fiscalidade e extrafiscalidade
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... : Desenvolvimento Includente; Sustentável; Sustentado; Extrafiscalidade Tributária ... Abstract: This article examines the important role ... A fiscalidade, por sua vez, nada mais é do que a maneira adotada pelo Estado para ... -
Princípios constitucionais tributários
... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 95 ... 160. A Extrafiscalidade e a concretização do princípio da redução das desigualdades ... Nesse sentido, cabe esclarecer que se fala em fiscalidade quando o tributo tem por finalidade a mera arrecadação de recursos para ...
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A Função Promocional do Direito e a Extrafiscalidade Ambiental como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável
... no Brasil, encontra-se bem delineada a possibilidade de extra-fiscalidade" tributária quando, por exemplo, permite-se à união, conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econ\xC3" ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... Como tal, enquadra-se o instituto em seara de extrafiscalidade, compreendida como atuação tributária do Estado referenciada aos fins ... ços do IPTU progressivo incluído diretamente no conceito de fiscalidade e que objetiva sustentar a justa distribuição da riqueza traduzida pela ...
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Conceito de tributo como limitação à extrafiscalidade
... 435. Nesse sentido, Cf. CORRÊA, Walter Barbosa. Contribuição ao estudo da extra-fiscalidade, cit., p. 73 ... Diego Bomfim.indb 232 15/11/2015 21:27:04 ... DIEGO BOMFIM ... constitua em sanção por ato ilícito, notadamente porque os ...
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Direito Financeiro
... , do mercado social, da livre iniciativa e da extrafiscalidade ... Curso de Direito Financeiro e Tributário ... 4.2. Direito Civil ... ária, com o que o fenômeno da parafiscalidade se dilui no da fiscalidade e o Direito Previdenciário e Assistencial se con- ... Curso de Direito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... receitas tributárias. 3 Princípios tributários. 3.1 Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 3.2 Normas ... tributárias em ...
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Acórdão nº 94.01.16106-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Febrero de 2009
... Sobre o fenômeno da extrafiscalidade deve atentar-se para a lição de LUÍS EDUARDO SCHOUERI, extraída da ... bojo todo o conjunto de funções da norma diversas da mera fiscalidade, i.e., da simples busca da maior arrecadação ( ... ) Tomando a ...
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Bibliografia citada
... Diego Bomfim.indb 361 15/11/2015 21:27:08 ... EXTRAFISCALIDADE ... e teoria das provas. São Paulo (Tese de livre-docência), USP, ... CORRÊA, Walter Barbosa. Contribuição ao estudo da extra-fiscalidade. São Paulo (Tese de livre-docência), USP, 1964, p. 14-16 ... CORREIA ...
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A contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável
... ência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao ... da instituição de tributos, além da geração de receitas (fiscalidade), também a possibilidade de executar políticas públicas ambientais no ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... 4 Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fiscalidade" e extrafiscalidade. Critérios para a identificação das espécies tribut\xC3" ...
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Os Tributos
... I) a fiscalidade : quando o objetivo precípuo - mas não único, porque isso mostra-se ... III) a extrafiscalidade : a expressão designa que o fim a lograr com a imposição de tributo ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... No campo da fiscalidade, o tributo serve ao custeio da máquina pública, com vistas a permitir ... tributária, o Estado também adentra o domínio da extrafiscalidade, desempenhando funções não eminentemente arrecadatórias. É o caso da ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade – trate-se de tributos não vinculados ou cuide-se de tributos ... afasta a possibilidade de aplicação da extrafiscalidade e da seletividade ... 202. “Eventuais isenções somente são ...
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Princípios da ordem econômica como limitação ao poder de tributar
... Foi neste que se enfatizou a extrafiscalidade dos tributos como meio de conformação social. Por derradeiro, é no ... O fim ontológico do tributo é o custeio do Estado (fiscalidade), mas indiretamente serve para realizar uma tarefa comunitária ...
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Acórdão nº 1.0000.00.299263-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2003
... esta pode decorrer do princípio da capacidade contributiva fiscalidade, da extrafiscalidade, que faz com que se cumpra a função social da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9250 do Mato Grosso do Sul, 16-09-2016
... Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas ... tributárias em sentido ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... Plínio maraFon discorre sobre a extrafiscalidade" do ... tributo: ... Essa exceção ao princípio da legalidade tribut\xC3" ... em suas quatro modalidades, têm a característica da extra-fiscalidade mais patente, inclusive tendo sido flexibilizada a aplicação de ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... ção da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a ... A OCDE 7 lembra que a fiscalidade ambiental está relacionada a qualquer imposto cuja hipótese de ... -
Seplag
... Do Estado; Direito Tributário; Competência X Capacidade; Fiscalidade, Parafis- ... calidade E Extrafiscalidade; Legislação Tributária; ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... O Intervencionismo do Estado com medidas ... fiscais. Fiscalidade e extrafiscalidade ... 7. Despesas ou gastos públicos. Eficiência e ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... O Intervencionismo do Estado com medidas ... fiscais. Fiscalidade e extrafiscalidade ... 7. Despesas ou gastos públicos. Eficiência e ...
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A função social do IPTU progressivo a luz do recente plano diretor de Belo Horizonte
O presente estudo tem por escopo abordar o mecanismo urbanístico para o cumprimento da função social da propriedade, mediante a cobrança do imposto predial e territorial urbano com alíquotas progressivas. Dentro de um contexto social e urbano se analisa a construção jurídica da função social da propriedade, o histórico da legislação urbanística de Belo Horizonte, para então os aspectos gerais do...
... O Encontro do Direito Urbanístico com o Tributário – Extra-fiscalidade; 5. O IPTU Progressivo no Tempo; 6. O IPTU Progressivo no Tempo a Luz do ... tem por finalidade aprofundar um pouco sobre o tema da extrafiscalidade do imposto sobre a propriedade predial territorial e urbano, visando o ...