta do serviço no prazo ... da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, não é prevista nenhuma sanção com o nome ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... Ministério Público, além da ... Alepe, foram verificar se o ... e adolescente (art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente) ... Por fim, ... funcionário da segurança do estádio.” (AC) ... Art. 2º ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... , em razão de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, nos termos ... administrativo de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... 67. Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos Ferroviários (Decreto n. 35.530, de ... de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco — BANDEPE, na parte que trata do seu regime ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... no serviço público, mas so- ... bretudo a sociedade que re- ... Funcionário ... de carreira da Prefeitura de Limoeiro, ... (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... – ECA). PELA ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... legados de Pernambuco ... (Arpe). Pela unanimidade ... dos votos, ele ... conselheiro do Tribunal de ... Contas do Estado (TCE-PE), ... entre 1987 e 2012; e pre- ... feito ... pela Escola Superior do Ministério Público da União, no último dia 9 ... O conceito ... , busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança ... e do Adolescente (ECA), ... Ilmo ... Sr. Gustavo Matos Ribeiro, Funcionário Público ... Justificativa ... Este pleito vem ...
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Nascimento - situações especiais
... ); as normativas de Santa Catarina e de Pernambuco, que previam exigência de documentos e ... proteção nos termos do artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 ... A Lei n ... ça e do Conselho Nacional do Ministério Público, e não afasta a aplicação do previsto no art ... Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco ... do artigo 3º, poderá ser indicado funcionário do estabelecimento de saúde, que será ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... difícil fugir do básico: reforma do Estado (principalmente eleitoral), ... a estimular uma reforma no serviço público. Na Suécia, uma desastrosa derrota militar ... Em 1874, o estatuto foi expandido para abarcar qualquer policial: ... no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da ... Código Penal (crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral), ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a ... político como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Como tal possui ... AI 737104 AgR/Pernambuco, Rel. Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: ... 129 do Estatuto da Ordem dos Advogados, que conferia ... menos agressivos, presididas por um funcionário, como preliminar à instauração do dissídio ...
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Acórdão Nº 6946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de Auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de Conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece...
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.946 PERNAMBUCO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL ... : ASSOCIAÇÃO ... MINISTÉRIO ... PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL ... de um direito do funcionário, ao passo que a vinculação e a ... -
Decisão monocrática Nº 1335232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE CONCEDEU O ADICIONAL ... Condeno, ainda, o ente público demandado ao pagamento dos honorários ... 6.123/68, ocorre que a Constituição do Estado de Pernambuco possui vedação expressa ao ... do dia imediato àquele em que o funcionário completar o quinquênio ... 7 - Com o ...
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Legislação Complementar
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... § 1 o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... público, interno ou externo, e de direito privado ... ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a ... de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco — BANDEPE, na parte que trata de seu regime ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Artigos 643 a 735
... para demandas direcionadas ao Poder Público e seus servidores, se vinculados por relação de ... ção de que é o local em que o funcionário terá melhores condições de produção de seus ... , é direito dos mais importantes para o Estado e para o cidadão. É inadimissível que seja ... 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), diante da ... 6ª Região – Estados de Alagoas, Pernambuco", Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª Região \xE2" ...
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Artigos 643 a 735
... para demandas direcionadas ao Poder Público e seus servidores, se vinculados por relação de ... ção de que é o local em que o funcionário terá melhores condições de produção de seus ... , é direito dos mais importantes para o Estado e para o cidadão. É inadimissível que seja ... 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), diante da ... 6ª Região - Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª Região ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... É que, também os burocratas do Estado passaram a declarar com insistência que a ... Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho empenharam-se decididamente para que ... ou a qualquer autoridade ou funcionário ... Art. 21. As penalidades previstas nos ... Se o sindicato inclui em seu estatuto, por deliberação da assembleia geral, dentre ... AI 737104 AgR/Pernambuco, Rel. Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE ... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO SALARIAL ATÉ O ... , por aplicação subsidiária do estatuto) ique em gozo de licença saúde, e uma vez que o ... podendo potencializar o vocábulo “funcionário” contido no artigo 107 da Carta de 1969 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO ... DIREITO SANITÁRIO DO CONSUMIDOR ... PLANO DE ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito comum será fonte ... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ; 6ª Região - Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª ...
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Diário Oficial del 25-02-2021 - Poder Legislativo
... realizado nos últimos ... anos, Pernambuco re- ... cebeu autorização do Tesouro ... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVIII • Nº 36 Recife, ... Ministério Público, para favo- ... recer ações como a compra de ... na legislação eleitoral e no estatuto dos respectivos ... partidos políticos ... Art ... em dobro se: I) o infrator for funcionário ou servidor público, e comete a infração ...
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Direito digital do trabalho
... do trabalhador, de que é bom exemplo o Estatuto do Trabalho Autônomo da Espanha (Lei n. 20/2007) ... tribunais de Justiça de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rondônia, estão Radar, ... ao trabalhador mas ao próprio poder público o controle absoluto sobre a vida dos cidadãos ... , Easy etc.), possui algum controle do Estado, com a sanção da Lei n. 13.640, de 26.03.2018, ... empresarial, que remetem ao funcionário – e não à empresa – a responsabilidade pelo ...
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Direito Tributário
... /AL – 2019 – FCC) A Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os Municípios têm ... ível invocar a supremacia do interesse público pra justificar a exigência fiscal e postergar a ... , há (A) ICMS devido ao Estado de Pernambuco, relativamente à importação do veículo, ... obtidos em determinada empresa, o funcionário do ... fisco lavrou auto de infração e, ao ... dos que em razão do contrato social ou estatuto tenham poderes para fazer a empresa cumprir suas ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a ... que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim, e ... de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco - BANDEPE, na parte que trata de seu regime ... e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de ... , que mantém a condição de funcionário público ... SUM-106 Aposentadoria ...
- Legislação
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Princípios da administração pública
... ão entre “finalidade” e “interesse público”; 13) A relação entre “finalidade” e ... de análise, a base fundamental para que o Estado possa exercer o seu papel de gerir os interesses ... Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê tal requisito, ... Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Roraima, São Paulo, Sergipe e ... são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade ...
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Questões comentadas
... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou ... esse sistema mantido e administrado pelo Estado. Gabarito ... ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ... titular de cargo efetivo do Estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus ... ça somente pode ser ocupada por funcionário efetivo, se já está aposentado não pode ...