extinção das servidões
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Dos Procedimentos Especiais
... contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação); e a ação de ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo pelo qual ela ainda ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem solucionadas ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Direito Civil
... Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua ... Apenas as servidões aparentes ensejam proteção possessória; B: incorreta, pois não houve ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... ção pública expropriante poderá instituir, posteriormente, servidões, também mediante prévia indenização, sobre o bem desapropriado. Ou ... a facul-dade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: [ ... ] ... III – pelo não uso, durante dez anos contínuos. 15 ... -
Intervenção do estado na propriedade
... 40, que o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. Fazemos aqui novamente a ... , o desaparecimento do interesse público pode ensejar a sua extinção), perecimento da coisa serviente ou reunião da propriedade da coisa ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... A respeito da extinção da propriedade por desapropriação, é correto afirmar que ... A) ... Sendo autoexecutórias, as servidões administrativas podem ser instituídas diretamente pela administração, ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@Seção I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas ... II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ocupações temporárias, as requisições administrativas, as servidões administrativas, o tombamento, e as já mencionadas desapropriações ... 165 A concessão da graça resulta em extinção da punibilidade, conforme previsto no artigo 107, inciso II, do Código ...
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Novo CPC
... — que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... § 2º Nas ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Novo CPC
... — que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... § 2º Nas ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante ... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ...
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Decisão monocrática Nº 1351065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do ...
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Do Condomínio Geral
... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ... ão, através da alienação de sua fração ou requerendo a extinção do condomínio. Todavia, nada impede que os condôminos insiram no título ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... É preciso ressaltar que as servidões ambientais são vedadas em áreas de preservação permanente ou de ... em obras e instalações que reverterão à União na extinção do contrato, garantida a indenização nos casos e condições previstos ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... produção independenteǡ inclusiveǡ quanto às condições de extinção da concessão ou autorização e de encampação das instalaçõesǡ bem ... PRERROGATIVA PARA A DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ... Além de outras prerrogativas das concessionáriasǡ elas poderãoǣ ...
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Decisão monocrática Nº 1150547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do ...
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Direito Administrativo
... D e E : incorretas, pois a CF não autoriza a criação ou a extinção de órgão público sem lei, sendo a exceção que se tem na CF é para a ... (C) As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de ...
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Decisão monocrática Nº 1294424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do ...
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Decisão monocrática Nº 1397173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... serviço, bem com o de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição do ...
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Locação do imóvel em usufruto
... O usufruto, o uso e a habitação são as servidões pessoais, que o Código Civil regula. Dizem-se servidões pessoais porque ... Com a extinção do usufruto13, inclusive por morte do usufrutuário, a locação poderá ...
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Direito Administrativo
... 129, III, da CF). WG Gabarito “A” ... 3.4. Extinção dos atos administrativos ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... ão – 2011 – CESPE) No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a ...
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Dos direitos reais
... um termo ou uma condição resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, que será estudada mais ... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... V – as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio; ... VI ... 5) das servidões em geral (Livro 2); ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da ...
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Efeitos da posse e outros
... não ser possuidor, senão proprietário do bem, acarretará a extinção do processo sem a resolução do mérito, por manifesta ausência do ... 4.10 Servidões ... As servidões, a priori, podem ser defendidas por todos os meios ...