formas de governo do mexico
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A não-cumulatividade tributária
... A diferenciação entre formas endógenas e exógenas de cumulatividade ... cascata em 1964), 141 além do Chile, 142 México e Canadá (este, somente entre 1920 e 1923), ... do montante que está sendo destinado ao governo – fato que não se coaduna com a transparência ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... de facto , e onde a meta era desafiar as formas institucionalizadas de abuso e exploração ... Eventualmente, tanto o governo quanto o público se envolveram – não apenas ... College of Law; University of New Mexico ... -
Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... das medidas de aprisionamento e das formas de controle capitalista mobilizadas em face do ... , juntamente com EUA, Peru, Índia e México, estava entre os países com mais presos(as) ... ão dos Estados Americanos (OEA), contra o governo de Jair Bolsonaro 4 ... Conforme entrevista ... -
Até quando esperar? o hacktivismo como ferramenta para a tutela de vulnerabilidades na sociedade de consumo
... que dão vida e movimento às novas formas de poder estruturadas a partir de uma perspectiva ... Trad. Alejandro Rosillo Martínez. México: Akal/Inter Pares, 2017. p. 14-23 ... 5 ... brasileira crédula nas promessas do governo Fernando Henrique Cardoso foi frustrada: a ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... São Paulo e Minas Gerais romperam com o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado ... debe ser observado, al igual que en México, desde la óptica de un país federal, en el que ... medio de la cual se sustituyeron diversas formas de sistemas inquisitivos por nuevos modelos de ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , podem ser caracterizados também como formas de expressão de poder e dominação, inclusive ... separação dos poderes, a limitação do governo e a garantia dos direitos dos cidadãos ... México: Porrúa, 2008. p. 1-19; SARLET, ... Ingo ...
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Direito Tributário
... ústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que ... údo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados para definir ou ... sócios diretores, que é domiciliado no México, decidiu que os impostos e contribuições da ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... uma redução das tarifas como uma das formas de ocupar essa capacidade extra criada, tudo isso ... Identificaram-se os seguintes casos: México - franquia de 25 kg para o transporte doméstico; ... na classe econômica, enquanto o governo venezuelano obriga a 46 kg na classe econômica e ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... aspectos dos acordos irmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que ... com a inalidade de interferir, de diversas formas, nos luxos de entrada e saída de pessoas em seu ... , a exemplo do Brasil, da Argentina, do México e de outros países da América Latina (SALLES, ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... México": Universidad Iberoamericana, 1996, p. 56. Veja: \xE2\x80" ... Desse modo, as formas endêmicas de corrupção começam a se alastrar ... com acesso à internet pelo Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... demonstrar uma preocupação concreta do governo no processo de “defesa” de seus cidadãos, ... por Friedrich Müller sobre as múltiplas formas de se conceber a expressão “povo” 11 ... Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México e Peru” ... 11 Müller, ao se debruçar ... -
Breves reflexões sobre o padrão (neo)desenvolvimentista no brasil: expressões regionais, trabalho e produção
... VHQWLGRV QR Brasil a partir de 1999, no México, 1994-1995 e na Argentina em 2001 (GUILLÉN, ... crescimento de formas cada vez mais precarizadas de trabalho como, o ... relações vinham se desenvolvendo no governo anterior e iniciando uma nova privatização, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... podem ser limitados e controlados por formas institucionais (acordo coletivo, sistema ... programas constitucionais mais do que de Governo, verdadeiras prioridades constitucionais; além ... do vazamento de petróleo no Golfo do México, de responsabilidade da empresa inglesa British ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Cidade do México: Porrúa, 2007, p. 81-83 ... 225 CIRNE LINA, ... cabíveis tão só nos casos em que outras formas" de outorga de uso, como a concessão de uso, cess\xC3" ... expressada por Norberto Bobbio, de que o governo democrático é “o governo do ... 303 Duas ...
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O direito à moradia nas cidades sob a perspectiva camponesa: uma reflexão através da resistência individual e em grupo
O presente texto faz parte das reflexões oriundas da tese de doutorado da autora, defendida em 2017, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, e inseridas no conjunto da problemática abordada pelo Grupo de Pesquisa GeografAR (PósGeo/ UFBA). Seu objetivo é trazer reflexões sobre o direito à moradia na perspectiva camponesa em seu processo de desterritorialização, quando são obrigados a migrar para...
... ém estes mesmos sujeitos trazem à tona formas de se reterritorializar a partir da luta pela ... com a polícia e tensão junto ao Governo do Estado, permaneceram no Quilombo cerca de 120 ... Tradução de Jorge Aguilar Moura. México: Ediciones ERA, 2008 ... STÉDILE, João ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... No Caso González e Outras (Campo Algodoeiro) vs. México de 2009 54 , fora abordado os direitos humanos das mulheres em lato sensu, ... ” significa uma entidade que é autorizada ou reconhecida pelo governo para prover aos beneficiários, sem intuito de lucro, educação, ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Seu governo, contudo, foi repleto de atritos com a Igreja, ... Giuseppe, Siglo Veintiuno Editores, 2005, México ... 34 DUSSEL, Enrique – Politica de la ... para distinguir o direito de outras formas de organização política e social; o ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... De uma evolução natural das variadas formas de sociedade foram surgindo grandes aglomerados ... situadas abaixo da hierarquia direta do Governo e do poder executivo ( o das entidades que o ... Federal de Proteccion del Ambiente do mexico, 11 de enero de 1982, posteriormente modificada ...
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Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
O presente trabalho tem por escopo analisar a influência da participação democrática na efetividade das políticas públicas dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, diante do movimento de modernização dos instrumentos de gestão pública. Em um momento em que se discute a sustentabilidade dos regimes previdenciários dos servidores públicos, constatando, inclusive, a necessidade de reforma
... ed. Tomo I. Buenos Aires – Madrid – México: Hispania libros, 2015 ... 3 MEDAUAR. Odete ... éculo XIX, iniciou-se uma busca por novas formas jurídico-constitucionais de configuração da ... uma ampla base de legitimidade para o governo e para as mudanças políticas. Walters et al ... -
Piauí empreendedor e a questão dos babaçuais: contradições e problemas de um projeto de desenvolvimento
Este texto faz uma re3 exão sobre os discursos acerca do desenvolvimento do Piauí, mostrando a con7 guração e as implicações deste projeto ideológico e político tais como a criação dos territórios do desenvolvimento do Piauí. Aborda as situações e os problemas que estão relacionados à 3 oresta de babaçu, bem como a mobilização social protagonizada por diversos agentes sociais que são afetados por
... Conclui, expondo as formas de enfrentamento e as identidades acionadas no ... e políticas públicas desenvolvidos pelo governo estadual. Nessa esfera, o vocábulo é sempre ... México: Ediciones Era, 2000. ______. Weapons of the ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... vez, ao Biodireito cabe regulamentar tais formas de controle, bem como estabelecer medidas ... e as relações atuais entre ciência, governo e sociedade estão superadas. É emergencial que ... México": Vic Editor, 1999, p. 87-89. (Tradução livre. \xE2\x80" ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... x trabalho autônomo, multiplicando formas híbridas de trabalho dependente e ... , ao que as manifestações dos agentes do governo indicam, deixaram de recebê-lo antes que se ... sociais era uma realidade, como se deu no México 325 e na Rússia, com limitação à jornada de ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... apregoado pela organização e das formas de resistência por parte das lideranças ... e exportadora de grãos enquanto o governo recebia em moedas estrangeiras, grande parte ... ção Verde teve início em 1943, no México Ȃ que, na época, era um grande importador de ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... oficial por diplomata designado pelo governo para que se chegue a um bom termo sem necessidade ... Existem, também, formas parecidas com Tribunais, como é o caso do ... O Tratado de Tlatelolco, México, 1967, é um exemplo, procurando interditar as ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... h) propor ao Governo" a criação de corporação de categoria ... A\xC8" ... na indústria de tamancos, saltos, formas de paus ... Indústria de camisas para homens e ... (340) Derecho mexicano del trabajo. México ...