extinção das servidões
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Parte geral
... São consequências da morte as seguintes: extinção" do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extin\xC3" ... carro, uma obra de arte; b) por determinação legal , como as servidões prediais (art. 1.386 do CC), a hipoteca (art. 1.421 do CC), o direito dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141089-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0141089-08.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CHRISTIANA PESSÔA DE SOUZA KALDENBACH RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO SOBRE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. AUSENCIA DE FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CHRISTIANA PESSÔA DE SOUZA KALDENBACH em face do...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... , além da propriedade e da posse, a enfiteuse ou aforamento, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, as rendas expressamente constituídas ... formal da SG/CSN, nos casos de dissolução, liquidação ou extinção das empresas que obtiveram o assentimento prévio para exercerem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... – que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... EBOOK CPC ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Direito Civil
... que o falecimento de um dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a obrigação ... (C) cobrar de ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício ... (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... direitos reais, tais quais a propriedade, o usufruto ou as servidões", têm natureza eminentemente patrimonial enquanto o casamento, a disposiç\xC3" ... da liberdade de escolha de constituição, de manutenção e de extinção da entidade familiar, sem que haja qualquer tipo de imposição externa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... incompetência da Justiça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo ... o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o legítimo dono ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... áter de urgência nos s judiciais para fins de efetivação das servidões administrativas nas ... áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos ... raros e ameaçados de extinção"; ... CONSIDERANDO que a área das cabeceiras do Rio Capibaribe é constitu\xC3" ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... “utilizar os terrenos de domínio público e estabelecer as servidões nos mesmos e através de estradas, caminhos e vias públicas ... , com ... os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais , após a apresentação da ...
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Advocacia extrajudicial
... 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes ... c) penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; ... d) servidões" em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando n\xC3" ...
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Direito Civil
... /RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta. (A) O credor não é ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício. (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Restrições à propriedade
... para o patrimônio de outrem em razão das formas de extinção da propriedade ... A propriedade idealmente considerada sofre ... (i) limitações; (ii) requisições; (iii) ocupações; (iv) servidões; (v) tombamento e (vi) desapropriações ... 14 • RESTRIÇÕES À ...
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Acórdão nº 1.0000.22.168770-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Não há inovação recursal quando a pretensão da parte recorrente foi manifestada desde a primeira oportunidade que lhe...
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Acórdão nº 1.0000.22.168770-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Não há inovação recursal quando a pretensão da parte recorrente foi manifestada desde a primeira oportunidade que lhe...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... pagante, que permite à campanha eleitoral escapar às servidões capitalistas, junto a um público que ouve e que age, que ... O requerente não pede a extinção da autorização legal para doações por pessoas naturais, e ...
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Registro de Imóveis
... estado atual e procedendo às mudanças, às alterações e à extinção dos direitos relativos ao imóvel. Nele são efetuados os atos de ... (B) convenções de condomínio. (C) servidões instituídas nos imóveis. (D) sentenças declaratórias de ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... jurídica acessória, como os direitos reais de garantia, com a extinção da obrigação que por eles é garantida, diante do princípio de ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ície desde que as construções sejam inscritas no registo como servidões; todavia, os diversos pisos de uma casa não podem ser objecto de um ... úvel; d) pode ser extinta pela perda do imóvel ou pela extinção" do direito de superfície; e) cada proprietário pode demandar a dissoluç\xC3" ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ... por verdadeiras prestações e que repercutem mesmo após a extinção dos contratos, assim como hipóteses de pós-eficácia, 46 as quais ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... poder a respeito da pessoa e bens, assim como as causas da sua extinção e recuperação, e a limitação, por motivo de novas nupcias, do direito ... CAPITULO VI ... DAS SERVIDÕES Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao conceito e classificação ...
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Direito administrativo
... de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ... § 5º A criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação); e a ação de ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
... sobre eles, estradas, vias ou caminhos de acesso e as servidões que se tornem necessárias a exploração dos serviço concedidos, com ... os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo pelo qual ela ainda ...