fontes do direito tributário
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Referências bibliográficas
... 5ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... ALCHOURRÓN, Carlos Eduardo; BULYGIN, ... Semiótica do direito. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2005 ... tributário – uma análise semiótica, in: SANTI, Eurico ...
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Referências
... Direito Tributário, São Paulo: Dialética, n. 215, p ... 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... KENDALL, Leon T.; FISHMAN, Michael J ...
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A teoria a prova e a constituição jurídica do fato tributário
O presente estudo tem por objetivo analisar a construção jurídica do fato tributário à luz da teoria da prova, tomando por base as categorias do Construtivismo Lógico-Semântico. Os conceitos de sistema do direito positivo, realidade social e realidade jurídica servirão como fundamento para explicar a dinâmica normativa das provas que dá sustentação à construção jurídica do fato. É por meio das...
... Os conceitos de sistema do direito positivo, realidade social e realidade jurídica servirão como fundamento ... 42 Idem p. 15 ... 43 MOUSSALLEM, Tárek Moysés, Fontes do direito tributário , São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 39 ... 1ª ... -
O constructivismo lógico-semântico e a norma jurídica tributária
... noções clássicas indeterminadas, como: direito, ordem pública, moral, culpa, ética, justiça, ... Especialista em Direito Tributário. Presidente da Comissão de Direito Tributário ... São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014, p. 109 ... INTERPRETAÇÃO E ...
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Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... analogia é estudado na teoria geral do direito como técnica de incidência de norma de direito ... Tributário pela USP – Universidade de São Paulo, em cuja ... conceito legal abrange a totalidade das fontes do direito tributário 4 ... Este artigo ...
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Competência tributária
... competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às ... LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ... EXAME OAB - 2008.1 ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei Complementar nº 105, de 10 ... íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, ... áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial ...
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O problema da defensoria pública e a limitação de salários mínimos
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de ... 12 MOUSSALEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário ... São Paulo: Max Limonad, ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR ... efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... 3. No domínio do Direito do Trabalho, as fontes normativas não são apenas as leis em sentido ...
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Acórdão nº 2006/0177822-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS INSTITUÍDOS EM ... 3. No domínio do Direito do Trabalho, as fontes normativas não são apenas as leis em sentido ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR ... efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... 4. No domínio do Direito do Trabalho, as fontes normativas não são apenas as leis em sentido ...
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Acórdão nº 2007/0157988-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR ... efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... 3. No domínio do Direito do Trabalho, as fontes normativas não são apenas as leis em sentido ...
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O contemporâneo direito dos idosos
... 13. MOUSSALÉM, Tárek Moysés ... Fontes do Direito Tributário ... São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 27. 14 ...
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Referências
... 99-111 ... AMARO, LUCIANO DA SILVA. Direito tributário brasileiro ... 10. ed. São Paulo: ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005 ... Os limites da interpretação ...
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Referências Bibliográficas
... Bosi. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ADEODATO, João Maurício Leitão. Filosofia do direito : uma crítica à verdade à ética na ciência ... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Norma jurídica como Inference Ticket - Ausência de representação de intencionalidade pela norma jurídica geral e abstrata e sua função inferenciadora
... 1. Advogado. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do ... Pós-graduando em Direito Tributário" pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário \xE2" ... , sendo suficiente a indicação das fontes para estudos mais completos de quem o deseje ...
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Referências bibliográficas
... ARAÚJO, Clarice. Normas Gerais de Direito Tributário: Uma Abordagem Pragmática, 1997 ... São Paulo: Mar-tins Fontes, 2000 ... KPMG INTERNATIONAL. Global Indirect ...
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Histórico constitucional tributário
... Curso de direito constitucional tributário ... 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015 ... Fontes do direito tributário ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006. p. 137) ...
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Referências
... Modernidade, tempo e direito ... Belo Horizonte. Del Rey, 2002 ... ARAÚJO, ... Revista de direito tributário , mesa de debate, São Paulo: Malheiros, v. 63, ... Fontes, 2005 ... ______. Memória e vida ...
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Referências
... ______. Filosofia do direito – Uma crítica à verdade na ética e na ... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário. São ... PAULO AYRES ...
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Guerra Fiscal do Icms e o Artigo 8º, I da Lc 24/75 Como Caso de Não Incidência Tributária
... do IBET, COGEAE, FAAP, EPD, FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outras ... Especialista em Direito Tributário (IBET/IBDT). Especialista em Direito Tributário ... Fontes ...
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Referências bibliográficas
... teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo ... São Paulo: Noeses, 2011 ... Interpretação no direito tributário ... São Paulo: EDUC, 1975 ... _______ ... GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas ... Tradução de Edson Bini. São ...
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Isenções tributárias: conceito, revogação e a repercussão geral de decisão do STF ante a coisa julgada
@1. A interpretação do Direito Positivo e a construção de sentido dos textos ... Paulo de Barros Carvalho em Direito Tributário. Fundamentos Jurídicos da Incidência , ... credenciadas pelo próprio sistema como fontes enunciativas e que conferem validade à rescisão ...
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Referências
... do Judiciário no marco de um Estado de Direito. Revista de Processo, v. 229, p. 433, mar. 2014 ... Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... FERNÁNDEZ SEGADO, Fernando. La ...