fascismo brasileiro
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... com a repressão, constante do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da Constituição Federal e o ... essa tese? Porque, a meu ver, é consentânea com o fascismo – o Estado tudo pode. O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Mas eu ...
-
Debates - 17 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Presidente, ... deputado Reis, que invadiu a escola, isso é o fascismo brasileiro, ... é o protofascismo, Sr. Presidente ... São os ...
-
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... ão entre trabalho, punição e política social no capitalismo brasileiro contemporâneo. Primeiramente procedemos a uma discussão teórica, a ... ão a política de gastos do governo, como tal, é superada sob o fascismo pelo fato de que ... -
Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
... Porém, o tratado Itálo-Brasileiro de extradição de 1932 aproximou-se do paradigma liberal, resultando em proteção aos indivíduos sujeitos à extradição. Assim, tais regras ... -
História do Brasil
... Costa. Redes interportuárias nos circuitos do açúcar brasileiro. O trajecto de Gaspar Pacheco, um banqueiro de D. João IV. In: M. Cunha ... o poder por meio de um golpe de Estado e alinhar o Brasil ao fascismo italiano, foi a justificativa empregada por Vargas para a instalação da ...
-
Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... estruturalmente as práticas inscritas no sistema penal brasileiro em diferentes períodos — desde a colonização portuguesa à atualidade ... neoliberal, muito mais do que produzir uma espécie de fascismo de novo tipo, reatualiza práticas escravistas que se encontram no âmago ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... , mas os planejadores "acreditavam sinceramente" que o povo brasileiro também se beneficiaria ... Chomsky 20 comenta ainda que "Haines ... Paris, 1937; DAVIS, H. B. N. R. A. Fascismo, comunismo ... São Paulo, 1934. p. 7-8. Para o restante, sumariamente: ...
-
Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... contrário de alguns usos judiciais (inclusive no judiciário brasileiro) do conceito de normas programáticas, tratavase de uma ideia que tinha ... em 5 de junho de 1956, mais de uma década depois da queda do fascismo, é emanada a primeira sentença da Corte Constitucional italiana. uma ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... (216) Sindicato. Responsabilidade. Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior , v. 24, p. 13, 2010 ... 6096.1 ... ȱaȱcríticaȱ equivocada que reputava a unicidade como obra do fascismo" italiano, é de se ver que a unicidade poderáȱcompatibilizarȬseȱcomȱa\xC8" ...
-
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, ... em sua plataforma política, a exemplo do nazismo alemão e do fascismo italiano. Nesses modelos, “foram feitas experiências médicas [ ... ] ... -
Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... significativas nos marcos regulatórios do mercado de trabalho brasileiro. A proposta substituída, originária do Poder Executivo e encaminhada ao ... materializada na CLT teria sido “outorgada” e inspirada no “fascismo de Mussolini”. Primeiramente é necessário pontuar que ela é uma ...
-
Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... fascismo de Mussolini, as regras da CLT foram pensadas para um Estado ... a Justiça do Trabalho) e o desenvolvimento social e econômico brasileiro ... Caio Prado Jr demonstrou no decorrer de seu clássico História ... -
Caracterização do direito do trabalho
... na Europa do entre-guerras do século XX, em especial o fascismo italiano (7) ... O nome, na verdade, construiu-se mais como instrumento de ... á, finalmente, uma situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro (“operário ou artífice”, segundo a ...
-
Prefácio
... O direito processual brasileiro é fruto de uma migração conceitual que o levou a uma hipertrofia em ... ção esteve em sua resposta, na Itália, à influência que o fascismo logrou plasmar no direito material. De fato, os juristas liberais ...
-
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... os imigrantes europeus iam ‘embranquecendo’ o sudeste e sul brasileiro, provocando um acúmulo de força de trabalho, em muitas regiões, ... como um todo, são as consequências inevitáveis de todo fascismo (SOUZA, 2019, p. 252) ... Desta forma, reconhecer às pessoas que ... -
Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... de tres grandes modelos antiliberais--o "socialismo sovietico", o fascismo e o Keynesianismo--de intensidades e estruturas distintas, abriram espaco ... e reproducao do acumulo de capital consiste, pelo menos no caso brasileiro, em uma modificacao da forma como foram historicamente construidas suas ...
-
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... políticos e econômicos pertinentes ao desenvolvimento brasileiro. Dentre os intelectuais que compunham o Grupo, foi Hélio Jaguaribe aquele ... Política e Ideologia na teoria marxista : capitalismo, fascismo e populismo ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. Lukes, 1980 ... -
O estado e seus elementos constitutivos
... O mar territorial brasileiro é fixado pela Lei n. 8.617, de 4.1.1993, como de 12 milhas marítimas de ... aquele nacionalismo exacerbado, xenófobo, de que o nazismo e o fascismo são trágicas lembranças e, sim, uma cidadania coletiva, uma ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... O sistema previdenciário público brasileiro é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual ... Estes, principalmente, por temerem o avanço do fascismo e do socialismo. Contudo, é no século XX que tais direitos avançam de ...
-
Modernismo e nacionalismo: casos paradigmáticos em Portugal e Espanha
O modernismo português que irrompeu nos anos 1914 e seguintes caracterizou-se por uma compleição politicamente tradicionalista, nacionalista e antiliberal. Personalidades desta geração como António Ferro e Raul Leal cedo manifestaram o seu interesse pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário...
... António Ferro e Raul Leal cedo manifestaram o seu interesse pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que ... Ferro participa do movimento modernista brasileiro junto de Sérgio Milliet, Oswald de Andrade, Mário de Andrade e Manuel ... -
A voz solitária do brasil na segunda guerra
... Jornalismo ... Em 1941, Francis Hallawell era um jovem brasileiro de 29 anos quando se apresentou na embaixada britânica, no Rio de ... imigrantes, também irradiava para o país mensagens em defesa do fascismo. A BBC só começou a transmitir em português em 1938 e o serviço ...
-
Estados de exceção
... íticas porque, em certa medida, ocultam-se os vínculos entre o fascismo e o capitalismo, de um lado, e negligenciam-se as diferenças ideológicas ... 171 O jurista brasileiro Pedro Serrano assinala que a principal crítica de Giorgio Agamben à ...
-
A administração pública dos cupons
A administração pública dos cupons
... como um apelo à não ingerência estatal face à ascensão do fascismo na Europa. Nada mais falso ... O “princípio da subsidiariedade” foi ... No caso brasileiro, esta concepção está inscrita na Carta de 1937 (artigo 135) e nas ... -
Apresentação: Dezembro 2022.
"O fascismo sussurrou em nosso ouvido: 'você não é forte o suficiente para resistir ... e se entregar nos braços do neofascismo, a maioria do povo brasileiro reagiu institucionalmente e decretou seu desejo por democracia. A maioria ...
-
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... 18 de outubro de 1909, em uma afortunada família simpatizante do fascismo. Filho de Luigi Bobbio, médico cirurgião, e de Rosa Caviglia, Bobbio é ... Tais falhas são verificadas inclusive no sistema brasileiro, sobretudo no tocante à educação para a cidadania e à eliminação do ...