estatuto jurídico da igreja católica no brasil
2789 resultados para estatuto jurídico da igreja católica no brasil
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Organização Sindical
... – UGT; d) Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e) Nova Central Sindical dos ... A Igreja ... 979, resultado da ação católica que se cristalizou no projeto apresentado por ... a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve ... , que encontraria suas raízes no Estatuto da Terra ... E, comȱ efeitoǰȱ cuidavaȬseȱ ...
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Processo de tombamento
... especializados, o adequado suporte jurídico, notadamente em contexto de maior complexidade ... as raízes mais próximas de seu uso no Brasil. O termo, designando o Arquivo Nacional ... ção básica e, de modo sistemático, no Estatuto da Cidade. Há, porém, entre eles, fortes ... relação ao titular da propriedade de uma igreja tombada, bem como a legitimidade daquela para ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... por adequada educação ecológica, no Brasil ainda não implementada, faria o proprietário de ... - não Cumprimento das Diretrizes do Estatuto da Cidade -Sobrestamento do trâmite Legislativo ... , atingindo diretamente a esfera jurídico-patrimonial dos adquirentes dos lotes, impõe-se ... ÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NO SENTIDO DE QUE A IGREJA CATÓLICA NÃO OSTENTA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... ão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI ... complexa e completa do fenômeno jurídico criminal. A partir daí, será possível tratar ... ainda estava sob a influência da Igreja e dos juízos de Deus, que, no século seguinte, ... Por seu turno, a Igreja Católica dispunha de ordem, de um sistema legal e ... , mediante a “desvalorização do estatuto social do acusado” que era como que ... -
As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... ção das Nações Unidas têm o dever jurídico de primar pela proteção dos seres humanos ... @4. O descompasso entre o estatuto dos estrangeiros e as políticas migratórias no ... por meio de entidades ligadas à Igreja Católica; pelo Estado brasileiro, por meio do ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade ... O Direito Previdenciário é o ramo jurídico destinado ao estudo dos princípios, institutos e ... , expressou em seu texto a preocupação da Igreja Católica com a proteção social, cobrando maior ... públicos permaneceram regulados pelo estatuto dos servidores civis da União, previsto na Lei ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... ês propriedades teóricas do conceito jurídico do direito à cidade: a sua natureza de direito ... de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutor em Teoria do Direito ... da natureza jurídica da relação da Igreja com os bens sob seu domínio. Hoje se sabe que a ... Por fim, o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei n. 10.257/2001, ... No Brasil, a obra seminal de Ingo Wolfgang Sarlet, A ... -
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
... intermédio da Nunciatura Apostólica no Brasil, recebeu telegrama do Papa Francisco, no último ... O apoio da Igreja católica é extremamente relevante para a consecução dos ... ção Federal, no artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), asseguram ... -
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então ... é tão diferente que era a família católica do meu pai que reagia com certa reserva ele ... com a minha família católica, ia à igreja nos momentos importantes. E eu considero que ... de você invocar o ordenamento jurídico para tutela de um interesse protegido”. Que ... o proces - so, porque a lei diz, no Estatuto ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... ão Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Membro da Academia ... em que a Lei da Ação Civil Pública no Brasil completa 35 anos de existência ... do Trabalho; Rodrigo Dias, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios; ... Na espécie, pregadores itinerantes da Igreja Metodista formaram uma associação, para a qual ... -
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações ... ); Mestre em Direito, pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Uniceub - Centro ... DOI:10.12957/rdc.2020.50752 ... Estatuto da Cidade. Entretanto, a tributação do IPTU tem ... de propriedade na Doutrina Social da Igreja, alcançam na Suma teológica tomista que “o ... FERNANDES, Edésio. A Nova Ordem Jurídico-Urbanística no Brasil. Revista Magister de ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... uma bula papal, datada de 1537, em que a igreja deinia que os habitantes do novo mundo eram ... Nesse contexto surge o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) que, de acordo com ... às repercussões no ordenamento jurídico brasileiro sobre a educação escolar indígena ... e Sociedade) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012 ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... governamentais, tampouco pelo aparato jurídico. O objetivo do presente trabalho é analisar a ... na publicação da Lei nº 4.504/64, o Estatuto da Terra, considerado por muitos a primeira de ... A CPT é uma entidade pastoral ligada à Igreja Católica, cuja criação se deu em 1975 e, por ... -
Legislação
... Uma espécie de uma apropriação pela Igreja Católica ... Como o Direito Canônico exerceu ... as Ordenações Filipinas que vigoravam no Brasil na época da colonização, ele teve uma ... como estava estruturado o nosso sistema jurídico e como as demandas da sociedade estavam ... 535, II, do Estatuto Processual Civil. 3. Recurso especial conhecido e ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... Graduado na Pontifícia Universidade Católica" de Campinas. Advogado ... “My body is a cage\xE2" ... e proposições de materialização para o Brasil atual. 5.1. Limites objetivos e subjetivos ao ... este cenário analisa-se o ordenamento jurídico guiado pelos princípios constitucionais e ... complexa teia de relações entre Estado e Igreja, sendo a última uma instituição social que ... deficiência: impactos do novo CPC e do estatuto da pessoa com deficiência. Civilistica.com ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, ... Âmbito Jurídico , São Paulo, ano XX, n.166, nov. 2017 ... O acolhimento de migrantes sírios pela Igreja ... de migrantes sírios pela Igreja Católica ...
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Circunscrição eclesiástica da Igreja Católica. Pretensão de natureza meramente ... disponibilizar contraria o ordenamento jurídico brasileiro, os tratados internacionais, além de ... administrativa da missão da Santa Sé no Brasil e representa o Estado estrangeiro em questão, de ... 3º do Decreto nº 119-A/1890 e do seu Estatuto Social (edoc. 9, fl.29) ... Não obstante ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro. Além do rompimento com o antigo ... A subsistência do inquérito policial, no Brasil, dentro de um sistema acusatório, depende de uma ... ças, mas logo em seguida foi adotado pela Igreja Católica a fim de realizar o fenômeno ... Tribunal Federal 4 e pelo próprio Estatuto da OAB 5 ... O Inquérito Policial também é ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... e devidamente considerado o regramento jurídico-processual da responsabilidade civil objetiva, a ... A história do Brasil, durante séculos, teve suas páginas marcadas ... venerandas autoridades eclesiásticas da Igreja Católica, que voltaram suas atenções para a ... novas luzes sobre o tema relacionado ao estatuto ético dos animais, concluindo que o homem ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... e Administrativo pelo Instituto Jurídico Ênfase, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Bacharel em ... da relação entre a Coroa Portuguesa e a Igreja Católica, houve forte influência da atuação ... 10.741/2003 [Estatuto do Idoso], art. 22); ... IV. Educação ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... RELIGIOSAS AOS IMPOSTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... As imunidades não são novas ... nobres não pagavam tributos, bem como a Igreja, mas os pobres eram tributados. Com a vitória do ... ária era um direito apenas da Igreja Católica, concedido pelo rei, uma limitação do poder do ... 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... és da Associação do Senhor Jesus, cujo Estatuto não tinha qualquer conotação empresarial e nem ... -
Aspecto societário
... previamente, conforme dispuser o estatuto" ou o contrato social; as discussões sobre as mat\xC3" ... No Brasil, a regulamentação da atividade mercantil e das ... Em respeito ao que se denomina “ato jurídico perfeito”, a vedação das limitadas alcança ... feudais para garantir a hegemonia da Igreja Católica, atravessavam a costa do Mar ...
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... Universidade Católica de Pernambuco, Recife – PE, Brasil ... 485) ... No campo jurídico, os postulados da doutrina menorista permanecem ... a mulher, quando as demais (família e igreja, por exemplo) falham. Como vítimas, merecerão a ... fazê-lo passar da condição de réu ao estatuto de condenado ... Nas leituras das decisões, ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... que instituiu a ditadura civil-militar no Brasil, num primeiro momento, grande parte das mulheres ... apoiados pela ala mais progressista da Igreja Católica, e eram trabalhadoras sindicalizadas, ... , permanecia no mero formalismo jurídico, de modo que basta averiguar questões mais ... que redundou na denominação da lei do estatuto ...
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Políticas públicas
... âneo, observa-se um novo paradigma jurídico dos direitos sociais que reclama prestações ... o desenvolvimento do instituto no Brasil, cada vez mais sedimentado nos estudos de direito ... um tipo de “sistema” ou “estatuto” elaborado mediante instituição de ... Imperador em submeter-se à autoridade da Igreja. B – As invasões bárbaras – que propiciaram ... pretendia impor novamente a religião católica a todo o império. O Tratado de Westfália é ...