formas de governo do mexico
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Direito da Criança e do Adolescente
... agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) ... que está sendo instalada na cidade do México", o que foi imediatamente aceito ... Em relaç\xC3" ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Gabarito “B” ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Uma das principais formas de se considerar o desenvolvimento local ... governo a responsabilidade de se prover dos insumos ... da Espanha, Alemanha, Estados Unidos, México e Região Metropolitana de Santiago - Chile, ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... , sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... VI - na condição de ... , "procedimentos aplicáveis a todas as formas de cooperação especificadas" em referido ... Em 1982, foge para o México, regressando à França em 1990, após promessa ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... Universidade Nacional Autônoma do México (México) ivonne.derecho@hotmail.com ... - é uma parte essencial de um bom governo. Um mau governo precisa do segredo para ... à informação se manifestam de dez formas distintas: quatro delas são genéricas a todas ... -
Capítulo 18: Direito indiano na américa hispânica
... dos organismos indianos de legislação e governo sediados na península ibérica, foi o Conselho ... III] fossem importantíssimas para México e Peru, e para as demais províncias ocidentais ... as diferenciava das cédulas e de outras formas normativas da época ... Essa pragmática ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Democracia é um regime de governo" em que os cidadãos participam na proposta e cria\xC3" ... formas de tirania está na constatação de que a ... Teoría de la Constitución ... México ... -
Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
... Mexico: UNAM, 2002, ., p. 13 ... 13 GARCÍA GUITIÁN, ... cit ... Cap. III – O executivo como governo, p. 29-59 ... Special Workshop: Law and ... Formas de gobierno y sistemas electorales: la ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de ... da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919) ... Não há ... No contexto da derrubada, em 2016, do governo democraticamente eleito em fins de 2014, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de ... ao longo do século XX (In: Estado, Governo, Sociedade ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 ... In: Derecho Mexicano del Trabajo ... México: Porrúa, 1959, p. 36 (tradução efetuada) ...
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Há espaço para se ampliar a proteção social trabalhista eficiente do trabalhador em plataforma?
... 2. DESENVOLVIMENTO ... 2.1. AS VÁRIAS FORMAS DO TRABALHO HUMANO E SUA RECENTE TRANSFORMAÇÃO ... México: UNAMA, 2019. ISBN 978-607-30-2132-6. p. 36 ... todos os interessados, da sociedade, do governo e sobretudo do legislador. Pois, como exclamava ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... 15 Diante da pressão, o governo decretou intervenção na Universidade, dando ... -se por outros países (Peru, Chile, México, Cuba, Uruguai, Venezuela etc.), com o intuito de ... Média, pode se refletir hoje em diversas formas na vida do estudante universitário, seja numa ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... formas, operário e patrão mantêm suas marcas de ... No centro, o Palácio do Governo, dominando o ambiente. Nos lados, as Secretarias ... razão, em algumas catedrais antigas do México, os demônios têm rosto espanhol ... Às ...
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Do Contrato de Trabalho
... na educação básica e superior e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a ... escolar, que seria de responsabilidade do governo, mas que acaba sendo delegada ao particular ... esportista na Lei Federal do Trabalho do México. Contudo, não se tratava de uma lei específica ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... último, a de número 182, sobre as piores formas de trabalho infantojuvenil. Tal escolha, que se ... Tomo I. México: Editorial Porrúa, 1979. p. 276 ... (9) ... Reforma trabalhista: OIT solicita ao Governo brasileiro revisão de pontos da Lei ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... , foi noticiado, pela BBC News que o governo passaria a ter acesso a dados de operadoras de ... Paraguai, Venezuela, Equador, Portugal e México, também fizeram o reconhecimento constitucional ... ância e a tecnologia responde com novas formas de criptografia, com vistas a proteger mais e ...
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O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
O presente artigo é voltado para o exame do trabalho digital no bojo da indústria 4.0, com recorte teórico no sentido de examinar os impactos da pandemia do coronavírus sobre a classe trabalhadora, que emerge das novas relações de trabalho permeadas por aplicativos. Como objetivo, este estudo voltou-se para o exame do impacto da pandemia sobre o mundo do trabalho digitalizado, bem como a...
... formas de organização da natureza, das ideias e da ... uma série de Medidas Provisórias 5 , o governo federal editou regras de proteção econômicas ... da Nicarágua (1973) e da Cidade do México (1995) de “terremotos de classe”, assim o ... -
A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... e ambientais das novas e parceladas formas de produção em escala mundial ... No âmbito ... deste país com o Canadá, o México e a América Latina; o japonês, baseado no ... descolamento da governança do núcleo do governo, que significa o fato de que a capacidade de ... -
O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
A água e saneamento básico obtiveram sua elevação normativa de direito humano e fundamental na Resolução A/RES/64/292 da Organização das Nações Unidas. Isso repercute significativamente nos países da América Latina, além de ser uma das ramificações da necessária ecologização do Estado de Direito. Conflitos socioambientais locais podem ser tidos como paradigmas para reflexão sobre a gestão da água
... Las Casas (SCLC), do estado de Chiapas, México, em acessar a água potável e saneamento ... das mais recentes discussões que teorizam formas de garantir o desenvolvimento sustentável e o ... reportada pela imprensa da época, pelo governo" e pela igreja católica em SCLC, cuja participaç\xC3" ... -
50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... Beatriz de la Veja, do México ... De toda forma, o esforço pela ... ao governo federal, com Lula e Dilma na ... formas e instituições de organização desses ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... de facto , e onde a meta era desafiar as formas institucionalizadas de abuso e exploração ... Eventualmente, tanto o governo quanto o público se envolveram – não apenas ... College of Law; University of New Mexico ... -
Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... ário investigar acerca das possíveis formas de caracterizar a pobreza, uma vez que muitas das ... quinta) cidade mais perigosa do mundo (MÉXICO, 2016). Somente na capital alencarina há 856 17 ... Ž ĚĞ ƚĂŶƚŽ Ž mercado quanto o governo oferecerem um serviço urbano importante ou ... -
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... as constituições do Canadá, do México, da África do Sul e dos Estados Unidos. Apesar ... estaduais, às exigências do governo e à preservação da União. 26 Observe aqui a ... a importância relativa das diferentes formas de mudança constitucional 128 ... Emendas formais ...
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A não-cumulatividade tributária
... A diferenciação entre formas endógenas e exógenas de cumulatividade ... cascata em 1964), 141 além do Chile, 142 México e Canadá (este, somente entre 1920 e 1923), ... do montante que está sendo destinado ao governo – fato que não se coaduna com a transparência ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Esse mundo era caracterizado por formas de dominação diferentes das atuais, ... ência e defesa militar e a ausência de governo" e de legiões romanas tornaram possível e necess\xC3" ... Economia y sociedad ... 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica, ... 1977, p ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... a promulgação das Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919), conhecida como ... Uma das formas mais recentes de reestruturação das cidades ... : a) política pública seria aquilo que o governo decide fazer, desde a compra de material, até o ...