estatuto jurídico da igreja católica no brasil
2789 resultados para estatuto jurídico da igreja católica no brasil
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ém no período primitivo, onde o Estado e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a ... íodo da vingança divina o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que indica a ... dos arbítrios dos soberanos, a igreja católica também agia de forma desumana. Foram criadas as ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... até 29 anos, segundo classiicação do Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013) ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... saúde, juntando à inicial o estatuto revelador dessa representatividade ... Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, ... da P ontifícia Univ ersidade Católica de São Paulo, pesquisadora do Conselho ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... de qualquer culto: 1.3.1 organização da igreja católica — 2. qual é a extensão do conceito ... com o rigor lógico das construções jurídico. 1 os modernos são os que têm se preocupado em ... suma importância a existência de um estatuto organizacional, em que todas as disposições ... código de direito canônico, com o Acordo brasil – santa sé e, com suas próprias ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma. A ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... uma instituição (como a família ou a igreja), devendo o empregador exercer a sua autori-dade ... in Need), organização internacional católica, entende que as violações à liberdade de ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... Cidadania - em andamento (Universidade Católica do Salvador -Salvador/BA). Doutor em Diversidade ... , foi recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio com equivalência a Emenda ... Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº ... moradores de rua que viviam próximos à igreja da Candelária no Rio de Janeiro, crime cometido ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... , Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, ... ão especial, de vez que, para o direito da Igreja, o contrato esponsalício gera obrigações ... de Derecho da Pontifícia Universidad Católica del Perú, Lima, set ...
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Direitos individuais e coletivos
... legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... pastor afirme durante um culto em sua igreja que “quem tem relações homoafetivas irá para ... já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que seria ... uma espúria relação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro, com claros privilégios ...
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Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... Tratava-se de um instrumento jurídico tipicamente medieval que possibilitava um ... são, básica e principalmente, o estatuto da organização político-administrativa do ... exploração do nativo, e, de outro, pela Igreja Católica, que buscava restringir a ação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... da vontade na realização do negócio jurídico. As obrigações assumem novos contornos. O ... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... O fato de a Igreja não ser empresa não constitui óbice ao ... Católica ... No Brasil, para ser advogado, é preciso ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... foi possível conquistar um regime jurídico mais favorável, capaz de proporcionar ganhos e ... dessas guerras foram denunciados, e a Igreja foi obrigada a discutir os fundamentos da ... deveriam ser estimulados, e a religião católica", apoiada, mas não forçada (§ 20). Os índios n\xC3" ... nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio, que tinha como objetivo preservar a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 ... com a solidariedade — é o sistema jurídico apto a conferir equivalente quantidade de saúde, ... de Tomás de Aquino, a doutrina social da igreja foi, sem dúvida, a grande responsável pela ... Católica de São Paulo, 1995. p. 7 ... Sobre a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... a Igreja. Todavia, essa mesma liberdade, igualdade e ... Por seu turno, a Igreja Católica mostrou toda a sua preocupação com a intitulada ... XIX: em 1874, surge o regime jurídico da protecção do trabalho das mulheres e das ... de acordo de vontades e formação de um estatuto, o indivíduo se submete ao teor do pactuado ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Cada corporação tinha um estatuto com algumas normas disciplinando as relações de ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... ça social, está a doutrina social da Igreja Católica, pelos seus documentos denominados ... de normas que se inserem no ordenamento jurídico e que o afasta da subjetividade de um direito de ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-Brasil, Desembargadora do ... de direitos humanos no ordenamento jurídico interno ... A certeza dos horrores praticados ... ções, foi irmado o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967, que ampliou o conceito de ... que, na época medieval, pertencia à Igreja ... Além de sua ilosoia, a temática dos ... -
Referências
... humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001 ... ALVES, ... de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006 ... ARAÚJO, ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filo-sofia do direito ... Tradução ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... 2020 ... ESPANHA. Estatuto de los trabajadores ... Disponível em: ... Acesso ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... das relações entre o Estado francês e a Igreja, que se estende do final do século XVIII ... franceses como artifício político-jurídico para executar e garantir a separação entre o ... -se a outros Estados, e, especialmente, ao Brasil. Em termos mais amplos, o questionamento ... , diversos outros Estados de tradição católica também conheceram, ainda no século XIX, debates ... de que se possa verificar no próprio estatuto da laicidade as suas características ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... , bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil ... da influência e das regras impostas pela igreja sobre os casamentos e aproximando-se dos ... , buscar demonstrar que o Ordenamento Jurídico possibilita trazer soluções e prevenções de ... ção de novos filhos, e tendo a Igreja Católica a detenção dos direitos matrimoniais ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe um capítulo para tratar sobre ... -
Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... ato típico que ofende algum bem jurídico, mas na circunstância de este computador, com ... nº 8.069/90, que “ Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras ... de Ciências Humanas – Universidade Católica Portuguesa ... Vol. III, 1987-1988, pp. 55-82, em ... de disputas entre Estados feudais e a Igreja" durante todo o período medieval 150 ... Ademais, \xE2\x80" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , mas um direito de poder, de caráter jurídico pessoal (SINZHEIMER, 1984, p. 75). (20) ... , que representou uma manifestação da Igreja Católica quanto às questões sociais, exigindo ... da legislação do trabalho, através do Estatuto dos Artífices, de 1563, e da Lei dos Podres, de ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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A história, a filosofia e o direito
... inicial de conteúdo eminentemente jurídico, gerando formas de comportamento reguladas por ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... Para a Igreja Católica, qualquer das duas teorias é ... , o constituinte de 1988, ao município o estatuto de entidade federativa, sendo o Brasil hoje o ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... Igreja Católica, segundo a qual as normas são ... 4.2, “c” e “e”, 18 e 20.3 do Estatuto de los Trabajadores) ...
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Introdução ao direito do trabalho
... á consubstanciado na Doutrina Social da Igreja. As suas bases foram lançadas pela encíclica ... , fruto da razão mesma de ser da Igreja Católica Romana, que prega a igualdade entre os homens e a ... possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi abolida pela Lei ... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. As principais ... , ensinando la norma básica del orden jurídico internacional es también la última razón da ...
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Planejamento sucessório
... No ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da a Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... , devido à importância da influência da Igreja Católica, que desenvolve a ideia de caridade, ... sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Advogado. Mediador ... e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). E-mail: ... Por exemplo, o discurso jurídico, o discurso médico, o discurso psiquiátrico ... canônico, era marcado pelo controle da Igreja Católica sobre os aspectos referentes ao Direito ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os ... setores da sociedade: da relação entre a Igreja" e o Estado às instituições da aristocracia da \xC3" ... -crática que reconheça ao cidadão um estatuto de participante e não apenas, como diz ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... 3. ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015, p. 585. 379. MEDAUAR, Odete. O ...